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Previous issue date: 2013-09-03 / Nenhuma / A ausência de marcos regulatórios no desenvolvimento de nanocosméticos no Brasil é o que se pretende analisar. Obstante a isso, para toda essa análise, orientação e busca de limites - marcos regulatórios - tem-se como elemento orientador o princípio da dignidade da pessoa humana. Diante disso, importante compreender o que são as nanotecnologias e, ademais, ter presente que o surgimento dessas tecnologias, a partir das investigações em escala "nano" é uma realidade da qual o Direito tem obrigação de amparar. Tal obrigação surge em razão do destinatário final de todas essas criações - o ser humano. Entretanto, para o enfrentamento desta revolução científica é indispensável a união das mais variadas áreas científicas, haja vista seu aspecto transdisciplinar, e aqui, da ciência farmacêutica. A possível busca de solução para o problema a ser enfrentado nesta pesquisa - busca por um elemento estruturante permeado pela preocupação ética para os marcos regulatórios - tem como objetivo preservar o ser humano, eis que, tanto os marcos regulatórios aqui buscados, como o destinatário - indireto ou direto - de todas essas criações nanotecnológicas, estão associados ao ser humano. Assim, não pode o Direito descuidar-se ou anular-se na formulação de uma posição minimamente segura para esta revolução científica e aqui em especial, saúde do ser humano quando da utilização de nanocosméticos. / The absence of regulatory frameworks on the nanocosmetics development in Brazil it is the focus of the analysis. Despite of this, throughout this analysis, seeking guidance and limits - regulatory frameworks – it has as a guiding element the principle of human dignity. Therefore, it is important to understand what is nanotechnology and, moreover, be noted that the appearance of these technologies from the research of the "nano" scale it is a reality which the law has an obligation to protect. This obligation arises from the final recipient of all these creations - the human. However, to deal with this scientific revolution it is indispensable the union of several scientific areas, given its interdisciplinary aspect, and here, the pharmaceutical science. The search for a possible solution to the problem of this research - seeking regulatory frameworks - aims to preserve the human, behold, both regulatory frameworks sought here, as the recipient - direct or indirect - of all these nanotechnological creations, are associated with human. Thus, the law can ́t neglect it or cancel it in formulating a minimally safe position for this scientific revolution and here in particular the human health when using nanocosmetics.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/4368 |
| Date | 03 September 2013 |
| Creators | Silva, Martiela Adams Tavares da |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/7143561813892945, Engelmann, Wilson |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, Unisinos, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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