Made available in DSpace on 2014-06-12T15:02:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2079_1.pdf: 1542093 bytes, checksum: 5ba006fe6225bec7d678f8e2525b50f3 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco / O gênero Phaseolus apresenta grande importância econômica no mundo, principalmente por ser uma das principais fonte de proteínas para alimentação humana. Estudos cariotípicos no gênero têm acompanhado os avanços das técnicas citogenéticas em plantas, desde análises convencionais até estudos comparativos de mapas citogenéticos construídos através da hibridização in situ fluorescente (FISH). Cromossomos artificiais de bactérias (BACs) foram utilizados como sondas em FISH na comparação entre os mapas de P. vulgaris (2n = 22), principal representante de gênero, e P. lunatus (2n = 22), uma espécie filogeneticamente próxima, revelando uma total conservação de sintenia e apenas três quebras de colinearidade. Visando estender os conhecimentos acerca da evolução do gênero, o presente estudo utilizou esses mesmos marcadores em FISH para evidenciar os principais eventos cromossômicos ocorridos entre P. vulgaris e P. microcarpus (2n = 22), uma espécie selvagem e distante filogeneticamente. Análises de bandeamento CMA/DAPI e localização de sítios de DNAr 5S e 45S e da sequência telomérica também foram realizadas. O estudo revelou que, apesar da distância filogenética entre as duas espécies, houve uma forte conservação de sintenia entre os homeólogos e apenas quatro quebras de colinearidade. Apenas eventos de inversão cromossômica foram propostos, justificando sua estabilidade numérica. Além disso, foram evidenciados padrões distintos de hibridização entre sequências repetitivas para uma mesma região cromossômica. Os resultados demonstraram que em Phaseolus a evolução cromossômica parece estar relacionada a eventos de rearranjo raros e de pouca complexidade, confirmando sua aparente estabilidade cariotípica postulada em estudos convencionais

A localização cromossômica do DNA ribossômico (rDNA) foi estudada em cromossomos politênicos e em tecidos diplóides de quatro espécies de sciarídeos: Trichosia pubescens; Rhynchosciara americana; R. milleri e Schwenkfeldina sp.. Resultados de hibridação em cromossomos mitóticos mostraram a existência de um único locus de rDNA; entretanto, sondas ribossomais hibridaram em mais de uma região dos cromossomos politênicos em todas as espécies analisadas devido à adesão de micronucléolos em regiões específicas dos cromossomos. Os micronucléolos são estruturas arredondadas que contêm, provavelmente, DNA extracromossômico transcricionalmente ativo. Em T. pubescens, o rDNA está predominantemente localizado nas secções cromossômicas X-10 e X-8. Em R. americana o rDNA está freqüentemente associado à heterocromatina centromérica dos cromossomos X, C, B e A, e também às secções X-1 e B-13. Sondas ribossômicas em R. milleri hibridaram, em alta freqüência, em regiões teloméricas e pericêntricas de cromossomos politênicos. Schwenkfeldina sp. apresenta uma distribuição incomum do rDNA em núcleos politênicos, caracterizada pela adesão de micronucléolos em muitas regiões cromossômicas. Os resultados mostraram que os micronucléolos estão preferencialmente associados à heterocromatina intercalar ou terminal de todos os sciarídeos analisados e, dependendo da espécie, estão aderidos a um número pequeno (Trichosia), moderado (Rhynchosciara) e grande (Schwenkfeldina sp.) de sítios em cromossomos politênicos. Este trabalho também descreve a caracterização de seqüências presentes nas extremidades cromossômicas de R. americana, que se iniciou através da triagem de uma microbiblioteca plasmidial, feita a partir de uma extremidade microdissecada B-1. Uma repetição do tipo satélite foi identificada e sua composição de bases, estrutura genômica e localização cromossômica são semelhantes às repetições teloméricas complexas de Nematocera que já foram descritas. Contudo, dados obtidos em outras espécies de Rhynchosciara, assim como a localização desse satélite e da transcriptase reversa, sugerem que o elemento repetitivo caracterizado neste trabalho não atinge as extremidades dos cromossomos. A caracterização de seqüências terminais e subterminais presentes nos cromossomos de R. americana foi continuada através da triagem de uma biblioteca de DNA desse díptero clonada em fagos Dash. Escolhemos como sonda para a triagem o clone pRaM47.33, representativo do elemento