A presente Tese analisa o incidente de resolução de demandas repetitivas. Trata-se de uma nova técnica de julgamento dos denominados processos de massa, instituída pelo Novo Código de Processo Civil. Inicialmente, procurou-se demonstrar o caminho trilhado pelo legislador brasileiro, por meio de sucessivas reformas ao Código de Processo Civil, no sentido de valorizar e tornar estável os precedentes dos Tribunais, em especial das Cortes de Superposição, chegando-se ao ápice de modificar, inclusive, a Constituição do Brasil, para esse fim. Também foi destacada a importância da uniformização de jurisprudência, que de certa maneira precedeu o novel instituto. Na sequência, apontou-se alguns aspectos relevantes, de ordem processual, do incidente, bem como os seus pressupostos de cabimento. Avaliou-se, ainda, um dos mais importantes efeitos que decorrem da admissibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas, no sentido de suspender os demais processos que veiculem idêntica tese jurídica e, também, como se defendeu ao longo do estudo, que guardem similitude de ordem fática. Ademais, especificou-se o procedimento de julgamento, fulcrado, principalmente, em uma notável ampliação do contraditório, que dá margem, inclusive, a que o acórdão prolatado nessa sede possa ser impugnado, via recurso especial e/ou extraordinário. Por fim, encerra-se com a análise do precedente resultante do incidente de resolução de demandas repetitivas. Explicita-se os seus efeitos, inclusive com a possibilidade de aplicação para o futuro, tendo em vista a objetivação do julgamento, voltado à definição de uma tese jurídica. No entanto, e aqui está a Tese defendida, a questão jurídica, ainda que julgada de modo abstrato, justamente para produzir efeitos mais amplos (aqui denominados expansivos), deve estar necessariamente atrelada às questões de fato que a envolvem. / La presente Tesi analizza lo incidente de resolução de demandas repetitivas. Si tratta di una nuova tecnica per giudicare le azioni di massa, stabilita dal Nuovo Codice di Procedura Civile brasiliano. Inizialmente, è stato dimostrato il percorso intrapreso dal legislatore brasiliano, attraverso le successive riforme al Codice di Procedura Civile, in modo da rendere più efficace i precedenti dei tribunali, in particolare delle Corti di Superposizione. A questo fine è stata cambiata anche la Costituzione del Brasile. È stato sottolineato limportanza del precedente istituto della uniformização da jurisprudência. In seguito, abbiamo sottolineato alcuni aspetti rilevanti dellincidente, di natura processuale, così come i suoi presupposti di ammisibilità. È stato valutato uno degli effetti più importanti, in modo da sospendere gli altri processi simili, in cui sia discussa la stessa tesi giuridica, ed anche quelli simile a livello dei fatti, come è stato difeso durante questo lavoro. Inoltre, è stata identificata la procedura di giudizio dello incidente de resolução de demandas repetitivas, basato soprattutto in una notevole espansione del contraddittorio. E per questa ragione, la decisione potrà essere impugnata tramite ricorso speciale e/o straordinario. Infine, si conclude con lanalisi dal precedente risultante dello incidente de resolução de demandas repetitivas. Abbiamo specificato i loro effetti, compresa lipotesi di applicazione per il futuro, tenendo presente che il giudizio della questione è stato fatto in maniera oggettiva, volto a definire linterpretazione giuridica della questione. Tuttavia, siccome è stato difeso in questa tesi, la questione giuridica, anche se giudicata in modo astratto, in modo da produrre gli effetti più ampi (denominati espansivi), deve essere necessariamente collegata alle questioni di fatto coinvolte nella controversia.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-08042016-143212 |
| Date | 18 March 2015 |
| Creators | Oliveira, Guilherme José Braz de |
| Contributors | Tucci, José Rogério Cruz e |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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