[pt] Órgãos reguladores atuam nas áreas da saúde, ambiente,
segurança, transportes, finanças ou qualquer outra área estratégica para
o desenvolvimento nacional, onde a livre ação de agentes econômicos e
sociais não produz resultados socialmente desejáveis. No Brasil,
atividades industriais de impacto sobre diferentes segmentos da
sociedade e da economia podem estar sujeitas a regulação de vários
órgãos governamentais com diferentes culturas, exigências,
procedimentos e prazos. Quase sempre, na aprovação de um
empreendimento industrial, cada agência reguladora analisa isoladamente
o aspecto que lhe concerne. Também nas atividades de monitoramento e
fiscalização, as agências agem isoladamente. A proliferação e
fragmentação da regulação têm, em alguns casos, atrasado ou até inibido
o desenvolvimento de atividades industriais contrariando, assim, o
propósito da regulação. Este trabalho de tese ilustra a situação atual com
a regulação sobre a irradiação de alimentos, propõe e justifica uma
estrutura para intensificar a articulação entre as agências reguladoras,
alinhando suas atividades e evitando inconsistências, duplicidades e
omissões. Tal estrutura contempla, entre outros mecanismos, um portal
único na Internet sobre regulação federal, a análise de risco integrado e
dinâmico e a harmonização do processo de tomada de decisão. O
propósito é promover a previsibilidade na regulação, a consistência da
atuação regulatória, o melhor uso de recursos públicos, a transparência
nas decisões das agências e trazer benefícios para os empresários por
meio do acompanhamento a tempo real e maior agilidade nos processos. / [en] Regulatory bodies control areas such as health, environment, safety,
transportation, finance or any other area of strategic importance to the
national sustainable development, where the free activity of economic
agents will not lead to socially desirable results. In Brazil, industrial
activities impacting on different social and economic segments may be
subject to regulation by several governmental agencies, with different
cultures, requirements, procedures, and deadlines. To approve an
industrial undertaking, most often each regulator analyzes in isolation the
aspect of its concern. Also in monitoring and enforcement, the agencies
usually act individually. The proliferation and fragmentation of regulation
have, in some cases, delayed or even inhibited the development of
industrial activities, and thus, working against the very purpose of
regulation. This thesis illustrates the current situation with the regulation on
food irradiation services, proposes and justifies an organizational structure
to enhance coordination among regulatory agencies by aligning their
activities and avoiding inconsistencies, overlaps and omissions. This
structure comprises, among other mechanisms, a single Internet portal on
Federal Regulation, an integrated and dynamic risk analysis and the
harmonization of decision-making. The purpose is to promote regulation
predictability, regulatory action consistency, optimization of public
resources, transparency in the agencies’ decision making, and to bring
benefits to the entrepreneurs by offering them real-time monitoring and
more agile processes.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:19879 |
| Date | 16 July 2012 |
| Creators | PATRICIA WIELAND |
| Contributors | LEONARDO JUNQUEIRA LUSTOSA, LEONARDO JUNQUEIRA LUSTOSA, LEONARDO JUNQUEIRA LUSTOSA, LEONARDO JUNQUEIRA LUSTOSA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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