Uma nova Constituição Federal foi estabelecida no final dos anos 80 conferindo à sociedade civil o direito de participar ativamente nas tomadas de decisões em diversas áreas, como a de recursos hídricos, através de representações de segmentos sociais. No contexto da gestão participativa das águas, o Estado do Rio de Janeiro instituiu sua Política Estadual de Recursos Hídricos, pela Lei n 3.239 em 1999, e criou o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Dentro das diretrizes estabelecidas pela Lei das Águas, nove comitês fluminenses foram criados, de acordo com as divisões de bacias hidrográficas. Este trabalho propõe analisar os comitês de bacia, quanto ao desempenho de suas atribuições, através de uma pesquisa qualitativa junto aos membros titulares desses colegiados. Com metodologia baseada no conceituado Projeto Marca dÁgua, um extenso questionário foi aplicado utilizando-se de uma plataforma Survey via internet, onde no total coletou-se 112 respostas. Dos resultados, no geral, conclui-se que os Comitês fluminenses vivem um momento de progresso e que a gestão realizada vem demonstrando resultados satisfatórios. / A new Constitution was established at the end of the 1980s, allowing civil society to take part actively in decision-making in several areas, such as the one of water resources, through representatives from specific social segments. In the context of participatory management of water resources, Rio de Janeiro State has set up its Water Resources State Policy, through the Law n3.239, in 1999, and created the State System of Water Management. According to the policy established by the Law of Waters, nine committees were created, one for each river basin. This study analyzes the river basin committees as to their performance, through a qualitative research which was conducted with their members. The methodology applied was based on the highly esteemed study of the Watermark Project. Each committee member was given an online questionnaire in the Survey platform. The total amount of answers collected was of 112. From the results, the conclusion was that the committees in Rio de Janeiro are experiencing a moment of progress and that the management measures have demonstrated satisfactory results.

Uma nova Constituição Federal foi estabelecida no final dos anos 80 conferindo à sociedade civil o direito de participar ativamente nas tomadas de decisões em diversas áreas, como a de recursos hídricos, através de representações de segmentos sociais. No contexto da gestão participativa das águas, o Estado do Rio de Janeiro instituiu sua Política Estadual de Recursos Hídricos, pela Lei n 3.239 em 1999, e criou o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Dentro das diretrizes estabelecidas pela Lei das Águas, nove comitês fluminenses foram criados, de acordo com as divisões de bacias hidrográficas. Este trabalho propõe analisar os comitês de bacia, quanto ao desempenho de suas atribuições, através de uma pesquisa qualitativa junto aos membros titulares desses colegiados. Com metodologia baseada no conceituado Projeto Marca dÁgua, um extenso questionário foi aplicado utilizando-se de uma plataforma Survey via internet, onde no total coletou-se 112 respostas. Dos resultados, no geral, conclui-se que os Comitês fluminenses vivem um momento de progresso e que a gestão realizada vem demonstrando resultados satisfatórios. / A new Constitution was established at the end of the 1980s, allowing civil society to take part actively in decision-making in several areas, such as the one of water resources, through representatives from specific social segments. In the context of participatory management of water resources, Rio de Janeiro State has set up its Water Resources State Policy, through the Law n3.239, in 1999, and created the State System of Water Management. According to the policy established by the Law of Waters, nine committees were created, one for each river basin. This study analyzes the river basin committees as to their performance, through a qualitative research which was conducted with their members. The methodology applied was based on the highly esteemed study of the Watermark Project. Each committee member was given an online questionnaire in the Survey platform. The total amount of answers collected was of 112. From the results, the conclusion was that the committees in Rio de Janeiro are experiencing a moment of progress and that the management measures have demonstrated satisfactory results.

