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Previous issue date: 2017-08-31 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Access to money dissociated from the labor market, which is the purpose of this study,
is addressed as a non-contributory social protection right in the form of income security right.
We approached the perspectives of existing initiatives on access to money as a right of social
protection for Brazilian citizens presented in three chapters. In the first, the demystification or
the notion of labor as a hegemonic condition of access to money in a socioeconomic context
governed by the fourth industrial revolution and through the immaterial economy, which is
the chosen economic focus. Then, in the second chapter, the global growth of economic
inequality and the growing need for non-contributory social protection in its income security
format is the civilizing political focus used as axiological content which frames the empirical
examination through the third approach of the study. The third chapter focuses on the analysis
of historical forms instituted in Brazil, after 1988 Constitution, related to income security in
the context of public social assistance policy. The identification of challenges to income
security as a social and welfare right takes place through the empirical analysis of national
provisions (Benefício de Prestação Continuada – BPC, in Portuguese) and the transfer of
income from the “Bolsa Família Program” (PBF, in Portuguese). The logic of governmental
management that preside these two devices, that operate forms of access to money dissociated
from the labor market, paradoxically reiterates in their dynamics the liberal logic of the
market, dissipating users of a possible contribution of right of citizenship.
The applicant's needs, existence and experiences are rejected. Several revealing
expressions emerge in the adverse conjuncture to the defense of income security as a socialwelfare
right, under outrageous expressions of human dignity, the need for money to survive
in the society of capital. This demonstrates the increasingly dramatic lack of protection that is
exacerbated by the lack of access to a necessary standard of income security / O acesso ao dinheiro dissociado do mercado de trabalho, tema deste estudo, é aqui
abordado como direito de proteção social não contributiva na forma de direito à segurança de
renda. Abordam-se as perspectivas das iniciativas já existentes do acesso ao dinheiro como
direito de proteção social ao cidadão brasileiro, apresentada sem três capítulos.No primeiro, a
desmistificação, ou o descortinar da ideia de trabalho como condição hegemônica de acesso
ao dinheiro num contexto socioeconômico regido pela quarta revolução industrial e pela
economia do imaterial é o enfoque econômico escolhido.Em seguida, o crescimento global da
desigualdade econômica e a crescente necessidade por proteção social não contributiva em
seu formato de segurança de renda é o foco político civilizatório empregado como conteúdo
axiológico que emoldura o exame empírico, por meio da terceira aproximação do estudo,
presente no terceiro capítulo que focaliza a análise de formas históricas instituídas no Brasil,
após a Constituição de 1988, relativas à segurança de renda no âmbito da política pública de
assistência social. A identificação de desafios à segurança de renda como direito
socioassistencial processa-se pela análise empírica dos dispositivos nacionais, o Benefício de
Prestação Continuada (BPC) e a transferência de renda do Programa Bolsa Família (PBF). A
lógica de gestão governamental que preside esses dois dispositivos, que operam formas de
acesso ao dinheiro dissociado do mercado de trabalho, paradoxalmente reiteram em sua
dinâmica a lógica liberal de mercado e esvaem seu usuário de um possível conteúdo de direito
de cidadania.Desprezam-se necessidades, existência e experiências do demandatário. Na
conjuntura adversa à defesa da segurança de renda como direito socioassistencial, emergem
diversas expressões reveladoras, sob expressões ultrajantes à dignidade humana, da
necessidade por dinheiro para sobrevivência na sociedade do capital. Expressa-se, assim, a
desproteção, cada vez mais dramática, agravada pela destituição do acesso a um padrão
necessário de segurança de renda
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/20492 |
| Date | 31 August 2017 |
| Creators | Carnelossi, Bruna Cristina Neves |
| Contributors | Sposati, Aldaíza |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Ciências Sociais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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