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Regras de política fiscal em um Modelo DSGE uma análise a partir da regra de gastos fixos e de superávit primário

Santos, Allan Silveira dos 31 July 2017 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Ciências Contábeis e Gestão Pública, Departamento de Economia, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-09-29T15:19:28Z No. of bitstreams: 1 2017_AllanSilveiradosSantos.pdf: 10571772 bytes, checksum: 58a78910737a0eb079c696cc8670a79b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-01-16T17:45:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AllanSilveiradosSantos.pdf: 10571772 bytes, checksum: 58a78910737a0eb079c696cc8670a79b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-16T17:45:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AllanSilveiradosSantos.pdf: 10571772 bytes, checksum: 58a78910737a0eb079c696cc8670a79b (MD5) Previous issue date: 2018-01-16 / O presente trabalho avalia como a utilização de regras fiscais alternativas, com diferentes instrumentos de ajuste de gastos, pode alterar a dinâmica das variáveis do modelo após determinados choques atingirem a economia, bem como será verificada a hipótese de que, sob diferentes regras e especificações, tais variáveis podem apresentar diferentes graus de volatilidade, o que interfere nos ciclos econômicos. Para tanto, foi utilizado um modelo DSGE que possui a estrutura básica presente em Coenen, McAdam e Straub (2008), mas que adaptamos com a inclusão de capital governamental, choque de risco nos títulos públicos domésticos e calibração para a economia brasileira. Este modelo foi simulado sob três regras fiscais, uma de superávit primário, uma que implica em gastos primários (consumo, investimento e transferências do governo) mantidos sob um determinado percentual do PIB e uma que estabelece um nível de gastos primários fixos, independente da variação do produto. Para cada uma das regras, fizemos dois exercícios, sendo o primeiro com os investimentos governamentais como variável de ajuste e o segundo com as transferências governamentais exercendo esse papel. Os resultados encontrados indicaram que: i) Regras fiscais podem alterar a volatilidade das variáveis do modelo; ii) Regra de gastos fixos promove uma maior estabilização do produto e do consumo; iii) Regra de superávit primário implica em menor volatilidade da inflação; iv) O tipo de mecanismo utilizado para ajuste interfere no sinal do multiplicador dos gastos do governo sobre o consumo privado, em especial, quando o ajuste se dá via redução de transferências governamentais o multiplicador passa a ser negativo; v) Choques fiscais que implicaram em redução de transferências amplificam a desigualdade na distribuição de renda entre as famílias ricardianas e não ricardianas. / This thesis aims to assess how the use of alternative fiscal rules with different expenditure adjustment instruments can change the dynamics of the variables of the model after some shocks reach the economy, as well as the hypothesis that, under different rules and specifications, such variables may present different degrees of volatility, which interferes in economic cycles. To achieve these objectives, a DSGE model, which has the basic framework present in Coenen, McAdam and Straub (2008), was used, but adapted with the inclusion of governmental capital, risk shock in domestic public securities and calibration for the Brazilian economy. This model was simulated under three fiscal rules, one of primary surplus, one that implies primary expenses (consumption, investment and governmental transfers) kept under a certain percentage of GDP and one that establishes a fixed level of primary expenditure, regardless of the product variation. For each of the rules, we have performed two exercises, being the first one with government investments as adjustment variable and the second one with government transfers playing this role. The results indicated that: i) Fiscal rules can change the volatility of the model variables; ii) Fixed-spending rule promotes greater stabilization of product and consumption; iii) Primary surplus rule implies lower volatility of inflation; iv) The type of mechanism used for adjustment interferes in the signal of the multiplier of government expenditures on private consumption, especially when the adjustment occurs through reduction of government transfers, the multiplier becomes negative; v) Fiscal shocks that implied reduction of transfers amplify the inequality of income distribution among the Ricardian and non-Ricardian families.
