Made available in DSpace on 2014-06-12T15:49:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2
arquivo1631_1.pdf: 3617281 bytes, checksum: 4ff5134735d5774071f75f5969669966 (MD5)
license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5)
Previous issue date: 2008 / Por que as regras fiscais não impedem o oportunismo fiscal dos governantes na
proximidade das eleições? O presente trabalho analisa o desempenho fiscal dos estados
brasileiros nos anos de eleição para o cargo de governador posteriormente à adoção da Lei
de Responsabilidade Fiscal. A hipótese é que a disputa eleitoral continua a afetar
negativamente o comportamento fiscal dos estados. Os teste econométricos indicaram que a
oscilação do resultado primário agregado foi mais evidente em 2006 do que em 2002,
embora tenha havido forte influência de variáveis políticas em todo o período,
particularmente nos indicadores fiscais alternativos. Além disso, informações relacionadas
à gestão fiscal de uma amostra representativa de estados revelaram instâncias reiteradas de
falta de transparência e a conseqüente manipulação de dados fiscais no intuito de escapar às
restrições previstas na LRF, principalmente no último ano de governo. Em geral, este
recurso à contabilidade criativa favoreceu, por um lado, o aparente cumprimento das regras
de equilíbrio fiscal e, por outro, a majoração e eventual transferência de déficits financeiros
para os governos sucessores. Com base nesses elementos, o trabalho conclui que: 1) Não há
evidências estatísticas de ciclos político-orçamentários no comportamento fiscal agregado
dos estados brasileiros no período inicial de vigência da LRF; e 2) O oportunismo fiscal dos
estados assumiu a forma de contabilidade criativa nas eleições de 2002 e 2006. As
conclusões confirmam as proposições teóricas de que os determinantes políticos do gasto
público e a ausência de transparência fiscal e mecanismos efetivos de enforcement das
regras favorecem a prática de manipulação fiscal oportunista no período eleitoral
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/1357 |
| Date | 31 January 2008 |
| Creators | SOUZA, Saulo Santos de |
| Contributors | MELO, Marcus André Barreto Campelo de |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0018 seconds