repetitivo M22, caracterizado em R. americana. Foram analisados cerca de 12kb de um único inserto de fago, que continha, alem das repetições M22, uma nova repetição de 16pb, organizada em tandem e que denominamos de M16. Resultados de hibridações in situ revelaram a presença da repetição M16 nas 5 extremidades cromossômicas não-telocêntricas de R. americana. Essa repetição também foi utilizada como sonda em uma outra triagem da mesma biblioteca genômica, o que permitiu a seleção e análise de aproximadamente 50kb de DNA cromossômico terminal de R. americana. Encontramos também, ao longo dessas 50kb de DNA analisado, repetições de 414pb anteriormente caracterizadas em R. americana; parte de seqüências do transposon Ramar1 e do retrotransposon RaTART . Além disso, foram observadas também seqüências que não apresentam semelhança significativa com seqüências depositadas no banco de dados GenBank, e que tampouco apresentam motivos repetitivos. Os resultados obtidos apontam para a possibilidade de que a região telomérica de R. americana seja composta por mais de um tipo de elemento repetitivo. / The chromosomal localization of ribosomal DNA (rDNA) was studied in polytene and diploid tissues of four sciarid species, Trichosia pubescens, Rhynchosciara americana, R. milleri and Schwenkfeldina sp. While hybridization to mitotic chromosomes showed the existence of a single rDNA locus, ribosomal probes hybridized to more than one polytene chromosome region in all the species analyzed as a result of micronucleolar attachment to specific chromosome sites. Micronucleoli are small, round bodies containing transcriptionally active, probably extrachromosomal rDNA. In T. pubescens the rDNA is predominantly localized in chromosome sections X-10 and X-8. In R. americana the rDNA is frequently found associated with centromeric heterochromatin of the chromosomes X, C, B and A, and also with sections X-1 and B-13. Ribosomal probes in R. milleri hybridized with high frequency to pericentric and telomeric regions of its polytene complement. Schwfenkfeldina sp. displays a remarkably unusual distribution of rDNA in polytene nuclei, characterized by the attachment of micronucleoli to many chromosome regions. The results showed that micronucleoli preferentially associate with intercalary or terminal heterochromatin of all sciarid flies analyzed and, depending on the species, are attached to a few (Trichosia), moderate (Rhynchosciara) or a large (Schwenkfeldina sp.) number of polytene chromosome sites. This work also describes the characterization of chromosome end sequences of Rhynchosciara americana, initiated with the screening of a plasmid microlibrary made from a microdissected polytene chromosome end. We report the identification and sequencing of an R. americana satellite displaying base composition, genomic structure and chromosomal localization similar to the complex telomeric repeats of Nematocera that have previously been characterized. However, data obtained in other Rhynchosciara species, as well as distinct chromosomal localization of satellite and reverse transcriptase loci in R. americana, suggest that the repetitive element characterized does not reach the very end of the chromosome. The characterization of chromosome end sequences of Rhynchosciara americana continued with the screening of a phage library made with its genomic DNA. We choose pRaM47.33, a clone whose insert is a repetitive microsatellite characterized in the subtelomeric region of R. americana chromosomes, as a probe for the screening. We analyzed 12kb of a single phage insert, composed of M22 tandem arrays and a new microsatellite which was 16pb long, arranged in tandem (named M16). In situ hybridization showed the presence of M16 repeats in the five telomeric termini of R. americana chromosomes. The M16 repeat was used as a probe in another screen of the same phage library, which allowed us to analyze approximately 50kb of terminal DNA. We find that repetitive sequences, such as the 414pb repeat previously characterized in R. americana and stretches of Ramar1 and RaTART mobile elements, also characterized in R. americana, compose the subtelomeric region of R. americana chromosomes. Additionally, we find sequences that do not match sequences in the GenBank database and do not present repetitive motifs. Our results suggest that the telomeric regions of R. americana chromosomes are composed of more than one type of repetitive sequence.

