Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2007. / Submitted by Luis Felipe Souza (luis_felas@globo.com) on 2008-12-16T16:55:32Z No. of bitstreams: 1 Tese_2007_GerlaineMartini.pdf: 3930539 bytes, checksum: e4b06f7f02c62e8b059d1b3e96a75220 (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-19T15:39:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_2007_GerlaineMartini.pdf: 3930539 bytes, checksum: e4b06f7f02c62e8b059d1b3e96a75220 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-19T15:39:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_2007_GerlaineMartini.pdf: 3930539 bytes, checksum: e4b06f7f02c62e8b059d1b3e96a75220 (MD5) / Este trabalho tem por objeto de estudo o comércio tradicional de acarajé que se originou das práticas votivas dos cultos afro-brasileiros, tornando-se uma atividade secular na história da cidade de Salvador, caracterizada como um ofício feminino. A análise do ofício implicou em uma história das transformações sofridas por suas formas tradicionais de venda a partir do século XX, sempre confrontadas pelos poderes públicos e, recentemente, pelas novas correntes evangélicas das igrejas neopentecostais. Esses confrontos conduziram finalmente ao registro desse ofício como bem imaterial do patrimônio nacional brasileiro, processo aqui discutido a partir das reações desta atividade tradicional com relação às novas tentativas institucionais de uniformização. __________________________________________________________________________________________ RESUMEÉ / Ce travail a pour objet le commerce traditionel d’acarajé, dont l’origine se rencontre dans les pratiques votives des cultes afro-brésiliens, et qui est devenu une activité seculaire dans l’histoire de la cité de Salvador, caracterisée comme un métier traditionel féminin. L’analyse de ce métier a impliqué une histoire des transformations que ses formes traditionelles de vente ont souffert depuis le XXème siècle, toujours confrontées aux pouvoirs publiques et il y a peu de temps aux nouveaux courants évangéliques des églises neopentecôtistes. Ces confrontations ont mené à l’inscription du métier au patrimoineimmatériel national brésilien, ce qu’on discute ici selon les reactions de cette activité traditionelle par rapport aux nouvelles tentatives institutionelles d’uniformisation.

A tese busca demonstrar que o Brasil mudou de um modelo processual em que os precedentes tinham no máximo efeitos persuasivos para um modelo no qual eles podem decidir sumariamente os destinos de uma demanda. Por ser um país originalmente filiado ao sistema jurídico da civil law, no qual as regras são provenientes principalmente de leis e atos normativos, essa incorporação de precedentes não foi feita de modo natural, o que trouxe como consequência algumas particularidades que podem gerar contradições e perplexidades. No trabalho foram apresentadas as vantagens e desvantagens da opção por um modelo baseado em precedentes judiciais, expondo-se que os pontos positivos superam os negativos. Em seguida, depois de terem sido expostos alguns conceitos básicos a respeito da teoria do precedente judicial, necessários para a compreensão das conclusões seguintes, estudou-se quais foram as alterações feitas na legislação brasileira para incorporar influências do sistema jurídico da common law, demonstrando-se o impacto delas na técnica processual civil. Por fim, foram analisados os institutos da distinção (distinguishing) e da revogação (overruling) de precedentes, com vistas a demonstrar que sua correta aplicação serve para corrigir eventuais excessos ou desvios que podem ocorrer quando se opta por uma técnica de resolução de conflitos com base em precedentes. A tese adotou uma perspectiva favorável à aplicação dessa técnica de julgamento como instrumento de solução rápida e justa de processos judiciais, desde que o modelo precedentalista seja adotado de maneira mais assumida e concreta, o que demanda a aceitação mais expressa de vários de seus institutos. A permanência do modelo brasileiro a meio caminho entre dois sistemas jurídicos não é a melhor, porque a encampação apenas parcial dos institutos ligados a um modelo fundado em precedentes não permite que as vantagens dele decorrentes aconteçam efetivamente. / The thesis aims to demonstrate that Brazil has changed from a procedural model in which precedents had at most a persuasive effect to a model in which they can summarily decide the result of a case. Being a country originally affiliated with the legal system of civil law, in which rules mainly come