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A concessao de rodovias paranaenses sob a ótica da regulaçao

Resumo: O processo de concessão de rodovias à iniciativa privada no Paraná é cercado por uma série de conflitos que acabaram por denunciar a sua fragilidade diante da falta de uma estrutura regulatória independente, o que conduz a analisá-lo com base no arcabouço teórico postulado pelas teorias econômicas da Regulação e da Captura. Define-se o contexto institucional e financeiro em que se estrutura o setor rodoviário brasileiro, e sua inserção entre os objetivos de políticas macroeconômicas determinados no "Consenso de Washington". Essa contextualização é importante para o reconhecimento do perfil neoliberalizante que conduziu o setor rodoviário às concessões, associado ao desmonte da máquina pública. O Programa de Concessão de Rodovias do Paraná é descrito desde seu planejamento até a atual gestão, assim como o contrato de concessão, a partir do qual é possível diagnosticar diversos aspectos antitéticos e controversos do ponto de vista do interesse público, o que condena o processo a permanecer refém dos confrontos entre o Estado e as concessionárias, tornando o usuário o maior prejudicado.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.c3sl.ufpr.br:1884/34234
Date January 2005
CreatorsKaram, Rejane
ContributorsUniversidade Federal do Paraná. Setor de Cincias Sociais Aplicadas. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico, Shima, Walter Tadahiro, 1964-
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPR, instname:Universidade Federal do Paraná, instacron:UFPR
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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