A localização cromossômica do DNA ribossômico (rDNA) foi estudada em cromossomos politênicos e em tecidos diplóides de quatro espécies de sciarídeos: Trichosia pubescens; Rhynchosciara americana; R. milleri e Schwenkfeldina sp.. Resultados de hibridação em cromossomos mitóticos mostraram a existência de um único locus de rDNA; entretanto, sondas ribossomais hibridaram em mais de uma região dos cromossomos politênicos em todas as espécies analisadas devido à adesão de micronucléolos em regiões específicas dos cromossomos. Os micronucléolos são estruturas arredondadas que contêm, provavelmente, DNA extracromossômico transcricionalmente ativo. Em T. pubescens, o rDNA está predominantemente localizado nas secções cromossômicas X-10 e X-8. Em R. americana o rDNA está freqüentemente associado à heterocromatina centromérica dos cromossomos X, C, B e A, e também às secções X-1 e B-13. Sondas ribossômicas em R. milleri hibridaram, em alta freqüência, em regiões teloméricas e pericêntricas de cromossomos politênicos. Schwenkfeldina sp. apresenta uma distribuição incomum do rDNA em núcleos politênicos, caracterizada pela adesão de micronucléolos em muitas regiões cromossômicas. Os resultados mostraram que os micronucléolos estão preferencialmente associados à heterocromatina intercalar ou terminal de todos os sciarídeos analisados e, dependendo da espécie, estão aderidos a um número pequeno (Trichosia), moderado (Rhynchosciara) e grande (Schwenkfeldina sp.) de sítios em cromossomos politênicos. Este trabalho também descreve a caracterização de seqüências presentes nas extremidades cromossômicas de R. americana, que se iniciou através da triagem de uma microbiblioteca plasmidial, feita a partir de uma extremidade microdissecada B-1. Uma repetição do tipo satélite foi identificada e sua composição de bases, estrutura genômica e localização cromossômica são semelhantes às repetições teloméricas complexas de Nematocera que já foram descritas. Contudo, dados obtidos em outras espécies de Rhynchosciara, assim como a localização desse satélite e da transcriptase reversa, sugerem que o elemento repetitivo caracterizado neste trabalho não atinge as extremidades dos cromossomos. A caracterização de seqüências terminais e subterminais presentes nos cromossomos de R. americana foi continuada através da triagem de uma biblioteca de DNA desse díptero clonada em fagos Dash. Escolhemos como sonda para a triagem o clone pRaM47.33, representativo do elemento repetitivo M22, caracterizado em R. americana. Foram analisados cerca de 12kb de um único inserto de fago, que continha, alem das repetições M22, uma nova repetição de 16pb, organizada em tandem e que denominamos de M16. Resultados de hibridações in situ revelaram a presença da repetição M16 nas 5 extremidades cromossômicas não-telocêntricas de R. americana. Essa repetição também foi utilizada como sonda em uma outra triagem da mesma biblioteca genômica, o que permitiu a seleção e análise de aproximadamente 50kb de DNA cromossômico terminal de R. americana. Encontramos também, ao longo dessas 50kb de DNA analisado, repetições de 414pb anteriormente caracterizadas em R. americana; parte de seqüências do transposon Ramar1 e do retrotransposon RaTART . Além disso, foram observadas também seqüências que não apresentam semelhança significativa com seqüências depositadas no banco de dados GenBank, e que tampouco apresentam motivos repetitivos. Os resultados obtidos apontam para a possibilidade de que a região telomérica de R. americana seja composta por mais de um tipo de elemento repetitivo. / The chromosomal localization of ribosomal DNA (rDNA) was studied in polytene and diploid tissues of four sciarid species, Trichosia pubescens, Rhynchosciara americana, R. milleri and Schwenkfeldina sp. While hybridization to mitotic chromosomes showed the existence of a single rDNA locus, ribosomal probes hybridized to more than one polytene chromosome region in all the species analyzed as a result of micronucleolar attachment to specific chromosome sites. Micronucleoli are small, round bodies containing transcriptionally active, probably extrachromosomal rDNA. In T. pubescens the rDNA is predominantly localized in chromosome sections X-10 and X-8. In R. americana the rDNA is frequently found associated with centromeric heterochromatin of the chromosomes X, C, B and A, and also with sections X-1 and B-13. Ribosomal probes in R. milleri hybridized with high frequency to pericentric and telomeric regions of its polytene complement. Schwfenkfeldina sp. displays a remarkably unusual distribution of rDNA in polytene nuclei, characterized by the attachment of micronucleoli to many chromosome regions. The results showed that micronucleoli preferentially associate with intercalary or terminal heterochromatin of all sciarid flies analyzed and, depending on the species, are attached to a