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A fria austeridade das regras fiscais resiste ao calor das urnas? Oportunismo fiscal e contabilidade criativa nos estados brasileiros

SOUZA, Saulo Santos de 31 January 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T15:49:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1631_1.pdf: 3617281 bytes, checksum: 4ff5134735d5774071f75f5969669966 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Por que as regras fiscais não impedem o oportunismo fiscal dos governantes na proximidade das eleições? O presente trabalho analisa o desempenho fiscal dos estados brasileiros nos anos de eleição para o cargo de governador posteriormente à adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal. A hipótese é que a disputa eleitoral continua a afetar negativamente o comportamento fiscal dos estados. Os teste econométricos indicaram que a oscilação do resultado primário agregado foi mais evidente em 2006 do que em 2002, embora tenha havido forte influência de variáveis políticas em todo o período, particularmente nos indicadores fiscais alternativos. Além disso, informações relacionadas à gestão fiscal de uma amostra representativa de estados revelaram instâncias reiteradas de falta de transparência e a conseqüente manipulação de dados fiscais no intuito de escapar às restrições previstas na LRF, principalmente no último ano de governo. Em geral, este recurso à contabilidade criativa favoreceu, por um lado, o aparente cumprimento das regras de equilíbrio fiscal e, por outro, a majoração e eventual transferência de déficits financeiros para os governos sucessores. Com base nesses elementos, o trabalho conclui que: 1) Não há evidências estatísticas de ciclos político-orçamentários no comportamento fiscal agregado dos estados brasileiros no período inicial de vigência da LRF; e 2) O oportunismo fiscal dos estados assumiu a forma de contabilidade criativa nas eleições de 2002 e 2006. As conclusões confirmam as proposições teóricas de que os determinantes políticos do gasto público e a ausência de transparência fiscal e mecanismos efetivos de enforcement das regras favorecem a prática de manipulação fiscal oportunista no período eleitoral
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Democracia, redistribuição e contrato social: uma discussão sobre o tamanho e os gastos do governo no Brasil após a redemocratização / Democracy, redistribution and social contract: a discussion on the size and expenditures of government in Brazil after democratization

Santos, Elson Rodrigo de Souza 31 May 2017 (has links)
A proposta da tese é explorar como a interação entre abertura política, redemocratização e mudança no contrato social contribuíram para o aumento do tamanho do governo e do gasto no Brasil. Dessa forma, a tese sugere a persistência de um padrão de política fiscal que prevaleceu após a Constituição Federal de 1988, encontrado no governo central e nos governos subnacionais, cujo padrão é formado por: i) pressão pelo aumento do tamanho do governo; ii) crescimento da despesa corrente em relação ao investimento; iii) comportamento pró-cíclico do gasto e presença do efeito voracidade. A hipótese explorada na tese é que o padrão de política fiscal possui como origem o equilíbrio que emergiu com a abertura política e a redemocratização na década de 1980, onde foram incorporadas as demandas por bens públicos (educação, saúde, proteção social, por exemplo) e a maior ênfase pelas políticas redistributivas, oriundas do aprofundamento da democracia e da presença do sufrágio universal. Ao mesmo tempo, o equilíbrio sugere a necessidade de acomodar os grupos de interesse (elites empresariais e do funcionalismo público, por exemplo) que aparelham o estado e buscam defender e ampliar seus privilégios, especialmente em relação aos benefícios tributários, acesso aos recursos orçamentários e prioridade no direcionamento do gasto do governo. Assim, a viabilidade do equilíbrio depende do crescimento do tamanho do governo que serve para minimizar os conflitos entre grupos de interesse, também preservar a paz social e a estabilidade política. No entanto, o equilíbrio contribui para fortalecer a percepção de ilusão fiscal sobre as limitações e as restrições de curto e longo prazo que a política fiscal está submetida, eclipsando como são distribuídos os custos e os benefícios das ações do governo. A contribuição da tese é aprofundar a discussão sobre como o funcionamento de uma democracia iliberal (nova democracia ou democracia não consolidada) e a alteração no contrato social em um ambiente de instituições frágeis são capazes de influir sobre o tamanho do governo e o comportamento do gasto no curto e longo prazo. Além disso, a tese busca explorar quais seriam os problemas fiscais, as potenciais fragilidades, os canais e mecanismos de transmissão que relacionam uma democracia não consolidada e os problemas fiscais, tomando como estudo de caso a experiência brasileira. / The main objective of this thesis is to explore the interaction between the democratization process and change of social contract on government size and public spending in Brazil. The hypothesis of the thesis is the persistence of a fiscal policy pattern, present in both central government and subnational governments, composed of the following characteristics: i) increased pressure for increasing government size; ii) growth of current expenditure in relation to investment; and iii) procyclical and voracity effect. This fiscal policy pattern has its origin in the democratization process in the 1980s, with demands of society for public goods (education, health, social security, for example) and redistribution policies, stemming from the deepening of democracy and the presence of universal suffrage. Alongside, the emerging equilibrium suggests the need to accommodate interest groups (business elites and civil servant, for example) that equip the state and seek to defend and expand their privileges, especially in relation to tax benefits, access to budgetary resources and defense of priority in spending. So, the viability of this balance depends on the growth of government size that serves to minimize conflicts between interest groups, also preserving social and politics stability. However, the equilibrium contributes to strengthening the fiscal illusion about the short and long-term limitation of the budget and fiscal policy. The contribution of the thesis is to deepen the discussion about how the functioning of an illiberal democracy (or new democracy) and the change in the social contract in an environment of weak institutions can influence government size and the behavior of spending in the short and long term. In addition, the thesis seeks to explore what the fiscal problems, potential weaknesses and channels of transmission that relate to illiberal democracy and fiscal problems are, taking Brazil as a case study.
