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Dissertacao Renata Soltanovitch.pdf: 1167411 bytes, checksum: 97600aca8c975398180441a6394458c1 (MD5)
Previous issue date: 2006-05-24 / Our goal in this paper is to distinguish the malicious abuse of legal process, indicating the possibility of applying both civil proceeding institutes. In specific cases we indicate responsibility checking, as well as the corresponding sanctions. We also insisted on many times comparing the lawyer s procedural liability with the definitions on the subject contained in the Statutes and the Ethics Code and their corresponding consequences. Finally one can observe in this paper the rules indicated by the procedural liability are not always applied as indicated by law, but we believe that when we present an in-depth discussion of this subject we can start a deeper reflection in the sense of preventing procedural chicaneries and collaborate to speed up proceedings with the resulting procedural effectiveness / Objetivamos neste trabalho diferenciar o abuso do direito da litigância de má-fé, indicando a possibilidade de aplicação de ambos os institutos no processo civil.
Nos casos específicos, indicamos as apurações de responsabilidade, bem como suas respectivas sanções.
Fizemos questão também de, muitas vezes, comparar a Responsabilidade processual do advogado, com as definições contidas a respeito do assunto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética, e suas respectivas conseqüências.
Finalmente observar-se-á nestes escritos que nem sempre são aplicadas, na forma autorizada pela lei, as normas indicadas pela responsabilidade processual, mas acreditamos que, ao abordarmos esse assunto com profundidade, poderemos dar início a uma maior reflexão no sentido de evitar chicanas processuais e, mais ainda, colaborar para a celeridade processual com a conseqüente efetividade do processo
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7128 |
| Date | 24 May 2006 |
| Creators | Soltanovitch, Renata |
| Contributors | Shimura, Sérgio Seiji |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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