from laws and normative acts, the incorporation of precedent was not natural, which consequently brought some peculiarities that can generate contradictions and perplexities. At this work the advantages and disadvantages of choosing a model based on judicial precedents were presented, being exposed that the positives outweigh the negatives. Then, after exposing some basic concepts about the theory of judicial precedent, necessary for understanding the conclusions which follows, changes in Brazilian laws to incorporate the influences of common law legal system were studied, demonstrating their impact on civil procedural technique. Finally, the institutes of distinguishing and overruling of precedents were analyzed, in order to demonstrate that its correct application serves to correct any excesses or deviations that may occur when an option for a conflict resolution technique based on precedents is made. The thesis adopted a perspective in favor to the application of this technique as a way for fast and fair judicial judgements, provided that the model based in precedents is adopted in a more concrete and assumed way, which requires more explicit acceptance of several of its institutes. The permanence of the Brazilian model halfway between two legal systems is not the best, because only partial acceptance of the institutes attached to a model based on precedent does not allow the advantages that comes from it actually to happen.

Este trabalho trata da uniformização local, que é um passo do método de Zariski para provar resolução de singularidades em variedades algébricas. O método consiste numa abordagem por teoria de valorizações, e esta dissertação se baseia no artigo [NS], de Novacoski e Spivakovsky, que consiste em reduzir a prova da uniformização local para valorizações de qualquer posto, a provar apenas para os casos de posto um. / This work deals with local uniformization, which is a step in the method of Zariski to prove resolution of singularities for algebraic varieties. The method consists in an approach using valuation theory and this dissertation is based on the paper [NS], by Novacoski and Spivakovsky, which consists in reduce the proof of local uniformization for all cases to prove only the cases of rank one.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-24T11:17:42Z No. of bitstreams: 1 Luana Petry Valentim.pdf: 1597097 bytes, checksum: cd1b09f3d881e66bf200a477aeec5d60 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T12:09:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luana Petry Valentim.pdf: 1597097 bytes, checksum: cd1b09f3d881e66bf200a477aeec5d60 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T12:09:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luana Petry Valentim.pdf: 1597097 bytes, checksum: cd1b09f3d881e66bf200a477aeec5d60 (MD5) Previous issue date: 2015-03-13 / Pesquisa de natureza qualitativa, descritiva que se inicia com a busca de analisar possíveis contradições/divergências entre decisões judiciais prolatadas pelos Tribunais Regionais Federais em casos envolvendo pretensões de aposentadoria das pessoas vivendo com HIV/AIDS, bem como dessas com a decisão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência que em sua tentativa de padronização constituiu-se fator determinante no redirecionamento decisório em ações dessa natureza. A hipótese inicial de que a unificação de jurisprudência possibilitaria o alcance de um maior grau de justiça e tratamento igualitário aos portadores do vírus, no sentido de unificar as decisões judiciais, não se confirmou. Os discursos constantes em: decisões judiciais incluídas na amostra, decisão do TNU, entrevistas realizadas com médicos infectologistas e pessoas vivendo com o vírus, foram submetidos à analise por meio da abordagem metodológica da análise de discurso tomando-se como referencial o pensamento de Robert Alexy. A análise deixou demonstrada que a Unificação de Jurisprudência é incompatível com o alcance de uma justiça justa e a garantia dos direitos fundamentais dos portadores do vírus HIV que pleiteiam aposentadoria por invalidez, já que a portabilidade do vírus, por si só, não impõe condição de invalidez. Com base na teoria alexyana decisões judiciais que envolvam colisão entre princípios relacionados a Direitos Fundamentais devem ser solucionadas à luz do caso concreto, o que não admite uniformização de jurisprudência. Esta constatação, possibilitada pela pesquisa exploratória realizada na fase inicial da investigação e nos primeiros encontros com os sujeitos