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Democracia, redistribuição e contrato social: uma discussão sobre o tamanho e os gastos do governo no Brasil após a redemocratização / Democracy, redistribution and social contract: a discussion on the size and expenditures of government in Brazil after democratization

Elson Rodrigo de Souza Santos 31 May 2017 (has links)
A proposta da tese é explorar como a interação entre abertura política, redemocratização e mudança no contrato social contribuíram para o aumento do tamanho do governo e do gasto no Brasil. Dessa forma, a tese sugere a persistência de um padrão de política fiscal que prevaleceu após a Constituição Federal de 1988, encontrado no governo central e nos governos subnacionais, cujo padrão é formado por: i) pressão pelo aumento do tamanho do governo; ii) crescimento da despesa corrente em relação ao investimento; iii) comportamento pró-cíclico do gasto e presença do efeito voracidade. A hipótese explorada na tese é que o padrão de política fiscal possui como origem o equilíbrio que emergiu com a abertura política e a redemocratização na década de 1980, onde foram incorporadas as demandas por bens públicos (educação, saúde, proteção social, por exemplo) e a maior ênfase pelas políticas redistributivas, oriundas do aprofundamento da democracia e da presença do sufrágio universal. Ao mesmo tempo, o equilíbrio sugere a necessidade de acomodar os grupos de interesse (elites empresariais e do funcionalismo público, por exemplo) que aparelham o estado e buscam defender e ampliar seus privilégios, especialmente em relação aos benefícios tributários, acesso aos recursos orçamentários e prioridade no direcionamento do gasto do governo. Assim, a viabilidade do equilíbrio depende do crescimento do tamanho do governo que serve para minimizar os conflitos entre grupos de interesse, também preservar a paz social e a estabilidade política. No entanto, o equilíbrio contribui para fortalecer a percepção de ilusão fiscal sobre as limitações e as restrições de curto e longo prazo que a política fiscal está submetida, eclipsando como são distribuídos os custos e os benefícios das ações do governo. A contribuição da tese é aprofundar a discussão sobre como o funcionamento de uma democracia iliberal (nova democracia ou democracia não consolidada) e a alteração no contrato social em um ambiente de instituições frágeis são capazes de influir sobre o tamanho do governo e o comportamento do gasto no curto e longo prazo. Além disso, a tese busca explorar quais seriam os problemas fiscais, as potenciais fragilidades, os canais e mecanismos de transmissão que relacionam uma democracia não consolidada e os problemas fiscais, tomando como estudo de caso a experiência brasileira. / The main objective of this thesis is to explore the interaction between the democratization process and change of social contract on government size and public spending in Brazil. The hypothesis of the thesis is the persistence of a fiscal policy pattern, present in both central government and subnational governments, composed of the following characteristics: i) increased pressure for increasing government size; ii) growth of current expenditure in relation to investment; and iii) procyclical and voracity effect. This fiscal policy pattern has its origin in the democratization process in the 1980s, with demands of society for public goods (education, health, social security, for example) and redistribution policies, stemming from the deepening of democracy and the presence of universal suffrage. Alongside, the emerging equilibrium suggests the need to accommodate interest groups (business elites and civil servant, for example) that equip the state and seek to defend and expand their privileges, especially in relation to tax benefits, access to budgetary resources and defense of priority in spending. So, the viability of this balance depends on the growth of government size that serves to minimize conflicts between interest groups, also preserving social and politics stability. However, the equilibrium contributes to strengthening the fiscal illusion about the short and long-term limitation of the budget and fiscal policy. The contribution of the thesis is to deepen the discussion about how the functioning of an illiberal democracy (or new democracy) and the change in the social contract in an environment of weak institutions can influence government size and the behavior of spending in the short and long term. In addition, the thesis seeks to explore what the fiscal problems, potential weaknesses and channels of transmission that relate to illiberal democracy and fiscal problems are, taking Brazil as a case study.
