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Previous issue date: 2002 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / As instituições municipais portuguesas cujas origens remontam ao período
romano e que se consolidam durante a Idade Média desempenharam importante papel
histórico na evolução política de Portugal. Atuando em variadas áreas da administração,
as Câmaras municipais gozaram de grande autonomia num primeiro momento,
representando um contrapeso no embate entre a monarquia nascente e a nobreza. À
medida que o poder monárquico se consolidou, as Câmaras perderam muitas de suas
prerrogativas. Por toda parte onde os portugueses fundaram estabelecimentos coloniais,
foram criadas Câmaras municipais, que, nessas realidades distintas da metrópole,
alçaram suas atribuições a patamares muitas vezes não abonados pela leis do Reino.
Enquanto na Península o poder municipal era atacado, nas colônias ele ampliava seu
espectro, chegando em muitas ocasiões ao conflito aberto com os poderes centrais.
Como órgãos de poder local, as Câmaras municipais freqüentemente
adaptavam as determinações gerais para o seu funcionamento e composição aos meios
disponíveis em cada situação. Logo, a compreensão mais ampla dessas instituições
depende de estudos específicos para cada uma delas. Propomos aqui algumas
observações acerca do funcionamento, composição e ações cotidianas da Câmara do
Recife no século XVIII, instituição municipal originada a partir dos conflitos dos
mercadores reinóis do Recife com a açucarocracia olindense, na passagem do século
XVII para o XVIII. Destacamos ainda as tensas relações da recém-fundada Câmara do
Recife com a sua congênere de Olinda, o relacionamento com as autoridades régias,
bem como as intervenções da municipalidade recifense no ordenamento do espaço da
vila e nas atividades agrícolas do seu termo
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/7714 |
| Date | January 2002 |
| Creators | Félix Cabral de Souza, George |
| Contributors | do Socorro Ferraz Barbosa, Maria |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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