de pesquisa, foi determinante na mudança do problema de investigação, que passa a pautar-se na busca dos pressupostos teóricos e pragmáticos orientadores das decisões judiciais. Concluiu-se pela necessidade de que se busque uniformização, não de jurisprudência, mas de pressupostos teóricos e pragmáticos que possam sustentar o processo decisório do poder judiciário à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, a pesquisa conclui com a apresentação de alguns pressupostos identificados nos discursos analisados e na base teórica adotada. / This is a qualitative and descriptive search, that begins with the purpose of analyze possible contradictions / divergences between judgments handed down by the Federal Regional Courts in cases involving retirement claims of people living with HIV / AIDS, and decisions of the Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência - TNU (Standardization National Panel of Jurisprudence) the attempt to standardize these cases became an important factor in changing decision during such legal proceedings of this nature. The initial hypothesis that the unification of jurisprudence would allow the achievement of a higher degree of justice and equal treatment for people with HIV, in order to unify judicial decisions, was not confirmed. The constant speeches in: judicial decisions in the sample, the TNU decisions, interviews with infectologists and people living with the virus, were submitted to analysis by methodological approach taking as a reference the thought of Robert Alexy. The analysis showed that the Unified Jurisprudence is incompatible with the scope of a fair justice and the guarantee of fundamental rights of people with HIV which claim disability retirement, since the portability of the virus by itself, does not enforce disability condition. Based on the theory of Alexy judgments involving clash of principles related to fundamental rights should be clarified considering the specific circumstances of an individual case, which does not allow standardization of case law. This observation, made possible through exploratory research conducted the initial phase of study and the first meetings with the research subjects, was instrumental in changing the investigation problem, and this becomes to be based on the search of theoretical and pragmatic assumptions that guide judgments. It was concluded that the need to seek standardization, not of jurisprudence, but of theoretical and pragmatic assumptions that can support the decision-making process of the judiciary in the face of the democratic rule of law paradigm. The research concludes with the presentation of some assumptions identified in the analyzed discourses and theoretical basis adopted.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago Conte Lofredo Tedeschi.pdf: 998173 bytes, checksum: badc5991a50a70aee80f35349b958bdd (MD5) Previous issue date: 2015-02-09 / This work deals with the study of the surrounding factors in judicial precedents, analyzing the facts, consequences and evolution of the legal system and its application in present days. Brings the history of the systems used in the legal sphere, analyzing the behavior and evolution of each society and its regime adopted, drawing a parallel between the commom law and civil law systems. Aims to demonstrate concepts in the field of trends and effects of each system, exposing the real consequences and possible problems to be generated in the legal field. Presents a study of standardization of Brazilian law according to the evolution accompanying the society, the risk that the system may provide and the benefits generated to the collective from a clear idea of stability and legal certainty. Draws a parallel between the right and the very essence of the idea intended to characterize the foregoing, inserting them in systems of ideas in the world; civil law and common law. And exposes points as repetitive questions of search resources of an improvement in the applicability of everyday issues in society today. Aims to cover all the topics and points presented above, concluding for the evolution that is required of the science of law, in the manner in which they must evolve coming the closest to the assertiveness of an effective, modern and secure system / O presente trabalho desenvolve o estudo dos fatores envolventes no âmbito dos precedentes judiciais, analisando os fatos, consequências e evolução do sistema jurídico quanto à sua aplicação nos dias atuais. Traz o histórico dos sistemas utilizados na esfera