Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago Conte Lofredo Tedeschi.pdf: 998173 bytes, checksum: badc5991a50a70aee80f35349b958bdd (MD5) Previous issue date: 2015-02-09 / This work deals with the study of the surrounding factors in judicial precedents, analyzing the facts, consequences and evolution of the legal system and its application in present days. Brings the history of the systems used in the legal sphere, analyzing the behavior and evolution of each society and its regime adopted, drawing a parallel between the commom law and civil law systems. Aims to demonstrate concepts in the field of trends and effects of each system, exposing the real consequences and possible problems to be generated in the legal field. Presents a study of standardization of Brazilian law according to the evolution accompanying the society, the risk that the system may provide and the benefits generated to the collective from a clear idea of stability and legal certainty. Draws a parallel between the right and the very essence of the idea intended to characterize the foregoing, inserting them in systems of ideas in the world; civil law and common law. And exposes points as repetitive questions of search resources of an improvement in the applicability of everyday issues in society today. Aims to cover all the topics and points presented above, concluding for the evolution that is required of the science of law, in the manner in which they must evolve coming the closest to the assertiveness of an effective, modern and secure system / O presente trabalho desenvolve o estudo dos fatores envolventes no âmbito dos precedentes judiciais, analisando os fatos, consequências e evolução do sistema jurídico quanto à sua aplicação nos dias atuais. Traz o histórico dos sistemas utilizados na esfera jurídica, analisando o comportamento e evolução de cada sociedade e seu regime adotado, traçando um paralelo entre os sistemas do common law e civil law. Pretende demonstrar no campo dos conceitos as tendências e efeitos de cada sistema, expondo as reais consequências e eventuais problemas a serem gerados no âmbito jurídico. Apresenta um estudo da uniformização do direito brasileiro de acordo com a evolução que acompanha a sociedade, os riscos que o sistema pode vir a apresentar e os benefícios gerados ao coletivo a partir de uma ideia clara de estabilidade e segurança jurídica. Traça um paralelo entre o direito e a exata essência da ideia destinada a caracterizar os precedentes, inserindo-os nos ideias de sistemas existentes no mundo; civil law e commom law. E expõe pontos quanto as questões repetitivas dos recursos em busca de uma melhora na aplicabilidade das questões corriqueiras da sociedade atual. Visa abranger todos os tópicos e pontos apresentados acima, concluindo para a evolução que se faz necessária da ciência do direito, nos moldes em que se precisa evoluir chegando o mais próximo possível da assertividade de um sistema efetivo, moderno e seguro

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rony Cachola de Carvalho.pdf: 326294 bytes, checksum: d37819cab9313506103b977b6ad2db05 (MD5) Previous issue date: 2008-10-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present paper has as objective the study of instituting of the binding decision in the brazilian right. For that, was verified the existence or lack of harmony of the decision in face of the legal native system, as well as if such decision enunciateds could be inserted in basies theories of the right, such as: sources of the right, juridical hermeneutics, concretion of juridical norm. Other subjects strictly linked to the mechanism of the binding decision were also approached being analyzed together with the contrary and favorable positionings to the binding decision. It is verified that the bindign decision enunciated provides larger cohesion to the juridical system, in view of exert an orientation paper for elaboration of new laws and alteration of the existing, as well to signal for valid interpretations of the constitutional norms in certain period of time, promoting, like this, equality of judgements and larger previsibility of the right / O presente trabalho tem como objetivo o estudo do instituto da súmula vinculante no direito brasileiro. Para tanto, procurou-se verificar a existência ou a falta de harmonia da súmula em face do sistema jurídico pátrio, bem como se tais enunciados sumulares poderiam ser inseridos em teorias basilares do Direito, tais como: fontes do direito, hermenêutica jurídica, concretização da norma jurídica. Outras questões estritamente ligadas ao mecanismo da súmula vinculante também foram abordadas analisando-se juntamente com elas os posicionamentos contrários e os favoráveis à súmula vinculante. Verifica-se que o enunciado sumular vinculante proporciona maior coesão ao sistema jurídico, tendo em vista que exerce um papel de orientação para elaboração de novas leis e alteração das já existentes, bem como sinaliza para interpretações válidas das normas constitucionais em determinado período de tempo, promovendo, assim, igualdade de julgamentos e maior previsibilidade do direito