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Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre as categorias e funções de despesas dos municípios brasileiros (1998-2004) / Effects of the Fiscal Responsibility Law on expenditure categories and functions of the Brazilian municipal districts (1998-2004).

Menezes, Rafael Terra de 19 May 2006 (has links)
Embora alguns estudos tenham encontrado evidências acerca da eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em reduzir as despesas estaduais e municipais, procurou-se neste trabalho, analisar os efeitos da lei sobre níveis mais desagregados de despesa. Partiu-se da hipótese de que, possivelmente, os componentes menos rígidos de despesa teriam sido mais afetados pela LRF. Dessa forma, as despesas foram classificadas em categorias e funções, abrangendo os municípios brasileiros no período entre 1998 e 2004. A segmentação por categorias seguiu uma estrutura contábil, enquanto a classificação por funções se referiu à quatro principais áreas de destinação das despesas: social, overhead, infra-estrutura e outras. Os dados obtidos foram provenientes da FINBRA, uma base de dados elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional. Utilizou-se também a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral para a construção de algumas variáveis políticas. Os resultados das análises descritivas mostraram que os gastos mais rígidos cresceram mais do que a receita para o total de municípios, indicando um maior comprometimento do orçamento. Adicionalmente, foram encontradas evidências de que a LRF obteve sucesso em fazer os municípios cumprirem os limites relacionados a ela. Inclusive, estimou-se um modelo de variável categórica (Logit de efeitos fixos) com o intuito de analisar o impacto da LRF sobre a probabilidade de cumprimento do limite de gasto com pessoal (60% da Receita Corrente Líquida). Os resultados indicaram que a LRF afetou positivamente a probabilidade de respeitarem o limite. No entanto, os municípios que se encontravam dentro dos limites podem não ter sido afetados pela lei, pois permitiram que a despesa com pessoal crescesse mais do que a receita. Os resultados das estimações pelo método de Anderson-Hsiao para painéis dinâmicos mostraram que a LRF não surtiu efeito sobre gastos com pessoal e outras despesas correntes (mais rígidos). O investimento (menos rígido) foi a categoria mais prejudicada, pois sofreu forte redução devido à lei. Assim, a LRF reduziu a despesa total, mas em virtude da forte queda do investimento. Os resultado obtidos para as funções de despesa mostraram que o gasto com social sofreu uma pequena redução, enquanto a despesa com overhead um aumento. O gasto com infra-estrutura (menos rígido) foi o mais atingido, apresentando uma forte queda em virtude da lei, a qual acabou influenciando no resultado da despesa orçamentária. Portanto, as evidências encontradas neste trabalho confirmam a hipótese de que o ajuste promovido pela LRF se deu realmente sobre os componentes menos rígidos de despesa. / Although some studies have found evidences about the efficacy of the Fiscal Responsibility Law (FRL) in reducing state and municipal expenditures, it was intended to analyze the effects of the law on more disaggregated levels of expenditures in this work. The initial hypothesis was that more flexible expenditures components would have been more affected by the FRL. Thus, the expenditures were classified in categories and functions, considering the brazilian Municipal Districts in the period between 1998 and 2004. The repartition by categories followed an accounting structure, while the classification by functions referred to four main areas of expenditures destination: social, overhead, infrastructure and others. The data were obtained from FINBRA, a database elaborated by the National Treasury Office. The Electoral Supreme Court database was also utilized in the construction of political variables. The results of the descriptive analysis showed that less flexible expenditures increased more than the revenues, indicating a higher commitment of the budget. Further, it was found evidences that the FRL succeed in making the municipal districts accomplish the limits related to it. It was also estimated a model of categorical variable (Fixed effects Logit) that analyzes the impact of the FRL on the probability of accomplishing the personnel expenditure limit (60% of the Net Current Revenue). The results showed that the FRL had a positive effect on the probability of respecting the limit. Nevertheless, the municipal districts that were already respecting the limit may not have been affected by the law, since they let the personnel expenditure increase more than the revenue. The results of the estimations by Anderson-Hsiao?s dynamic panel data method indicated that the FRL didn?t have effect on personnel and other current expenditures (less flexible). The investment (more flexible) was the most damaged category, since it suffered a major reduction by the law. Thus, the FRL had a negative impact on total expenditure by making the investment decrease considerably. The results obtained for the expenditure functions showed that the social expenditure had a slight decrease, while the overhead?s had an increase. The infrastructure expenditure (more flexible) was the most affected, showing a major decrease caused by the law, which influenced the result of the total expenditure. Therefore, the evidence founded in this work confirms the hypothesis that the adjustment accomplished by the FRL indeed reached the more flexible expenditure components.