few (Trichosia), moderate (Rhynchosciara) or a large (Schwenkfeldina sp.) number of polytene chromosome sites. This work also describes the characterization of chromosome end sequences of Rhynchosciara americana, initiated with the screening of a plasmid microlibrary made from a microdissected polytene chromosome end. We report the identification and sequencing of an R. americana satellite displaying base composition, genomic structure and chromosomal localization similar to the complex telomeric repeats of Nematocera that have previously been characterized. However, data obtained in other Rhynchosciara species, as well as distinct chromosomal localization of satellite and reverse transcriptase loci in R. americana, suggest that the repetitive element characterized does not reach the very end of the chromosome. The characterization of chromosome end sequences of Rhynchosciara americana continued with the screening of a phage library made with its genomic DNA. We choose pRaM47.33, a clone whose insert is a repetitive microsatellite characterized in the subtelomeric region of R. americana chromosomes, as a probe for the screening. We analyzed 12kb of a single phage insert, composed of M22 tandem arrays and a new microsatellite which was 16pb long, arranged in tandem (named M16). In situ hybridization showed the presence of M16 repeats in the five telomeric termini of R. americana chromosomes. The M16 repeat was used as a probe in another screen of the same phage library, which allowed us to analyze approximately 50kb of terminal DNA. We find that repetitive sequences, such as the 414pb repeat previously characterized in R. americana and stretches of Ramar1 and RaTART mobile elements, also characterized in R. americana, compose the subtelomeric region of R. americana chromosomes. Additionally, we find sequences that do not match sequences in the GenBank database and do not present repetitive motifs. Our results suggest that the telomeric regions of R. americana chromosomes are composed of more than one type of repetitive sequence.

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas foi criado pelo Código de Processo Civil de 2015, com expectativa de prestigiar os princípios da segurança jurídica, isonomia e celeridade processual, impactando na melhora ao acesso à justiça. Diante disso, esse estudo visa a examinar se o IRDR é realmente compatível com os princípios processuais constitucionais apontados e se, de outro lado, não afronta outros princípios igualmente de alçada constitucional, verificando-se se este instrumento está apto a funcionar como uma verdadeira ferramenta capaz de contribuir para o desenvolvimento no Estado Democrático de Direito, considerando a necessidade de se expandir as liberdades individuais, aqui alinhadas ao acesso a uma ordem jurídica íntegra, estável e coerente, mas que respeite as garantias imprescindíveis ao devido processo. Nesse contexto, propõe-se uma sistematização do incidente, a partir das disposições pelo Código de Processo Civil, em cotejo com a teoria desenvolvida sobre o instituto, bem como com a análise de dados empíricos, coletados nos autos, acórdãos, andamentos e demais informações referentes a incidentes já julgados por diversos tribunais. Assim, dialogando teoria e prática, propõe-se a melhor compreender o contexto e a sistemática do IRDR, buscando estabelecer uma leitura crítica, mas que contribua para as discussões e para o próprio aprimoramento da aplicação do incidente. / The Incident of Resolution of Repetitive Demands was created by the Civil Procedure Code of 2015, with the expectation of respecting the principles of legal certainty, isonomy and celerity of procedure, impacting on the improvement of justice access. Therefore, this study aims to examine whether the IRDR is actually compatible with the constitutional mentioned procedural principles and if, on the other hand, it does not affront other equally constitutional principles, verifying if this instrument is able to function as a real tool capable of contributing to development in the Democratic State of Law, considering the need to expand individual freedoms, here aligned with access to an integral, stable and coherent legal order, but respecting the guarantees indispensable to due process. In this context, it is proposed to systematize the incident, based on the provisions of the Civil Procedure Code, in conjunction with the theory developed about the institute, as well as with the analysis of empirical data collected in the process, decisions, reports and other informations related of incidents already tried by various courts. Thus, discussing theory and practice, it is proposed to better understand the context and systematics of the IRDR, seeking to establish a critical reading, but that contributes to the discussions and to the improvement of the application of the incident.