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:21:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O conceito de sociedade de risco reflete de forma concreta o atual cenário ecológico em que vivemos, onde a incerteza sobre as conseqüências do uso irresponsável do meio ambiente é a característica mais marcante do desenvolvimento de nossa sociedade. Estes riscos permanentes, no entanto, não possuem limites de tempo ou local definidos, fazendo com que os danos ambientais transpassem fronteiras territoriais e sejam herdados pelas futuras gerações. E é através do paradigma da sociedade de risco que analisamos, neste trabalho, como o Direito Ambiental brasileiro enfrenta as incertezas do mundo atual, onde os riscos ecológicos e a busca por um desenvolvimento verdadeiramente sustentável continuam desafiando um repensar sobre nosso sistema jurídico. Para tanto, baseamos nossa abordagem usando a teoria sistêmica para melhor compreender o papel do Direito na diminuição da atual complexidade social, bem como para observar os reflexos da relação entre os sistemas do direito, da economia e da política na tutela sobre o / The concept of society of risk in a practical way reflects the current environmental scenario in which we live, where the uncertainty about the consequences of irresponsible use of the environment is the most striking feature of the development of our society. These permanent risks, however, have no limits on time or place set, causing environmental damage over territorial boundaries and be inherited by future generations. And it is through the paradigm of society of risk that we analyze in this work, as the Brazilian Environmental Law faces the uncertainties of the current world, where the ecological risks and search for a truly sustainable development remains challenging a rethink about our legal system. To that end, we base our approach using the systems theory to better understand the role of law at the reduction of current social complexity, and to observe the effects of the relationship between the systems of law, economics and politics in custody on the environment. We try, also, to analyze possible pa

Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-03-23T12:13:47Z No. of bitstreams: 2 Luciana Veloso Baruki.pdf: 30527922 bytes, checksum: 0e84e901ebae55a54ee89fa77b1d68c8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-03-25T16:28:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Luciana Veloso Baruki.pdf: 30527922 bytes, checksum: 0e84e901ebae55a54ee89fa77b1d68c8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-25T16:28:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Luciana Veloso Baruki.pdf: 30527922 bytes, checksum: 0e84e901ebae55a54ee89fa77b1d68c8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-01-31 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / Il s’agit d’une recherche où l’auteure essaie, à partir de réflexions sur les systèmes juridiques français et brésilien, de connaître le cheminement adopté aux deux pays, pour faire face au thème des risques psychosociaux au travail (RPST). La description de ce qui se passe en France a été réalisée de façon minutieuse, avec l’objectif de démontrer comment la protection aux RPST a été incorporée au régime juridique de ce pays. Le système français est alors présenté comme un régime juridique en transition entre la réparation de dommages et la prévention. Le travail débute par la problématisation de la tradition de la protection au corps physique en France (un droit des « corps laborieux ») et ses implications. La question du harcèlement moral ainsi que les conséquences juridiques de la reconnaissance du phénomène au Code du Travail ont été traitées, en même temps qu’une incursion a été réalisée en ce qui a trait aux différences du traitement juridique accordé aux victimes d’intimidation quand cellesci ne travaillent pas au secteur privé, mais au secteur public. Dans ce contexte, des études de cas et des jurisprudences importantes sont apportés et examinés à la lumière de ce qu’on appelle en France « obligation de sécurité de résultat ». En même temps l’expérience française est utilisée pour que l’on puisse faire une critique sur l’expérience brésilienne, surtout en ce qui concerne l’option pour un régime clairement répressif, donc très inefficace dans cette tâche. Le régime brésilien est présenté clairement comme un régime en construction. Le problème du déguisement des RPST sous le concept du harcèlement introduit le chapitre pour tenter de démontrer que la question de la santé mentale du travailleur gagne en importance au Brésil à partir de la discussion du concept et des conséquences de l'intimidation. La tentative en vigueur au pays de forger un régime de réparation de dommages est décrite à partir de l’analyse jurisprudentielle ainsi que du rôle majeur que le pouvoir Judiciaire a joué dans le système brésilien pour faire face aux RPST. Tout cela parce que l’inertie du pouvoir Législatif et le manque de moyens et ressources du pouvoir Exécutif (Ministère du Travail et Inspection du travail) transforme toutes les questions en revendications potentielles des travailleurs dont plusieurs ont été acheminées au pouvoir judiciaire comme ultima et peut-être unique ratio. Le rôle qui a été exercé par le Parquet est examiné et discuté, puisque que cette entité, en termes juridiques, a été beaucoup plus active que les