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Efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre as categorias e funções de despesas dos municípios brasileiros (1998-2004) / Effects of the Fiscal Responsibility Law on expenditure categories and functions of the Brazilian municipal districts (1998-2004).

Rafael Terra de Menezes 19 May 2006 (has links)
Embora alguns estudos tenham encontrado evidências acerca da eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em reduzir as despesas estaduais e municipais, procurou-se neste trabalho, analisar os efeitos da lei sobre níveis mais desagregados de despesa. Partiu-se da hipótese de que, possivelmente, os componentes menos rígidos de despesa teriam sido mais afetados pela LRF. Dessa forma, as despesas foram classificadas em categorias e funções, abrangendo os municípios brasileiros no período entre 1998 e 2004. A segmentação por categorias seguiu uma estrutura contábil, enquanto a classificação por funções se referiu à quatro principais áreas de destinação das despesas: social, overhead, infra-estrutura e outras. Os dados obtidos foram provenientes da FINBRA, uma base de dados elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional. Utilizou-se também a base de dados do Tribunal Superior Eleitoral para a construção de algumas variáveis políticas. Os resultados das análises descritivas mostraram que os gastos mais rígidos cresceram mais do que a receita para o total de municípios, indicando um maior comprometimento do orçamento. Adicionalmente, foram encontradas evidências de que a LRF obteve sucesso em fazer os municípios cumprirem os limites relacionados a ela. Inclusive, estimou-se um modelo de variável categórica (Logit de efeitos fixos) com o intuito de analisar o impacto da LRF sobre a probabilidade de cumprimento do limite de gasto com pessoal (60% da Receita Corrente Líquida). Os resultados indicaram que a LRF afetou positivamente a probabilidade de respeitarem o limite. No entanto, os municípios que se encontravam dentro dos limites podem não ter sido afetados pela lei, pois permitiram que a despesa com pessoal crescesse mais do que a receita. Os resultados das estimações pelo método de Anderson-Hsiao para painéis dinâmicos mostraram que a LRF não surtiu efeito sobre gastos com pessoal e outras despesas correntes (mais rígidos). O investimento (menos rígido) foi a categoria mais prejudicada, pois sofreu forte redução devido à lei. Assim, a LRF reduziu a despesa total, mas em virtude da forte queda do investimento. Os resultado obtidos para as funções de despesa mostraram que o gasto com social sofreu uma pequena redução, enquanto a despesa com overhead um aumento. O gasto com infra-estrutura (menos rígido) foi o mais atingido, apresentando uma forte queda em virtude da lei, a qual acabou influenciando no resultado da despesa orçamentária. Portanto, as evidências encontradas neste trabalho confirmam a hipótese de que o ajuste promovido pela LRF se deu realmente sobre os componentes menos rígidos de despesa. / Although some studies have found evidences about the efficacy of the Fiscal Responsibility Law (FRL) in reducing state and municipal expenditures, it was intended to analyze the effects of the law on more disaggregated levels of expenditures in this work. The initial hypothesis was that more flexible expenditures components would have been more affected by the FRL. Thus, the expenditures were classified in categories and functions, considering the brazilian Municipal Districts in the period between 1998 and 2004. The repartition by categories followed an accounting structure, while the classification by functions referred to four main areas of expenditures destination: social, overhead, infrastructure and others. The data were obtained from FINBRA, a database elaborated by the National Treasury Office. The Electoral Supreme Court database was also utilized in the construction of political variables. The results of the descriptive analysis showed that less flexible expenditures increased more than the revenues, indicating a higher commitment of the budget. Further, it was found evidences that the FRL succeed in making the municipal districts accomplish the limits related to it. It was also estimated a model of categorical variable (Fixed effects Logit) that analyzes the impact of the FRL on the probability of accomplishing the personnel expenditure limit (60% of the Net Current Revenue). The results showed that the FRL had a positive effect on the probability of respecting the limit. Nevertheless, the municipal districts that were already respecting the limit may not have been affected by the law, since they let the personnel expenditure increase more than the revenue. The results of the estimations by Anderson-Hsiao?s dynamic panel data method indicated that the FRL didn?t have effect on personnel and other current expenditures (less flexible). The investment (more flexible) was the most damaged category, since it suffered a major reduction by the law. Thus, the FRL had a negative impact on total expenditure by making the investment decrease considerably. The results obtained for the expenditure functions showed that the social expenditure had a slight decrease, while the overhead?s had an increase. The infrastructure expenditure (more flexible) was the most affected, showing a major decrease caused by the law, which influenced the result of the total expenditure. Therefore, the evidence founded in this work confirms the hypothesis that the adjustment accomplished by the FRL indeed reached the more flexible expenditure components.