The environmental degradation that Sergipe River Basin has been experiencing over recent decades is the main reason of this work, in this context, it is remarkable the socio and environmental importance of the Sergipe River Basin Committee, responsible for participative and decentralized management of water resources. From in loco observations during the Committee meetings, in order to understand its functioning, it was possible to identify some difficulties faced between physical infrastructure and logistical support to the effective implementation of a participatory management of the committee as manager council. To understand better the reality of this managing body and its members, a study on environmental perception was carried out, corresponding to the ´background´in search for the analysis and interpretation of reality in terms of relationships between managers and the Sergipe River Basin. Facing the impasse that is established, this work proposed to answer the following question: The environmental perception of the segments that make up the Sergipe River Basin Committee happens in what way, taking into account the socio-economic and cultural diversity with different social roles of the involved actors? The research objective was to verify the environmental perception of the segments that make up the Sergipe River Basin Committee in relation to its management object. The research is based on theoretical and conceptual foundations of environmental perception, content analysis and descriptive statistics. On the research of perception were used semi-structured interview techniques, Game of perceptions, characterization questionnaire of the subjects and analysis of the minutes prepared during the Committee plenary of management 2008/2010. In the various aspects investigated, differences in perceptions were evidenced within and among the segments. With this study it was possible to examine how perceptions are different but at the same time involve a subjective connection among them. We affirm that to investigate the perception of a wholly group is to make interpretative clippings of the mosaic of possibilities that may exist within it. We conclude believing that an investigation of environmental perception may contribute to more contextualized understanding of the environment, stimulating new beliefs and consequently habits of environmental interaction. The environmental perception may contribute to Environmental Education favoring a work of equality of conditions between the worked parts. / A degradação ambiental que a Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe vem sofrendo ao longo das últimas décadas é o principal motivo deste trabalho, neste contexto, percebe-se a importância socioambiental do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe, responsável pela gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos. A partir, de observações presenciais durante as reuniões do Comitê, objetivando compreender o funcionamento deste, foi possível sinalizar algumas dificuldades enfrentadas entre estrutura física e apoio logístico até a efetiva realização de uma gestão participativa do Comitê como conselho gestor. Para melhor compreender a realidade desse órgão gestor e de seus membros, foi realizado um estudo em percepção ambiental, correspondendo ao pano de fundo em busca da análise e interpretação da realidade em termos de relações dos gestores com a Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe. Frente ao impasse que se estabelece, o trabalho propôs em responder a seguinte questão: A percepção ambiental dos segmentos que compõem o Comitê da Bacia do Rio Sergipe se dá de que forma, levando-se em consideração a diversidade sócio-econômico-culturais com diferentes papeis sociais dos atores envolvidos? O objetivo da pesquisa consistiu em verificar a percepção ambiental dos segmentos que compõem o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sergipe em relação ao seu objeto de gestão. A pesquisa se fundamenta nas bases teórico-conceituais da percepção ambiental, análise de conteúdo e estatística descritiva. Na pesquisa da percepção foram usadas as técnicas de entrevista semi-estruturada, Jogo das Percepções, questionário de caracterização dos sujeitos e análise de Atas elaboradas durante as Plenárias na gestão 2008/2010 do Comitê. Nos diversos aspectos investigados foram evidenciadas diferenças de percepções inter e intra segmentos. Com esse estudo foi possível examinar como as percepções são diferenciadas, mas ao mesmo tempo comportam uma ligação subjetiva entre si. Afirmamos que investigar perceptivamente todo um grupo é fazer recortes interpretativos do mosaico de possibilidades que venham a existir dentro dele. Concluímos acreditando que uma investigação de percepção ambiental pode contribuir com o entendimento mais contextualizado do ambiente, estimulando novas crenças e, conseqüentemente hábitos de interação ambiental. A percepção ambiental pode contribuir para a Educação Ambiental favorecendo a um trabalho de igualdade de condições entre as partes trabalhadas.