A presente Tese analisa o incidente de resolução de demandas repetitivas. Trata-se de uma nova técnica de julgamento dos denominados processos de massa, instituída pelo Novo Código de Processo Civil. Inicialmente, procurou-se demonstrar o caminho trilhado pelo legislador brasileiro, por meio de sucessivas reformas ao Código de Processo Civil, no sentido de valorizar e tornar estável os precedentes dos Tribunais, em especial das Cortes de Superposição, chegando-se ao ápice de modificar, inclusive, a Constituição do Brasil, para esse fim. Também foi destacada a importância da uniformização de jurisprudência, que de certa maneira precedeu o novel instituto. Na sequência, apontou-se alguns aspectos relevantes, de ordem processual, do incidente, bem como os seus pressupostos de cabimento. Avaliou-se, ainda, um dos mais importantes efeitos que decorrem da admissibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas, no sentido de suspender os demais processos que veiculem idêntica tese jurídica e, também, como se defendeu ao longo do estudo, que guardem similitude de ordem fática. Ademais, especificou-se o procedimento de julgamento, fulcrado, principalmente, em uma notável ampliação do contraditório, que dá margem, inclusive, a que o acórdão prolatado nessa sede possa ser impugnado, via recurso especial e/ou extraordinário. Por fim, encerra-se com a análise do precedente resultante do incidente de resolução de demandas repetitivas. Explicita-se os seus efeitos, inclusive com a possibilidade de aplicação para o futuro, tendo em vista a objetivação do julgamento, voltado à definição de uma tese jurídica. No entanto, e aqui está a Tese defendida, a questão jurídica, ainda que julgada de modo abstrato, justamente para produzir efeitos mais amplos (aqui denominados expansivos), deve estar necessariamente atrelada às questões de fato que a envolvem. / La presente Tesi analizza lo incidente de resolução de demandas repetitivas. Si tratta di una nuova tecnica per giudicare le azioni di massa, stabilita dal Nuovo Codice di Procedura Civile brasiliano. Inizialmente, è stato dimostrato il percorso intrapreso dal legislatore brasiliano, attraverso le successive riforme al Codice di Procedura Civile, in modo da rendere più efficace i precedenti dei tribunali, in particolare delle Corti di Superposizione. A questo fine è stata cambiata anche la Costituzione del Brasile. È stato sottolineato limportanza del precedente istituto della uniformização da jurisprudência. In seguito, abbiamo sottolineato alcuni aspetti rilevanti dellincidente, di natura processuale, così come i suoi presupposti di ammisibilità. È stato valutato uno degli effetti più importanti, in modo da sospendere gli altri processi simili, in cui sia discussa la stessa tesi giuridica, ed anche quelli simile a livello dei fatti, come è stato difeso durante questo lavoro. Inoltre, è stata identificata la procedura di giudizio dello incidente de resolução de demandas repetitivas, basato soprattutto in una notevole espansione del contraddittorio. E per questa ragione, la decisione potrà essere impugnata tramite ricorso speciale e/o straordinario. Infine, si conclude con lanalisi dal precedente risultante dello incidente de resolução de demandas repetitivas. Abbiamo specificato i loro effetti, compresa lipotesi di applicazione per il futuro, tenendo presente che il giudizio della questione è stato fatto in maniera oggettiva, volto a definire linterpretazione giuridica della questione. Tuttavia, siccome è stato difeso in questa tesi, la questione giuridica, anche se giudicata in modo astratto, in modo da produrre gli effetti più ampi (denominati espansivi), deve essere necessariamente collegata alle questioni di fatto coinvolte nella controversia.

