Objetivo: Fornecer subsídios para a formulação de políticas públicas baseadas na avaliação de riscos, para o gerenciamento de agrotóxicos, tendo como foco de estudo os atuais procedimentos técnicos utilizados em nível federal para registro de produtos agrotóxicos, e as exigências relacionadas à avaliação de riscos presentes em dois acordos internacionais sobre substâncias químicas. Resultados: O gerenciamento das substâncias químicas é descentralizado, sem pauta de ação definida e realizado por meio da individualização dos riscos das substâncias. Pelo menos quatorze instituições federais possuem alguma atuação no gerenciamento. A atuação unilateral da maioria das instituições envolvidas gera uma legislação fragmentada, e implementada sob baixo grau de coordenação. O controle da implementação é feito pelo Estado, por meio da fiscalização dos padrões de emissão definidos, ou pela restrição ou proibição. Apesar de existir um rico arcabouço legal, ele não garante que a sociedade esteja usufruindo benefícios, uma vez que a falta de dados oficiais, e o reduzido número de resultados de investigações científicas relacionados ao tema, dificultam as tentativas de análise. Os principais atores envolvidos no gerenciamento dos agrotóxicos são os ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura, que definem a emissão do registro. Outros ministérios possuem atividades de gerenciamento paralelas, como o do Transporte e do Trabalho. O parâmetro para registro é essencialmente a avaliação do potencial de perigo ambiental e toxicológico e a atividade de avaliação de riscos, apesar de ser citada no principal documento legal do setor, não esta implementada ou discutida em bases concretas. Os estudos que orientam a decisão do registro não são divulgados. Para implementar as convenções o país deve modificar o seu referencial de tomada de decisão. Conclusões: (1) As instituições federais brasileiras atuam de forma independente e elaboram normas legais para os assuntos sob sua responsabilidade, sendo o Estado o principal responsável pela definição dos parâmetros de proteção. (2) A fragmentação excessiva da legislação sobre substâncias químicas impede definir se a implementação das políticas traz benefícios para a sociedade. (3) a legislação que dá a base para o controle dos agrotóxicos no País é tecnicamente atualizada, mas o gerenciamento efetivamente executado ainda está muito aquém do potencial permitido pela legislação. (4) O conceito científico de risco é ignorado na maioria dos documentos legais para o gerenciamento de substâncias químicas no Brasil. (5) A infra-estrutura legal existente viabiliza a implementação da avaliação de riscos à saúde humana e ao meio ambiente no gerenciamento de agrotóxicos. (6) A infra-estrutura institucional deve migrar para uma perspectiva mais inclusiva e integradora, privilegiando a geração de dados e valores multirreferenciais, se o país quiser utilizar o risco como referência para o gerenciamento de agrotóxicos. (7) Com os atuais procedimentos de tomada de decisão o Brasil não tem as condições de atender às obrigações relacionadas à avaliação de riscos constantes das convenções PIC e POPs. / Objective: The purpose of this work was to provide subsidies for formulating public policies based on risk assessment for pesticide management, focusing on the current national technical procedures for the registration of pesticide products and on the requirements regarding risk assessment of two international agreements on chemical substances. Results: Chemical substances management is not centralized, with no defined action guidelines, and is conducted in view of the substances risks individually considered At least fourteen federal institutions work on pesticide management. The unilateral performance of most institutions leads to a fragmented legislation, poorly implemented due to lack of coordination. The State is responsible for implementing the legislation, either supervising the defined emission patterns or restricting and prohibiting them. Despite the existence of legal framework, it does not ensure that society is being benefited, once the lack of official data and the reduced amount of scientific inquiry on the subject make the analysis difficult. The main governmental organs involved in pesticide management are the Health, Environment and Agriculture Ministries, which are also responsible for issuing registration certificates. Other ministries have parallel management activities, as it is the case of the Transport and Work Ministries. The parameters for registration are essentially the evaluation of environmental hazard and toxicological potential, as well as the risk assessment activity. In spite of being quoted in the main management document, the assessment activities are not implemented or discussed on solid basis. The studies guiding the decisions on the registration are not published. In order to implement the conventions, the country has to change its reference for decision taking. Conclusions: (1) The Brazilian federal institutions act independently and elaborate legal procedures on subjects under their responsibility, with the State being responsible for the definition of safety parameters. (2) The excessive fragmentation of the legislation on chemical substances obstructs the definition about whether implementing the management policies benefits society or not. (3) The legislation in which pesticide control is based on is technically updated. However, the management performed is far behind the scope of the legislation. (4) The scientific concept of risk is ignored in most legal documents concerning the management of chemical substances in Brazil. (5) The existing legal framework enables the implementation of health and environmental risk assessment related to pesticide management. (6) If the country is to use risk as a reference for pesticide management, its institutional infrastructure should assume a more comprehensive and integrated perspective, promoting the generation of multi referential data and figures. (7) The current decision taking procedures in Brazil do not meet the demands concerning the assessment of risks established by PIC and POPs Conventions.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-28062005-101218 |
| Date | 21 February 2005 |
| Creators | Oliveira, Sérgia de Souza |
| Contributors | Silva, Carlos Celso do Amaral e |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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