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:01:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2507_1.pdf: 7251594 bytes, checksum: c0c23f75d808a87263c9840a696b74d7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / O presente trabalho aborda a problemática de implementação dos comitês de bacia hidrográfica em Pernambuco. Possui caráter exploratório e busca, através do conhecimento das características dos comitês que funcionam há mais de dois anos (Pirapama, Jaboatão, Una, Ipojuca e Goiana), a obtenção de informações que contribuam para um melhor desempenho desses órgãos. No levantamento dos dados secundários, utilizou-se como fonte a literatura científica, os relatórios técnicos, além das atas, regimentos e estatutos dos comitês. Para levantamento dos dados primários, foram aplicados três questionários, sendo dois deles a membros de comitês de bacia hidrográfica de Pernambuco: um destinado especificamente a dois representantes da diretoria de cada um dos cinco comitês (totalizando dez questionários), com o objetivo de identificar a percepção destes dirigentes a respeito das atividades administrativas; e outro, destinado a seis membros de cada comitê (totalizando trinta questionários), de forma a contemplar dois representantes por segmento (poder público, sociedade civil e usuário), com o objetivo de identificar as percepções dos membros no que se refere às características de cada comitê. O terceiro questionário foi aplicado a 86 representantes de comitês de outros estados do Brasil, por ocasião do IX Encontro Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica, realizado em Foz do Iguaçu, em outubro de 2007, com o objetivo de servir como parâmetro para uma análise comparativa com os resultados obtidos no Estado. Após a tabulação e interpretação dos dados agrupados por temas, destacaram-se as seguintes conclusões: os avanços não foram tão significativos e sistemáticos, evidenciando-se mais espasmos de organização ocasional devido a oportunidades surgidas, do que em decorrência de um laborioso processo de planejamento e amadurecimento na organização interna; dentre as dificuldades, a falta de provisão de recursos financeiros, infra-estrutura funcional e capacitação dos membros são apontados como conseqüência da falta de apoio governamental. Para o enfrentamento dos desafios foram utilizadas estratégias de articulação e mobilização da sociedade civil, além da cooperação de técnicos e instituições que se envolveram no processo da gestão ambiental descentralizada. A definição de proposições se fez no sentido de oferecer subsídios para uma mudança de rota e ajustes na dinâmica das relações entre o poder público e a sociedade, para uma adequada gestão dos recursos hídricos em Pernambuco

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:02:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4071_1.pdf: 7251594 bytes, checksum: c0c23f75d808a87263c9840a696b74d7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / O presente trabalho aborda a problemática de implementação dos comitês de bacia hidrográfica em Pernambuco. Possui caráter exploratório e busca, através do conhecimento das características dos comitês que funcionam há mais de dois anos (Pirapama, Jaboatão, Una, Ipojuca e Goiana), a obtenção de informações que contribuam para um melhor desempenho desses órgãos. No levantamento dos dados secundários, utilizou-se como fonte a literatura científica, os relatórios técnicos, além das atas, regimentos e estatutos dos comitês. Para levantamento dos dados primários, foram aplicados três questionários, sendo dois deles a membros de comitês de bacia hidrográfica de Pernambuco: um destinado especificamente a dois representantes da diretoria de cada um dos cinco comitês (totalizando dez questionários), com o objetivo de identificar a percepção destes dirigentes a respeito das atividades administrativas; e outro, destinado a seis membros de cada comitê (totalizando trinta questionários), de forma a contemplar dois representantes por segmento (poder