syndicats, en ce qui concerne les RPST. Les expériences isolées développées au sein de la SRTE/SP ont été présentées afin de renforcer la nécessité d'une disposition réglementaire pour traiter la question. Il y a une discussion à propos de la nécessité d’une amélioration des expertises médicales en santé mentale ainsi que l’urgence d’un changement du modèle d’émission de communications d’accidents du travail. La nécessité d'um renouvellement du rôle des syndicats a été placée comme une réponse à la crise vécue par le mouvement syndical qui a clairement besoin de renouveler ses activités pour faire face aux difficultés du traitement adéquat des questions liées aux RPST. Une norme réglementaire contemplant le sujet des RPST a été proposée. Une proposition de norme a été présentée comme un point de départ pour la discussion d’un modèle de protection capable de permettre au pouvoir Exécutif d’agir de façon adéquate dans la protection du bien juridique qui est la santé mentale du travailleur, à partir d’outils constitutionnels : l’octroi de congés médicaux d’arrêts de travail, la surveillance des environnements de travail, des actions régressives contre les employeurs qui ne respectent pas les normes de protection de la santé. Le travail apporte une conclusion dans laquelle l'auteure enregistre ses impressions sur les systems français et brésilien en posant encore des solutions et les moyens possibles au Brésil par le biais d'une liste de suggestions. / Trata-se de pesquisa na qual se buscou, a partir de reflexões sobre os sistemas jurídicos francês e brasileiro, conhecer os caminhos de enfrentamento do tema dos riscos psicossociais no trabalho (RPST) em ambos os países. A descrição do que ocorre na França foi feita de forma minuciosa, com o objetivo de demonstrar como a proteção aos RPST foi incorporada ao regime jurídico do país. O sistema francês foi abordado, então, como um regime jurídico em transição entre a reparação de danos e a prevenção. O trabalho se iniciou com a problematização da tradição da proteção ao corpo físico na França (un droit des “corps laborieux”) e as suas implicações. A questão do assédio moral, bem como as consequências jurídicas do reconhecimento do fenômeno no Code du Travail foram investigadas, ao mesmo tempo em que uma incursão foi realizada no que diz respeito às diferenças do tratamento jurídico dado às vítimas de assédio moral quando não atuam no setor privado, e sim no setor público. Estudos de casos e jurisprudências importantes foram examinadas à luz do que é chamado, na França, de “obrigação de segurança como resultado”. Ao mesmo tempo, a experiência francesa foi aproveitada para a crítica à experiência brasileira, sobretudo no que diz respeito à opção por um regime, ainda em construção, claramente repressivo e também bastante ineficiente. O problema da mimetização dos RPST sob a noção de assédio moral foi exposto, na tentativa de demonstrar que a questão da saúde mental do trabalhador tem ganhado importância no Brasil a partir da discussão do conceito e das implicações do assédio moral. A tentativa em vigor no país de forjar um regime de reparação de danos foi descrita a partir da análise de jurisprudências, bem como do papel principal que o Judiciário tem exercido no sistema brasileiro de enfrentamento aos RPST. Isto porque a inércia do Poder Legislativo, associada à falta de meios e recursos do Poder Executivo (Ministério do Trabalho e Inspeção do Trabalho), torna todas as questões relativas ao tema da saúde mental e trabalho potenciais demandas trabalhistas, sendo que muitas delas têm sido efetivamente direcionadas para o Poder Judiciário como ultima e talvez única ratio. O papel do Ministério Público do Trabalho foi examinado e discutido, uma vez que a entidade, em termos judiciais, tem sido muito mais ativa do que os sindicatos, no que diz respeito aos RPST. Experiências isoladas, desenvolvidas no âmbito da SRTE/SP, foram apresentadas com o intuito de reforçar a necessidade de uma norma regulamentadora sobre o tema. Argumentou-se, ainda, sobre a premência do aprimoramento das perícias médicas em saúde mental, bem como a urgência de mudança no modelo de emissão de comunicações de acidente de trabalho. A necessidade de renovação do papel dos sindicatos foi aventada como uma resposta para a crise vivida pelo movimento sindical, que claramente deve aperfeiçoar a sua atuação para enfrentar as dificuldades de tratamento adequado das questões relacionadas aos RPST. Foi proposta uma norma regulamentadora que aborda o tema dos RPST, uma vez que, na tradição positivista brasileira, os direitos precisam ser adequadamente protegidos para serem respeitados. A proposta de norma foi sugerida como um ponto de partida para a discussão de um modelo de proteção que permita ao Poder Executivo atuar adequadamente na proteção do bem jurídico que é a saúde mental do trabalhador, a partir de ferramentas constitucionais: concessão de licenças médicas de afastamento do trabalho, fiscalização dos ambientes de trabalho e ações regressivas contra os empregadores que desrespeitam as normas de proteção à saúde. A conclusão traz as impressões da autora sobre os sistemas francês e brasileiro, sem prejuízo de uma lista de sugestões com soluções e caminhos possíveis para o Brasil.