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Previous issue date: 2008 / O trabalho tem por objeto demonstrar a necessidade de efetivação do controle e da
eficácia na Administração Pública do Estado de Pernambuco, para que seja
efetivada a cidadania. Partindo do conceito de controle e da forma como se realiza,
enfatizando-se o controle externo à cargo do Poder Judiciário em relação à gestão
dos Cartórios de Registro Civil.
Em relação aos Cartórios de Registro Civil foram definidos os órgãos controladores.
O primeiro será o nosso foco, tomando por base o Cartório de Registro Civil do
bairro do Pina, comparando com o de Cachoeira do Roberto, Mirandiba e Conceição
das Crioulas.
Em relação à metodologia, quanto aos fins temos o condão de atender a cidadania
pelo caráter aplicativo, mostrando a problemática à solução e a implementação,
como forma de criar informadores e resolver o problema do elevado índice de
pessoas sem certidão de nascimento.
A pergunta que buscamos responder é se os Cartórios e Registro Civil estão
cumprindo com seu papel Constitucional e por conseqüência contribuindo com o
processo de cidadania no Brasil?
O que pesquisamos foi à forma de atuação dos Cartórios distintos mostrando as
disparidades de gestão administrativa entre um Cartório e outro. Por fim, sugerimos
uma gestão baseada no Cartório do Pina, disponibilizando registros na maternidade
de forma on-line, evitando o retardamento ou não registros das crianças nascidas
em Pernambuco
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/7536 |
| Date | 31 January 2008 |
| Creators | de Albuquerque Santos, Sílvio |
| Contributors | Francisco Ribeiro Filho, José |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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