público, sociedade civil e usuário), com o objetivo de identificar as percepções dos membros no que se refere às características de cada comitê. O terceiro questionário foi aplicado a 86 representantes de comitês de outros estados do Brasil, por ocasião do IX Encontro Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica, realizado em Foz do Iguaçu, em outubro de 2007, com o objetivo de servir como parâmetro para uma análise comparativa com os resultados obtidos no Estado. Após a tabulação e interpretação dos dados agrupados por temas, destacaram-se as seguintes conclusões: os avanços não foram tão significativos e sistemáticos, evidenciando-se mais espasmos de organização ocasional devido a oportunidades surgidas, do que em decorrência de um laborioso processo de planejamento e amadurecimento na organização interna; dentre as dificuldades, a falta de provisão de recursos financeiros, infra-estrutura funcional e capacitação dos membros são apontados como conseqüência da falta de apoio governamental. Para o enfrentamento dos desafios foram utilizadas estratégias de articulação e mobilização da sociedade civil, além da cooperação de técnicos e instituições que se envolveram no processo da gestão ambiental descentralizada. A definição de proposições se fez no sentido de oferecer subsídios para uma mudança de rota e ajustes na dinâmica das relações entre o poder público e a sociedade, para uma adequada gestão dos recursos hídricos em Pernambuco

O estudo trata da gestão municipal dos recursos hídricos no Brasil e os desafios do gerenciamento participativo nos Comitês de Bacia Hidrográfica. A partir da Constituição Federal de 1988, os recursos hídricos passaram a ser de domínio exclusivamente público da União e Estados membros. Em janeiro de 1997 entrou em vigor a Lei n. 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, o que mudou os paradigmas do setor, na perspectiva de implementar uma gestão sistêmica e descentralizada, levando em conta todos os elementos do ambiente e proporcionando a todos os atores sociais a possibilidade de participar do processo por meio dos Comitês de Bacia Hidrográfica. O trabalho se ocupou também, em discutir o papel do Município nesse novo modelo de gestão, já que num primeiro momento não tem a titularidade de nenhum recurso hídrico e o espaço local de discussão passou a ser o Comitê de Bacia Hidrográfica. Em julho de 2000, a Lei n. 9.984/00, criou a Agência Nacional de Águas, que tem como missão implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em articulação com os demais membros desse sistema. Finalmente analisa a relação entre o Município e os Comitês de Bacia Hidrográfica, no que diz respeito a sua participação e possíveis conflitos de competência. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-13T16:55:18Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ricardo Menezes.pdf: 527588 bytes, checksum: a454a6b82ae20581472e2c244b95611b (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-13T16:55:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ricardo Menezes.pdf: 527588 bytes, checksum: a454a6b82ae20581472e2c244b95611b (MD5) / The study approaches the municipal management of the water resources in Brazil and the challenges of the participative management in the Committees of Hydrographic Basin. From the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, the water resources had started to be of exclusively public domain of the Union and States members. In January of 1997, the Law nº 9.433/97 that instituted the National Politics of Water Resources and the National System of Water Resources Management was approved, what changed the paradigms of the sector, in the perspective to implement a systemic and decentralized management, taking in account all the elements of the environment and providing to all the social actors the possibility to participate of the process by means of the Committees of Hydrographic Basin. This work also discusses the City´s role in this new model of management, since at a first moment it does not have the title of the water resource and the responsible started to be the Committee of Hydrographic Basin. In July of 2000, Law nº 9.984/00, created the National Water Agency, which has as mission to implement the National Politics of Water Resources and the National System of Water Resources Management, in joint with the other members of this system. Finally, it analyzes the relation between the City and the Committees of Hydrographic Basin, concerning its participation and possible concurrent jurisdictions.