Submitted by Deborah Aline Antonucci Moretti (deborahmoretti@gmail.com) on 2018-11-08T18:16:09Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Deborah Aline Antonucci Moretti..pdf: 1416255 bytes, checksum: 5d5d79d7c953531ae17dc4d1dd3b6ac4 (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-11-09T16:23:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Moretti_DAA_me_fran.pdf: 1416255 bytes, checksum: 5d5d79d7c953531ae17dc4d1dd3b6ac4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-09T16:23:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Moretti_DAA_me_fran.pdf: 1416255 bytes, checksum: 5d5d79d7c953531ae17dc4d1dd3b6ac4 (MD5) Previous issue date: 2017-10-27 / Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG UNESP) / A presente dissertação realiza um estudo sobre a possibilidade de utilização do inédito Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na esfera tributária, de forma a concretizar a segurança jurídica na tributação, a partir da aplicação do precedente vinculado formado pelo Incidente nas lides que tutelam direitos individuais homogêneos tributários. Referido instituto veio previsto nos artigos 976 e seguintes do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16 de março de 2015), e sua instauração será cabível quando houver, simultaneamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. A positivação desse instituto foi resultado dos esforços no sentido de resolver uma preocupação inerente no Judiciário atual, qual seja, a problemática da multiplicação de processos semelhantes, que comportam uma mesma solução, por serem originários de uma mesma questão de direito. Essa situação de repetição de demandas semelhantes se avulta, principalmente, na esfera tributária. Isso porque a relação jurídico tributária, por ser cogente e imperativa, tende a gerar demandas semelhantes, que comportam soluções também semelhantes, situação propícia para a aplicação do precedente emanado a partir do Incidente. Por isso, o presente trabalho se volta a defesa da utilização desse instituto de forma a concretizar o postulado fundamental da segurança jurídica em matéria tributária. / The present dissertation makes a study about the possibility of using the unprecedented Incident of Resolution of Repetitive Demands in the tax sphere, in order to concretize juridical security in taxation, from the application of the linked precedent formed by the Incident in the cases that protect Tributaries individual homogeneous rights. The said institute was provided for in articles 976 et seq. of the New Code of Civil Procedure (Law 13.105, of March 16, 2015), and its install will be applicable when there is, at the same time, an effective repetition of cases involving controversy on the same issue and risk of offense to isonomy and legal certainty. The positivation of this institute was the result of the efforts to resolve a concern inherent in the current Judiciary, that is, the problem of the multiplication of similar processes, which have the same solution, because they originate from the same legal issue. This situation of repetition of similar demands differs mainly in the tax sphere. This is because the tax legal relationship, being cogent and imperative, tends to generate similar demands, which also have similar solutions, a situation conducive to the application of the precedent emanated from the Incident. Therefore, the present work is based on the defense of the use of this institute in order to materialize the fundamental postulate of legal certainty in tax matters. / 1589576

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Antonio Ferrari Neto.pdf: 1909405 bytes, checksum: 0f30dad5f2553ef7640a3c8599de80ba (MD5) Previous issue date: 2012-09-18 / Using the comparative and inductive methods and the research to the legislation, doctrine and jurisprudence, we analyse the incident of resolution of repetitive demands, institute that is under discussion at academia and Senate, because of the proposal submitted to the Senate by the draft of the Civil Procedure Law Code Project. At first, aiming to contextualize the procedural science, we will bring the current situation with the problematic of its constant search of the cessation of the slowness of the judiciary, aggregating the constitutionalization of the procedural law, its reforms in the intent to accelerate the delivery of the jurisdictional activity and the problem of the growing necessity to demand justice because of the massification of the legal relations. In a second step, by means of analysing the Brazilian institutes that has the objective of standardization the interpretation and application of the norms, we will treat about the importance of the jurisprudence and the necessity of obeying the precedents of the courts, which we will try to demonstrate that this necessity has always been present in the actual Civil Procedural Code since its beginning, but despite the tendency to follow precedents, unlike the countries of the common law system, the Brazilian practise seek to ignore the factual peculiarities to utilize the earlier judgements in an abstract way, which turns out, sometimes, distorting the interpretation drawn up by the courts. In the third step we will analyse the proposal to include the new institute under the Project of the Civil Procedure Code, named incident to solve repetitive demands, in which we will compare it to another institutes existent in the foreign law and also to institutes that we have in the actual Brazilian law to, from there, checking out the similarities and differences, we could be able to delve in to the nature, competence, procedure and expected results, exposing our opinion about topics that could be improved / Utilizando-se dos métodos indutivo e comparativo e da pesquisa à legislação, doutrina e jurisprudência, analisaremos o incidente de resolução de demandas repetitivas, instituto ainda em discussão no meio acadêmico e no Congresso Nacional, diante da proposta apresentada ao Senado Federal pelo anteprojeto de Código de Processo Civil. Num primeiro momento, visando à contextualização da ciência processual, traremos o panorama atual, com a problemática da constante busca pela cessação da lentidão do judiciário, sendo agregada a isto a constitucionalização do direito processual, as reformas no intento de acelerar a prestação da tutela jurisdicional e o problema da crescente necessidade de procura do judiciário diante da massificação das relações jurídicas. Num segundo momento, por meio da análise de institutos existentes no direito pátrio que têm a finalidade de uniformizar a interpretação e aplicação do direito, trataremos da importância da jurisprudência e da necessidade de obediência ao posicionamento exarado pelos tribunais, na qual procuramos demonstrar que essa necessidade sempre esteve presente no Código de Processo vigente desde sua entrada em vigor, mas que apesar da tendência em se seguir precedentes, diferentemente do sistema de países da common law, a prática brasileira procura ignorar as peculiaridades fáticas para utilizar os julgados anteriores de forma abstrata, o que acaba, por vezes, desvirtuando a interpretação exarada pelos tribunais. Num terceiro momento será analisada a proposta de inclusão do novo instituto previsto no Projeto de Código de Processo Civil, denominado incidente de resolução de demandas repetitivas, na qual compará-lo-emos com institutos existentes no direito estrangeiro e também com institutos previstos no direito vigente para, a partir dai, verificando as similitudes e diferenças, podermos nos aprofundar na sua natureza, competência, procedimento e resultados esperados, sem deixar de externar nossa opinião sobre pontos que possam ser aprimorado.

