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Previous issue date: 2017-09-14 / The present study is focused on the right to health as a human right, provided in international treaties with the purpose of reducing inequalities. Based on research on the generational historical evolution of human rights, it is proposed to study the right to health under the evolutionary approaches of first, second and third generations, which reveal their individual, collective and developmental aspects. This conceptual split seeks to understand the best strategies to achieve the right to health. The historical aspects of the right to health were rescued as well as the mechanisms designed for their protection and the elements useful to understand its contents, and it was verified that the judicial responses are different according to the aspects of the right to health involved and that the judicial process alone is not enough for sufficient protection of the human right to health. Other ways that are added to judicial control for the protection of the right to health, such as social control, mediation and international mechanisms, are studied and it is concluded that for better social results it is important to emphasize development aspects and the collective aspects of health, which does not correspond to the judicial responses found in lawsuits in which the right to health in Brazil is postulated / O presente estudo trata do direito à saúde enquanto direito humano, previsto em tratados internacionais com o propósito de reduzir desigualdades. A partir de pesquisa sobre a evolução histórica geracional de direitos humanos, propõe-se o estudo do direito à saúde sob os enfoques evolutivos de primeira, segunda e terceira gerações, os quais revelam seus aspectos individuais, coletivos e de desenvolvimento. Essa cisão conceitual busca compreender as melhores estratégias de se concretizar o direito à saúde. Resgatam-se os aspectos históricos do direito à saúde, os mecanismos destinados a sua proteção e os elementos que norteiam a compreensão do seu conteúdo. Constata-se que pela via judicial as respostas são distintas de acordo com os aspectos do direito à saúde envolvidos e que sozinha a via judicial não basta para a suficiente tutela do direito humano à saúde. São estudadas, então, outras vias que se somam ao controle judicial na proteção do direito à saúde, como o controle social, a mediação e os mecanismos internacionais, concluindo que para melhores resultados sociais é importante prestigiar os aspectos coletivos e de desenvolvimento da saúde, o que não corresponde às respostas judiciais encontradas nas ações judiciais em que se postula o direito à saúde no Brasil
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/20400 |
| Date | 14 September 2017 |
| Creators | Alves, Aline Jurca Zavaglia Vicente |
| Contributors | Souza, Motauri Ciocchetti de |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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