Fundação de Apoio a Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE / This research aims to analyze the experience of river basin committees in the production of public policies for water resources in Sergipe. This analysis was performed from the perspective of social participation and integration as structural axes of the National and State Policy of Water Resources, established in Brazil and Sergipe in 1997. This assumes identify and discuss the limits and possibilities of this form of state action as promoter of public policies and civil society, through the watershed committees, as his legal representative. Our hypothesis is that the participation of society in an organized and active public sphere is one of the factors that determine the formation of an integrated State with its organs and other spheres of civil society, acting together in institutionalized processes following the example of watershed committees. This social participation acts in the context of public debate and deliberative democracy in perspective built by Habermas and collective association, by Bruno Latour. In reading methodology and text analysis, we mainly guided by the concepts of Habermas, Hanna Arendt, Bruno Latour, Max Weber, Luhmann, Giddens and Beck, Hans Jonas and Larrère and others who assisted in the foundation of this thesis. In empirical research, the data were collected by document analysis and means of personal interviews with the technicians and managers of Resources Water Polycy in Sergipe and with the members the river basin committees of state domain watershed instituted in the state (Rio Sergipe established in 2002, Rio Piaui established in 2005, Rio Japaratuba introduced in 2007). It was found that the committees have very limited influence on achievement of the shares in favor of the sustainability of water resources, although its institutionalization is perceived by its members as positive, because even limited, the committees represent a breakthrough in politics, it offers discussion and knowledge on the key issues of the basins. The solutions permeate ways that signal for joint action involving both the State and society. Such solutions should consider, above all, recognition of the committees as an area of excellence for discussion of water resources policy and an appropriate management of activities involved, whether related to the own functioning and dynamism of the committees, or related to the performance of agencies of the public power in their appropriate competencies. / Esta pesquisa tem como objetivo analisar a experiência dos comitês de bacia hidrográfica na produção de políticas públicas de Recursos Hídricos em Sergipe. Tal análise foi realizada sob a perspectiva da participação social e integração, enquanto eixos estruturadores da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, instituída no Brasil e em Sergipe em 1997. Isso pressupõe identificar e discutir os limites e possibilidades dessa forma de atuação do Estado, enquanto promotor de políticas públicas, e da sociedade civil, por meio dos comitês de bacias hidrográficas, enquanto seu representante legal. Partimos da hipótese de que esta participação da sociedade, numa esfera pública organizada e atuante, é um dos fatores que podem condicionar a formação de um Estado integrado com seus órgãos e com outras esferas da sociedade civil, atuando conjuntamente em processos institucionalizados a exemplo dos comitês de bacias hidrográficas. Essa participação social atua num contexto de debate público e de democracia deliberativa na perspectiva construída por Habermas e de associação de coletivos, de Bruno Latour. Na metodologia de leitura e análise de texto, nos guiamos principalmente pelos conceitos de Habermas, Hanna Arendt, Bruno Latour, Max Weber, Luhmann, Giddens e Beck, Hans Jonas e Larrère, entre outros que auxiliaram no fundamento desta tese. Na investigação empírica, os dados foram obtidos através de análise documental e por meio de entrevistas pessoais com os técnicos e gestores da Política de Recursos Hídricos de Sergipe e com os membros dos comitês de bacias hidrográficas de domínio estadual instituídos no Estado (Rio Sergipe instituído em 2002, Rio Piauí instituído em 2005, Rio Japaratuba instituído em 2007). Constatou-se que os comitês têm uma influência muito limitada na concretização das ações em favor da sustentabilidade dos recursos hídricos, embora sua institucionalização seja percebida pelos seus membros como positiva, pois mesmo limitados, os comitês representam um avanço na política, uma vez que proporciona a discussão e o conhecimento sobre os principais problemas das bacias. As soluções enveredam por caminhos que sinalizam para ações conjuntas que envolvem tanto o Estado quanto à sociedade. Tais soluções devem considerar, sobretudo, o reconhecimento dos comitês enquanto espaço por excelência do debate da política de recursos hídricos e uma adequada gestão das atividades envolvidas, seja referente ao próprio funcionamento e dinamismo dos comitês, seja referente à atuação dos órgãos do poder público, nas suas devidas competências.

