ECCARD, Maykon Taveira. Os efeitos na arrecadação do ICMS de contribuintes do Ceará antes e depois da implantação de anistias tributárias / Maykon Taveira Eccard. - 2016. 42f. Dissertação (mestrado Profissional). - Universidade federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza, 2016. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2017-07-25T17:15:31Z
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Previous issue date: 2016 / Tax amnesties are an important government instrument. Be simply to recovery
delinquent taxpayers or to increase revenue and meet cash shortages, amnesties
have become a common practice, which is repeated periodically. In the last twenty
years, the State of Ceará edited several state laws, establishing tax amnesty
programs. However, there isn't in the national literature records of the economic
result of these programs. The objective of this study is to evaluate the effects of the
programs about the behavior of benefited firms following the granting of amnesty
regarding the collection of ICMS, specifically evaluate the tax amnesty in 2009,
adopted by the state of Ceará. Using the difference in differences model and the
quantile regression method, evidences were obtained that indicates the negative
effect of the tax amnesty over the ICMS collection of the companies that used the
benefit, only the first quantiles of the distribution. / As anistias fiscais são um importante instrumento governamental. Seja
simplesmente para recuperação de contribuintes inadimplentes ou para aumentar as
receitas públicas e fazer face às deficiências de caixa, as anistias têm se tornado
uma prática comum, que se repete periodicamente. Nos últimos vinte anos, o Estado
do Ceará editou diversas leis estaduais, instituindo programas de anistia fiscal.
Entretanto, não há na literatura nacional registros do resultado econômico dos
referidos programas. O objetivo deste trabalho é avaliar os efeitos dos programas
sobre o comportamento das empresas beneficiadas após a concessão da anistia no
tocante à arrecadação do ICMS, mais especificamente avalia-se a anistia tributária
de 2009, adotada pelo Ceará. Utilizando o modelo de diferença em diferenças e o
método de regressão quantílica, foram obtidas evidências que indicam o efeito
negativo da anistia tributária sobre a arrecadação do ICMS das empresas que
utilizam o benefício, apenas nos primeiros quantis da distribuição.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/24270 |
| Date | January 2016 |
| Creators | Eccard, Maykon Taveira |
| Contributors | Marino, Carlos Eduardo dos Santos |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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