jurídica, analisando o comportamento e evolução de cada sociedade e seu regime adotado, traçando um paralelo entre os sistemas do common law e civil law. Pretende demonstrar no campo dos conceitos as tendências e efeitos de cada sistema, expondo as reais consequências e eventuais problemas a serem gerados no âmbito jurídico. Apresenta um estudo da uniformização do direito brasileiro de acordo com a evolução que acompanha a sociedade, os riscos que o sistema pode vir a apresentar e os benefícios gerados ao coletivo a partir de uma ideia clara de estabilidade e segurança jurídica. Traça um paralelo entre o direito e a exata essência da ideia destinada a caracterizar os precedentes, inserindo-os nos ideias de sistemas existentes no mundo; civil law e commom law. E expõe pontos quanto as questões repetitivas dos recursos em busca de uma melhora na aplicabilidade das questões corriqueiras da sociedade atual. Visa abranger todos os tópicos e pontos apresentados acima, concluindo para a evolução que se faz necessária da ciência do direito, nos moldes em que se precisa evoluir chegando o mais próximo possível da assertividade de um sistema efetivo, moderno e seguro

Questo lavoro cerca di identificare i problemi causati dai processi analoghi e di trovare i mezzi di compatibilizzare la celerità processuale con il grande aumento di azxioni agiudicate, essendo che gran parte di queste azioni discutono tesi identiche. La preoccupazione con il ritardo nella prestazione giurisdizionale non può essere considerata come un\'esclusività brasiliana, ma un problema che coinvolge diversi Paesi, siano loro più o meno sviluppati. Diversi Paesi dell\'Europa hanno cominciato a prevedere nelle loro costituzioni e leggi che il tramite dei processi deve accadere in una durata ragionevole, senza dilazioni indovute e hanno promosso diverse riforme processuali con lo scopo di diminuire il grande ritardo nella tramitazione dei processi giudiziali. Lo studio mostra che i fatti analoghi trattano inanzitutto di rapporti di consumo, di funzionari pubblici cercando arretratti dovuti, di contribuenti cercando di allontanare la riscossione di qualche tassa, o di azioni che mirano l\'ottenimento di benefici nella Previdenza Sociale. In questo piccolo quadro di azioni analoghi, ci si può verificare che gli enti governativi sono presenti diretta od indirettamente in tutti loro. I fatti analoghi coinvolgendo la Pubblica Finanza finiscono per dannegiare la celerità processuale e questo ritardo pare interessare agli enti pubblici che così hanno tempo per effetuare pagamenti o concepire benefici. Molti dei problemi portati dai privati al Potere Giudiziario potrebbero e dovrebbero essere risolti amministrativamente, giacché il giudiziario non può diventare una estensione dei balconi degli enti pubblici. Si cerca di mostrare che l\'incentivo ai mezzi alternativi di soluzione di controversia può essere una opzione migliore alla celerità processuale anziche l\'aumento dell\'investimento nel Potere Giudiziario che, molte volte, finisce per scaturire più processi la saturazione dei fori. Come, molte volte, non si mostra possibile la diminuzione dei fatti in tramitazione, o l\'aumento della struttura giudiziaria per far fronte alla domanda crescente, è necessario che le scarse risorse siano ottimizate affinché si possa approffitare bene la struttura disponibile, perché si abbia una prestazione più celere e con l\'impiego di meno risorse. Inoltre, i precedenti devono essere valutati, sicché soltanto con la previsibilità di giudizi uniformi e che rispettino la sicurezza giuridica fa sì che potremo razionalizzare il lavoro e smaltire i milioni di processi che colmano le nostre Corti. In seguito si passa allo studio delle nuove tecniche del processo affinché si riesca as ottenere celerità processuale nei processi analoghi. Sono reviste novità legislative come l\'articolo 285-A del CPC, la sumola vincolante e la impeditiva di risorse, il giudizio per campione, l\'enfasi nel giudizio monocratico, così come l\'informatizzazione ed i processi colettivi, come mezzi di assicurare una rapida tramitazione processuale dei processi analoghi. Infine, prima di allineare le conclusioni ottenute nel trascorso dello studio, sono analizzati alcuni disegni di legge e idee presentate da dotrinatori di alterazioni di legge per la verifica della loro utilità per equalizzare il rapporto dei processi analoghi con la celerità che si cerca nel tramite processuale. Alla fine, si arriva alla conclusione che è necessario che si dia una attenzione speciale