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:44:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Neimar_Afonso_Sornberger.pdf: 2465528 bytes, checksum: a6b61d82b21e105c35d728512b55b37e (MD5) Previous issue date: 2015-02-25 / Fundação Araucária / This paper aims at discussing about water management in Paraná Basin 3 - BP3, whose focus is on the role of the BP3 Committee, management and conservation of water resources. The interdisciplinary dialogues presented here are guided in the environmental crisis on the perspective of modernity risks and the Science role; the right to an ecologically balanced environment and drinking water and; water management based on the Integrated Management of Water Resources, concerning the nowadays legal framework in Brazil and Paraná State. The overall purpose of this research is to study water resources management within the BP3, from the National Water Resources Policy of 1997 and the BP3 Committee. This is an exploratory study according to its goals, which is also classified as a case study. Data were obtained from questionnaires or semi-structured interviews with members of the BP3 Committee and the representative of the Basin Management BP3 (integrated into the Institute of Paraná waters), in 2014. Its results are analyzed and presented in accordance with the theoretical and methodological assumptions according to Bardin's content analysis (1995) and aim at contributing to further discussions regarding water resources management. In addition, this trial has instigated some reflections recommended by the Post-Graduation Program in Sustainable Rural Development (PPGDRS) at the Western Paraná State University (Unioeste), structured at the Concentration Area of Sustainable Rural Development / Este trabalho discorre sobre a gestão da água no território da Bacia Hidrográfica do Paraná 3 BP3, com enfoque no papel do Comitê da BP3, na gestão e conservação dos recursos hídricos. Os diálogos interdisciplinares aqui apresentados pautam-se na crise ambiental sobre a ótica dos riscos da modernidade e o papel da Ciência; o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à água potável e; a gestão das águas pautada na Gestão Integrada dos Recursos Hídricos, sobre as perspectivas legais em vigor no Brasil e no Estado do Paraná. O objetivo geral desta pesquisa é estudar a gestão dos recursos hídricos no território da BP3, a partir da Política Nacional de Recursos Hídricos de 1997 e do Comitê da BP3. Este é um estudo exploratório de acordo com seus objetivos, classificado como um estudo de caso. Os dados foram obtidos a partir de questionários ou entrevistas semiestruturadas aos integrantes do Comitê da BP3 e ao representante da Gerência de Bacia da BP3 (integrado ao Instituto das Águas do Paraná), no ano de 2014. Os resultados deste trabalho são analisados e apresentados segundo os pressupostos teóricos e metodológicos da análise de conteúdo de Bardin (1995) e buscam contribuir para novas discussões sobre a gestão dos recursos hídricos. Além de instigar reflexões preconizadas pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável (PPGDRS) da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), enquadrado na Área de Concentração de Desenvolvimento Rural Sustentável

O estudo trata da gestão municipal dos recursos hídricos no Brasil e os desafios do gerenciamento participativo nos Comitês de Bacia Hidrográfica. A partir da Constituição Federal de 1988, os recursos hídricos passaram a ser de domínio exclusivamente público da União e Estados membros. Em janeiro de 1997 entrou em vigor a Lei n. 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, o que mudou os paradigmas do setor, na perspectiva de implementar uma gestão sistêmica e descentralizada, levando em conta todos os elementos do ambiente e proporcionando a todos os atores sociais a possibilidade de participar do processo por meio dos Comitês de Bacia Hidrográfica. O trabalho se ocupou também, em discutir o papel do Município nesse novo modelo de gestão, já que num primeiro momento não tem a titularidade de nenhum recurso hídrico e o espaço local de discussão passou a ser o Comitê de Bacia Hidrográfica. Em julho de 2000, a Lei n. 9.984/00, criou a Agência Nacional de Águas, que tem como missão implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em articulação com os demais membros desse sistema. Finalmente analisa a relação entre o Município e os Comitês de Bacia Hidrográfica, no que diz respeito a sua participação e possíveis conflitos de competência. / The study approaches the municipal management of the water resources in Brazil and the challenges of the participative management in the Committees of Hydrographic Basin. From the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, the water resources had started to be of exclusively public domain of the Union and States members. In January of 1997, the Law nº 9.433/97 that instituted the National Politics of Water Resources and the National System of Water Resources Management was approved, what changed the paradigms of the sector, in the perspective to implement a systemic and decentralized management, taking in account all the elements of the environment and providing to all the social actors the possibility to participate of the process by means of the Committees of Hydrographic Basin. This work also discusses the City´s role in this new model of management, since at a first moment it does not have the title of the water resource and the responsible started to be the Committee of Hydrographic Basin. In July of 2000, Law nº 9.984/00, created the National Water Agency, which has as mission to implement the National Politics of Water Resources and the National System of Water Resources Management, in joint with the other members of this system. Finally, it analyzes the relation between the City and the Committees of Hydrographic Basin, concerning its participation and possible concurrent jurisdictions.