Uma nova Constituição Federal foi estabelecida no final dos anos 80
conferindo à sociedade civil o direito de participar ativamente nas tomadas de
decisões em diversas áreas, como a de recursos hídricos, através de
representações de segmentos sociais. No contexto da gestão participativa das
águas, o Estado do Rio de Janeiro instituiu sua Política Estadual de Recursos
Hídricos, pela Lei n 3.239 em 1999, e criou o Sistema Estadual de Gerenciamento
de Recursos Hídricos. Dentro das diretrizes estabelecidas pela Lei das Águas, nove
comitês fluminenses foram criados, de acordo com as divisões de bacias
hidrográficas. Este trabalho propõe analisar os comitês de bacia, quanto ao
desempenho de suas atribuições, através de uma pesquisa qualitativa junto aos
membros titulares desses colegiados. Com metodologia baseada no conceituado
Projeto Marca dÁgua, um extenso questionário foi aplicado utilizando-se de uma
plataforma Survey via internet, onde no total coletou-se 112 respostas. Dos
resultados, no geral, conclui-se que os Comitês fluminenses vivem um momento de
progresso e que a gestão realizada vem demonstrando resultados satisfatórios. / A new Constitution was established at the end of the 1980s, allowing civil
society to take part actively in decision-making in several areas, such as the one of
water resources, through representatives from specific social segments. In the
context of participatory management of water resources, Rio de Janeiro State has set
up its Water Resources State Policy, through the Law n3.239, in 1999, and created
the State System of Water Management. According to the policy established by the
Law of Waters, nine committees were created, one for each river basin. This study
analyzes the river basin committees as to their performance, through a qualitative
research which was conducted with their members. The methodology applied was
based on the highly esteemed study of the Watermark Project. Each committee
member was given an online questionnaire in the Survey platform. The total amount
of answers collected was of 112. From the results, the conclusion was that the
committees in Rio de Janeiro are experiencing a moment of progress and that the
management measures have demonstrated satisfactory results.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:5819 |
| Date | 05 May 2014 |
| Creators | Patricia Lemos de Vasconcellos |
| Contributors | Rosa Maria Formiga Johnsson, Luciene Pimentel da Silva, Luiz Firmino Martins Pereira |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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