ai processi analoghi per non inviabilizzare il processo come un tutto. / Este trabalho procura identificar os problemas ocasionados pelos processos repetitivos e buscar meios de compatibilizar a celeridade processual com o grande aumento do número de ações ajuizadas, sendo que grande parte dessas ações discutem teses idênticas. A preocupação com o atraso na prestação jurisdicional não pode ser tida como uma exclusividade brasileira, mas um problema que afeta diversos países, sejam eles mais ou menos desenvolvidos. Vários países europeus passaram a prever em suas constituições e leis que a tramitação dos processos deve ocorrer num prazo razoável, sem dilações indevidas, e promoveram diversas reformas processuais, visando a diminuir a grande demora na tramitação dos processos judiciais. O estudo mostra que os feitos repetitivos tratam principalmente de relações de consumo, de funcionários públicos em busca de reajustes passados, de contribuintes buscando afastar a cobrança de algum imposto, ou de ações visando à obtenção de benefícios na Previdência Social. Nesse pequeno quadro de ações repetitivas, pode-se verificar que os entes governamentais estão presentes direta ou indiretamente em todos eles. Os feitos repetitivos envolvendo a Fazenda Pública acabam por prejudicar a celeridade processual e essa demora parece interessar aos entes públicos que assim ganham tempo para efetuar pagamentos ou conceder benefícios. Muitos dos problemas levados pelos particulares ao Poder Judiciário poderiam e deveriam ser resolvidos administrativamente, pois o judiciário não pode se tornar uma extensão do balcão dos entes públicos. Procura-se mostrar que o incentivo aos meios alternativos de solução de controvérsia pode ser uma melhor opção à celeridade processual do que o aumento do investimento no Poder Judiciário que, muitas vezes, acaba por gerar mais processos e saturação de nossos fóruns. Como, muitas vezes, não se mostra possível a diminuição dos feitos em tramitação, ou o aumento da estrutura judiciária para fazer frente à demanda crescente, é preciso que os escassos recursos sejam otimizados para que se possa aproveitar bem a estrutura disponível, para que se tenha uma prestação mais célere e com o emprego de menos recursos. Ademais, os precedentes devem ser valorizados, pois somente com a previsibilidade de julgamentos uniformes e que respeitem a segurança jurídica é que poderemos racionalizar o trabalho do judiciário e dar vazão aos milhões de processos que atolam as nossa Cortes. Em seguida, passa-se ao estudo das novas técnicas do processo para que se consiga obter celeridade processual nos processos repetitivos. São revistas novidades legislativas como o artigo 285-A do CPC, a súmula vinculante e a impeditiva de recursos, o julgamento por amostragem, a ênfase no julgamento monocrático, bem como a informatização e os processos coletivos, como meios de assegurar uma rápida tramitação processual dos processos repetitivos. Por fim, antes de alinhar as conclusões obtidas no decorrer do estudo, são analisados alguns projetos de lei e idéias apresentadas por doutrinadores de alterações legislativas, para a verificação de sua utilidade para equalizar a relação dos processos repetitivos com a celeridade que se busca na tramitação processual. Por fim, chega-se à conclusão de que é necessário que se dê um tratamento especial para os processos repetitivos para não inviabilizar o processo como um todo.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo136_1.pdf: 702244 bytes, checksum: 8135c7c090e1bf66f69056d0868f1ef8 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / A popularização do acesso à Internet trouxe uma nova realidade jurídica às relações comerciais: o mundo dos negócios celebrados por meio eletrônico, o e-commerce. O modelo de mercado que surgiu nesse novo ambiente imprimiu agilidade e praticidade às contratações celebradas, a partir de então, eletronicamente. Porém, desse contexto emergiu a necessidade de uma regulação, através de um direito específico, das relações jurídicas firmadas no ambiente virtual. Dado o caráter internacional e a liberdade da contratação via Internet, faz-se necessária a aplicação de uma norma jurídica segura e universalmente harmônica, a fim de se evitar que a liberdade virtual assuma um papel mais nocivo do que útil. A partir da análise dos padrões normativos internacionais, estabelecidos pela Diretiva 2000/31-CE e pela Uncitral, o presente trabalho ressalta a importância de uma maior utilização do Direito Internacional Privado, no Brasil, em prol da adoção de uma regulação uniforme sobre comércio eletrônico

