Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-22T00:47:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O regionalismo e o multilateralismo são fenômenos atuais que coexistem no cenário internacional, apesar de vistos como inconciliáveis por determinada corrente doutrinária. Argumenta-se que, enquanto o multilateralismo está baseado em um tratamento igualitário a todos os Estados envolvidos, o regionalismo tem como fundamento a discriminação dos países não integrados no processo regional, mesmo que façam parte do sistema multilateral de comércio. Por um lado, o primeiro sistema, por ser mais abrangente, promove a livre circulação de fatores produtivos; de outro, o regionalismo, a despeito de abranger um número menor de participantes, atinge etapas mais aprofundadas de integração e exige maiores concessões para sua efetivação. Importa a esse estudo analisar as implicações dos instrumentos de igualdade interna e de discriminação externa que caracterizam o regionalismo sobre os princípios nos quais se funda o sistema multilateral de comércio, em especial a cláusula da nação mais favorecida e o princípio da não-discriminação. Trata-se de tarefa complexa e que envolve a abordagem dos processos recentes e simultâneos de regionalização e multilateralização do comércio internacional, principalmente após a criação da OMC e a proliferação de acordos regionais, dentre os quais se destacam a União Européia, o MERCOSUL e o NAFTA.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/87712 |
| Date | January 2004 |
| Creators | Cardoso, Oscar Valente |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Oliveira, Odete Maria de |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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