Dissertação de mestrado. Mestrado em Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacionais. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2012

A pesquisa investiga a efetivação do princípio do contraditório no âmbito das ações coletivas e do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), por meio da realização do controle judicial da representação adequada, sugerindo possíveis critérios nos quais o magistrado brasileiro poderá se pautar. Também, verifica se há, no Código de Defesa do Consumidor (CDC), na Lei da Ação Civil Pública (LACP) e no Código de Processo Civil (CPC), outras medidas que possibilitam o contraditório. O desenvolvimento do trabalho se divide em cinco etapas. Na primeira, estuda-se o tratamento dos litígios de massa no âmbito do direito processual civil brasileiro, demonstrando o contexto em que estão inseridos as ações coletivas que tutelam os direitos individuais homogêneos e o IRDR. Na segunda, situa-se o princípio constitucional do contraditório, corolário do devido processo legal, como instrumento essencial ao acesso substancial à justiça e imperativo da democracia no âmbito do processo, sem desconsiderar suas distinções no âmbito do processo coletivo. Na terceira, caracteriza-se a representação adequada nas ações coletivas e no IRDR, e se afirma a necessidade da realização de seu controle judicial no direito brasileiro. Na quarta etapa, perquire-se em quais parâmetros o juiz poderá se pautar para aferir a adequação da representatividade, realizando-se uma construção doutrinária a partir dos regramentos das class actions do direito norte-americano e do Musterverfahren do direito alemão, do requisito da pertinência temática e dos quatro Anteprojetos de Código de Processo Civil Coletivo elaborados no país. Na quinta etapa, investiga-se se há outras formas, diversas da representação adequada, dispostas nas leis basilares do microssistema processual coletivo e no CPC, que seriam hábeis a possibilitar a participação democrática das partes e demais interessados nos referidos instrumentos processuais, em atendimento ao princípio do contraditório. Para a construção do raciocínio, levantam-se os dados por meio da técnica de pesquisa bibliográfica em materiais publicados (legislação e doutrina nacionais e estrangeiras, artigos, dissertações, teses, jurisprudência, anuários estatísticos do Conselho Nacional de Justiça, entre outros). Dentre os resultados, verifica-se que, embora não esteja previsto na legislação brasileira, o magistrado tem poderes para aferir a adequação da representatividade. A exigência do requisito da pertinência temática demonstra uma tendência à afirmação do controle judicial no direito brasileiro, não se limitando à abstração da legislação. A despeito da importância da sua expressa previsão e do detalhamento de critérios, deve-se evitar uma legislação desnecessariamente burocrática e uma margem grande de formalismo, que possa obstaculizar a análise do mérito. Apesar da necessidade de alterações em ambos os institutos, para disciplinar a matéria, não se pode afirmar que o procedimento do IRDR padece de inconstitucionalidade por violar o contraditório, pois possibilita a participação democrática de outras formas. Inclusive o faz de modo mais pormenorizado do que está previsto no CDC e na LACP para as ações coletivas. / The research investigates the occurrence of the contradictory principle within the scope of collective actions and the incident of resolution of repetitive demands (IRDR), by means of the judicial control of the appropriate representation, suggesting possible criteria in which the Brazilian magistrate can be guided. It also checks whether there are other measures in the Consumer Protection Code (CDC), the Public Civil Action Law (LACP) and the Code of Civil Procedure (CPC). The development of the work is divided into five stages. In the first one, it studies the treatment of mass litigation at the Brazilian civil procedural law, demonstrating the context in which the collective actions that protect individual homogeneous rights and the IRDR are inserted. In the second stage, it is situated the constitutional principle of the contradictory, a corollary of due process of law, as an essential instrument for substantial access to justice and the imperative of democracy in the collective process, without disregarding its distinctions