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[en] ESSAYS ON MONETARY AND FISCAL POLICY / [pt] ENSAIOS SOBRE POLÍTICAS MONETÁRIAS E FISCAIS

ARTHUR GALEGO MENDES 21 January 2019 (has links)
[pt] Esta tese é composta por 3 capítulos. No primeiro capítulo mostro que quando um banco central não é totalmente apoiado financeiramente pelo tesouro e enfrenta uma restrição de solvência, um aumento no tamanho ou uma mudança na composição de seu balanço pode servir como um mecanismo de compromisso em um cenário de armadilha de liquidez. Em particular, quando a taxa de juros de curto prazo está em zero, operações de mercado aberto do banco central que envolvam compras de títulos de longo prazo podem ajudar a mitigar a deflação e recessão sob um equilíbrio de política discricionária. Usando um modelo simples com produto exógeno, mostramos que uma mudança no balanço do banco central, que aumenta seu tamanho e duração, incentiva o banco central a manter as taxas de juros baixas no futuro, a fim de evitar perdas e satisfazer a restrição de solvência, aproximando-se de sua política ótima de commitment. No segundo capítulo da tese, eu testo a validade do novo mecanismo desenvolvido no capítulo 1, incorporando um banco central financeiramente independente em um modelo DSGE de média escala baseado em Smets e Wouters (2007), e calibrando-o para replicar principais características da expansão do tamanho e composição do balanço do Federal Reserve no período pós-2008. Eu observo que os programas QE 2 e 3 geraram efeitos positivos na dinâmica da inflação, mas impacto modesto no hiato do produto. O terceiro capítulo da tese avalia as consequências em termos de bem-estar de regras fiscais simples em um modelo de um pequeno país exportador de commodities com uma parcela da população sem acesso ao mercado financeiro, onde a política fiscal assume a forma de transferências. Uma constatação principal é que as regras orçamentárias equilibradas para as receitas de commodities geralmente superam as regras fiscais mais sofisticadas, em que as receitas de commodities são salvas em um Fundo de Riqueza Soberana. Como os choques nos preços das commodities são tipicamente altamente persistentes, a renda atual das famílias está próxima de sua renda permanente, tornando as regras orçamentárias equilibradas próximas do ideal. / [en] This thesis is composed of 3 chapters. In the first chapter, It s shown that when a central bank is not fully financially backed by the treasury and faces a solvency constraint, an increase in the size or a change in the composition of its balance sheet (quantitative easing - QE) can serve as a commitment device in a liquidity trap scenario. In particular, when the short-term interest rate is at the zero lower bound, open market operations by the central bank that involve purchases of long-term bonds can help mitigate deflation and recession under a discretionary policy equilibrium. Using a simple endowment-economy model, it s shown that a change in the central bank balance sheet, which increases its size and duration, provides an incentive to the central bank to keep interest rates low in the future to avoid losses and satisfy its solvency constraints, approximating its full commitment policy. In the second chapter, the validity of the novel mechanism developed in chapter 1 is tested by incorporating a financiallyindependent central bank into a medium-scale DSGE model based on Smets and Wouters (2007), and calibrating it to replicate key features of the expansion of size and composition of the Federal Reserve s balance sheet in the post-2008 period. I find that the programs QE 2 and 3 generated positive effects on the dynamics of inflation, but mild effects on the output gap. The third chapter of the thesis evaluates the welfare consequences of simple fiscal rules in a model of a small commodity-exporting country with a share of financially constrained households, where fiscal policy takes the form of transfers. The main finding is that balanced budget rules for commodity revenues often outperform more sophisticated fiscal rules where commodity revenues are saved in a Sovereign Wealth Fund. Because commodity price shocks are typically highly persistent, the households current income is close to their permanent income, so commodity price shocks don t need smoothing, making simple balanced budget rules close to optimal.

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