Este trabalho trata da uniformização local, que é um passo do método de Zariski para provar resolução de singularidades em variedades algébricas. O método consiste numa abordagem por teoria de valorizações, e esta dissertação se baseia no artigo [NS], de Novacoski e Spivakovsky, que consiste em reduzir a prova da uniformização local para valorizações de qualquer posto, a provar apenas para os casos de posto um. / This work deals with local uniformization, which is a step in the method of Zariski to prove resolution of singularities for algebraic varieties. The method consists in an approach using valuation theory and this dissertation is based on the paper [NS], by Novacoski and Spivakovsky, which consists in reduce the proof of local uniformization for all cases to prove only the cases of rank one.

Submitted by Marcia Silva (marcia@latec.uff.br) on 2016-05-31T20:44:50Z No. of bitstreams: 1 Dissert Filomena Maria Bastos Gomes.pdf: 3730181 bytes, checksum: ac30057bf94dc5cb2bfe53f9f108555d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-31T20:44:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Filomena Maria Bastos Gomes.pdf: 3730181 bytes, checksum: ac30057bf94dc5cb2bfe53f9f108555d (MD5) Previous issue date: 2016-02-02 / A Previdência Social é um direito garantido na Constituição do Brasil. Encontra-se entre os maiores sistemas do mundo, com uma cobertura acima de 53 milhões de trabalhadores. É gerida pelo Instituto Nacional de Seguro Social e, em novembro de 2014, pagou 27,7 milhões de benefícios, sendo que quase 20% desses benefícios corresponderam a benefícios por incapacidade laborativa. Um dos requisitos, para o reconhecimento de direito ao benefício por incapacidade laboral, é a avaliação pela perícia médica do INSS da existência/persistência da incapacidade laboral. O objetivo deste estudo é verificar se as diretrizes de apoio à decisão médico-pericial relativas às principais patologias, elaboradas pela autarquia, colaboraram na uniformização de condutas na área da perícia médica previdenciária no INSS. Foi realizado um levantamento das 20 patologias mais frequentes que geraram benefícios por incapacidade temporários em 2014. Foram selecionadas oito patologias cuja decisão médico-pericial estava bem delimitada, objetiva e com fixação de tempo para a recuperação da capacidade laborativa bem clara nas diretrizes publicadas. O resultado encontrado foi que as decisões médico-periciais não seguem as diretrizes em sua plenitude, e os tempos propostos pelos peritos médicos, na maioria das vezes, é superior ao estipulado nas mesmas. Além disso, se constatou que não houve uma melhora significativa dos tempos estipulados após a publicação das diretrizes nas patologias estudadas, exceto no caso de depressão grave, que atingiu 74% em 2013 e 2014, em consonância com as diretrizes. / Social Security benefits are granted to all citizens by the Brazilian Constitution. The Brazilian Social Security System is among the largest in the world, covering more than 53 million workers, and is under the management of the National Social Security Institute (INSS). Last November 2014, 27,7 million benefits were paid, of which almost 20% were due to incapacity to work. One of the major INSS requirements for the approval of labor incapacity claims is the evaluation of the claimants’ condition by a panel of INSS medical experts, which will assess whether the alleged incapacity condition exists or remains. This work aims to explore on how much the proposed guidelines have helped INSS medical experts to standardize their recommendations in face of similar claimant conditions. Twenty pathologies were investigated which were the most relevant causes for issuance of temporary work incapacity benefits in year 2014. Of those, eight were selected for further evaluation, for all of which medical assessment guidelines had already been issued, which include clear definitions as to the expected recovery time lapse. The study concluded that the medical evaluation panel decisions do not fully comply with the approved INSS parameters and that the expected recovery times were in most cases set longer than those specified in the guidelines. It was also found that the issuing of guidelines did not lead to a significant curtailment in the number of days allowed for recovery, before returning to work, with the exception of the pathology “severe depression” which reached 74% in 2013 and 2014, in line with the respective guideline.

