Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-24T11:17:42Z No. of bitstreams: 1 Luana Petry Valentim.pdf: 1597097 bytes, checksum: cd1b09f3d881e66bf200a477aeec5d60 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T12:09:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luana Petry Valentim.pdf: 1597097 bytes, checksum: cd1b09f3d881e66bf200a477aeec5d60 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T12:09:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luana Petry Valentim.pdf: 1597097 bytes, checksum: cd1b09f3d881e66bf200a477aeec5d60 (MD5) Previous issue date: 2015-03-13 / Pesquisa de natureza qualitativa, descritiva que se inicia com a busca de analisar possíveis contradições/divergências entre decisões judiciais prolatadas pelos Tribunais Regionais Federais em casos envolvendo pretensões de aposentadoria das pessoas vivendo com HIV/AIDS, bem como dessas com a decisão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência que em sua tentativa de padronização constituiu-se fator determinante no redirecionamento decisório em ações dessa natureza. A hipótese inicial de que a unificação de jurisprudência possibilitaria o alcance de um maior grau de justiça e tratamento igualitário aos portadores do vírus, no sentido de unificar as decisões judiciais, não se confirmou. Os discursos constantes em: decisões judiciais incluídas na amostra, decisão do TNU, entrevistas realizadas com médicos infectologistas e pessoas vivendo com o vírus, foram submetidos à analise por meio da abordagem metodológica da análise de discurso tomando-se como referencial o pensamento de Robert Alexy. A análise deixou demonstrada que a Unificação de Jurisprudência é incompatível com o alcance de uma justiça justa e a garantia dos direitos fundamentais dos portadores do vírus HIV que pleiteiam aposentadoria por invalidez, já que a portabilidade do vírus, por si só, não impõe condição de invalidez. Com base na teoria alexyana decisões judiciais que envolvam colisão entre princípios relacionados a Direitos Fundamentais devem ser solucionadas à luz do caso concreto, o que não admite uniformização de jurisprudência. Esta constatação, possibilitada pela pesquisa exploratória realizada na fase inicial da investigação e nos primeiros encontros com os sujeitos de pesquisa, foi determinante na mudança do problema de investigação, que passa a pautar-se na busca dos pressupostos teóricos e pragmáticos orientadores das decisões judiciais. Concluiu-se pela necessidade de que se busque uniformização, não de jurisprudência, mas de pressupostos teóricos e pragmáticos que possam sustentar o processo decisório do poder judiciário à luz do paradigma do Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, a pesquisa conclui com a apresentação de alguns pressupostos identificados nos discursos analisados e na base teórica adotada. / This is a qualitative and descriptive search, that begins with the purpose of analyze possible contradictions / divergences between judgments handed down by the Federal Regional Courts in cases involving retirement claims of people living with HIV / AIDS, and decisions of the Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência - TNU (Standardization National Panel of Jurisprudence) the attempt to standardize these cases became an important factor in changing decision during such legal proceedings of this nature. The initial hypothesis that the unification of jurisprudence would allow the achievement of a higher degree of justice and equal treatment for people with HIV, in order to unify judicial decisions, was not confirmed. The constant speeches in: judicial decisions in the sample, the TNU decisions, interviews with infectologists and people living with the virus, were submitted to analysis by methodological approach taking as a reference the thought of Robert Alexy. The analysis showed that the Unified Jurisprudence is incompatible with the scope of a fair justice and the guarantee of fundamental rights of people with HIV which claim disability retirement, since the portability of the virus by itself, does not enforce disability condition. Based on the theory of Alexy judgments involving clash of principles related to fundamental rights should be clarified considering the specific circumstances of an individual case, which does not allow standardization of case law. This observation, made possible through exploratory research conducted the initial phase of study and the first meetings with the research subjects, was instrumental in changing the investigation problem, and this becomes to be based on the search of theoretical and pragmatic assumptions that guide judgments. It was concluded that the need to seek standardization, not of jurisprudence, but of theoretical and pragmatic assumptions that can support the decision-making process of the judiciary in the face of the democratic rule of law paradigm. The research concludes with the presentation of some assumptions identified in the analyzed discourses and theoretical basis adopted.