in the collective process. In the third, it is characterized the adequate representation in the collective actions and in the IRDR, and it is affirmed that the necessity of the realization of its judicial control in the Brazilian law. In the fourth stage, it is investigated which parameters the judge can use to assess the appropriateness of representativeness. A doctrinal construction is carried out from the class actions\' rules of the American law, the Musterverfahren\' rules of German law, the requirement of thematic pertinence and the four Draft of Collective Civil Procedure Code elaborated in the country. In the fifth one, it is investigated if there are other forms, different from the appropriate representation, disposed in the basic laws of the collective process microsystem and in the CPC, that would be able to allow the democratic participation of the parties and other interested parties in the mentioned procedural instruments, in attendance to the principle of the contradictory. For the construction of the reasoning, the data are raised through the technique of bibliographical research in published materials (national and foreign legislation and doctrine, articles, dissertations, theses, jurisprudence, statistical yearbooks of the National Council of Justice, among others). Among the results, it is verified that, although it is not envisaged in the Brazilian legislation, the magistrate can assess the adequacy of representativeness. The thematic pertinence requirement demonstrates a tendency to affirm judicial control in Brazilian law, not limited to the abstraction of the legislation. Despite of the importance of its express provision and detailed criteria, unnecessarily bureaucratic legislation and a large margin of formalism, that could hinder the analysis of merit, should be avoided. Although the need for changes in both institutes, to discipline the matter, it can\'t be said that the IRDR procedure is unconstitutional because it violates the contradictory, since it makes possible democratic participation in other ways. Furthermore, it does more detailed than it is envisaged by the CDC and the LACP for collective actions.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T17:05:10Z No. of bitstreams: 1 Sabrina Dourado Andrade.pdf: 804408 bytes, checksum: f72e1fcbab7a88347da2658ae1fa9c39 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:36:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Sabrina Dourado Andrade.pdf: 804408 bytes, checksum: f72e1fcbab7a88347da2658ae1fa9c39 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:36:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sabrina Dourado Andrade.pdf: 804408 bytes, checksum: f72e1fcbab7a88347da2658ae1fa9c39 (MD5) Previous issue date: 2010 / A morosidade processual desde há muito se constitui numa preocupação dos operadores do direito. A fim de pôr fim a tal problemática, o constituinte brasileiro, através da emenda 45/04, elevou (expressamente) o princípio da Brevidade Processual a status constitucional. A partir dessa emenda foi iniciada a denominada Reforma do Judiciário, a qual foi responsável por impulsionar a implementação de muitas alterações no Código de Processo Civil brasileiro, visando imprimir maior celeridade e efetividade à tramitação processual. Dentre essas modificações, em âmbito infraconstitucional, verificou-se a aprovação da lei 11.277/2006, que acrescentou o artigo 285-A do Código de Processo Civil, trazendo para o ordenamento brasileiro o denominado julgamento liminar de mérito em caso de demandas repetitivas. Tal instituto surgiu como uma possível solução ao problema da lentidão processual, uma vez que autoriza o juiz a proferir sentença de mérito quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos. Constatou-se se a nova técnica de agilização da prestação jurisdicional está de acordo com as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, tendo inclusive analisado os argumentos deduzidos pela ADIN 3695, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB, que pede a declaração de inconstitucionalidade do dispositivo. Após discutir e rebater os argumentos contrários, sugere-se uma forma de interpretar o art. 285-A do CPC de acordo com a Constituição Federal, de modo a não prejudicar o demandado e de promover a concretização do direito fundamental à duração razoável do processo. / Salvador