A presente tese examina o papel do precedente judicial no sistema processual brasileiro, à luz das recentes reformas introduzidas na legislação, constitucional e infraconstitucional, com o duplo objetivo de dotar o precedente de maior valor e de uniformizar a jurisprudência, as quais demonstram que o momento é de desconstrução de paradigmas. Após delimitar o tema e discorrer sobre a sua importância, traçamos as premissas essenciais do estudo, definindo o que seja precedente judicial e jurisprudência, identificando as funções da jurisprudência e analisando a importância de uniformizá-la, para o fim de garantir maior isonomia e segurança jurídica aos jurisdicionados e de diminuir o tempo do litígio (CAPÍTULO 1). Em seguida, fazemos uma breve abordagem do assunto do ponto de vista histórico (CAPÍTULO 2) e sob a perspectiva da common law (CAPÍTULO 3). Passamos então para os dois capítulos centrais da tese. Analisamos o papel do precedente judicial no atual ordenamento, de acordo com a sua carga de eficácia, a saber, vinculante, quase vinculante e persuasiva (CAPÍTULO 4); e examinamos os demais meios de uniformização da jurisprudência, focando inclusive no problema dos Juizados Especiais Estaduais e Federais (CAPÍTULO 5). Finalmente, discorremos acerca de nossas conclusões, demonstrando que, apesar de o precedente judicial e a jurisprudência desempenharem papel relevante no nosso ordenamento (que configura um verdadeiro sistema misto, em que a lei reina, mas a jurisprudência governa), não há ainda premissas muito bem definidas, sendo necessárias alterações, de lege lata e de lege ferenda, para que seja conferido tratamento sistemático e harmônico ao assunto. / The present thesis analyzes the judicial precedent role within the Brazilian procedural system, in light of the recent reforms introduced in the legislation, either constitutional or infraconstitutional, with an aim at adding value to the precedent and standardizing jurisprudence, both of which make it evident that this is the moment for unbuilding of paradigms. After delimitating the matter and discussing its importance, we have outlined the assumptions which are essential for the study, defining what judicial precedent and jurisprudence are, identifying the functions of jurisprudence and analyzing the importance of standardizing it, so as to ensure greater isonomy and judicial assurance to those who are granted a jurisdiction and to reduce the litigation time (CHAPTER 1). Following, we have briefly approached the matter under a historical point of view (CHAPTER 2) and under the perspective of the common law (CHAPTER 3). And then we went to the two core chapters of the thesis. We have analyzed the role that the judicial precedent plays in the existing legal system, in accordance with its effectiveness, that is, binding, almost binding and persuasive (CHAPTER 4); and examined the other means for standardization of jurisprudence, with focus including on the issue of State and Federal Special Courts (CHAPTER 5). Finally, we have explained our conclusions, showing that, despite the judicial precedent and jurisprudence playing a relevant role in our legal system (which constitutes a real mixed system, where the law reigns, but the jurisprudence governs), there are no well-defined assumptions, yet, a few adjustments being necessary, lege lata and lege ferenda, so that a systematic and harmonic treatment can be given to the matter