O objetivo do trabalho é identificar os limites da atuação jurisdicional nas sentenças determinativas, aqui compreendidas as em que cabe ao juiz indicar o objeto, a extensão ou o modo de exercício de posição jurídica de vantagem (direito subjetivo individual ou coletivo, poder etc) em consonância com as circunstâncias do caso. O trabalho se divide em 3 partes. Na primeira, apresenta-se a trajetória histórica dessa categoria de sentenças, desde o início do século XX até os dias atuais, dando ênfase às contribuições dos autores alemães, italianos e brasileiros para o tema. Na segunda, a partir das principais ideias levantadas na primeira, o autor expõe suas próprias concepções acerca da categoria. São apontados o conceito de sentenças determinativas, fornecidos casos em que ocorrem, indicada a técnica empregada pelo legislador para viabilizar-lhes a produção. São ainda estabelecidas as relações entre as sentenças determinativas e temas correlatos, como as sentenças de equidade, a discricionariedade judicial, e com as sentenças constitutivas, condenatórias e declaratórias. Na terceira parte são analisados os limites da atuação jurisdicional nas sentenças determinativas, dando-se ênfase ao estudo das medidas que podem impostas pelo juiz para realização das posições jurídicas de vantagem (direito subjetivo individual ou coletivo, poder etc) reconhecidas no processo, cujo objeto ou modo de exercício não é previamente determinado em lei. Partindo-se da premissa de que o processo deve dar, quanto for possível praticamente, a quem tenha um direito, tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha direito de conseguir (CHIOVENDA), conclui-se que ao juiz deve ordenar as medidas concretamente adequadas a realização dessas posições jurídicas de vantagem, sendo-lhe vedado, porém, impor as expressamente vedadas pela ordem jurídica e aquelas que a contrariem, numa perspectiva sistemática (vedação a medidas contrárias à dignidade humana e à separação de poderes, por exemplo). Por fim, para controle de eventuais abusos judiciais, enfatiza-se a necessidade de que da motivação da sentença conste claramente as razões determinantes da decisão por ele adotada. / The objective of the thesis is to identify the limits of the judicial role in the determinative sentences, here understood as sentences in which the judge indicates the object, extent or manner of exercise of a legal position of advantage (right, legal power etc. ), in accordance with the circumstances of the case. The work is divided into 3 parts. The first presents the historical trajectory of this category of sentences, since the early twentieth century to the present day, emphasizing the contributions of the Germans, Italians and Brazilians authors to the subject. In the second part, from the main ideas raised in the first one, the author exposes his own conceptions of the category. It is pointed out the concept of determinative sentences, provided cases that then occur and explained the legal technique used to enable them. It is also established the relations between determinative sentences and related topics, such as sentences of equity, judicial discretion, constitutive, condemnatory and declaratory sentences. The third part reviews the limits of the judicial power in the determinative sentences, stressing the kinds of orders that may be imposed by the judge to perform the legal positions of advantage (right, legal power etc) recognized through the action, whose objective or manner of exercise is not predetermined by the law. Assuming that \"the process should provide the winner, as nearly as possible, everything he is entitled to get\" (CHIOVENDA), it can be concluded that the judge shall order the measures specifically suited to carry out these legal positions of advantage, and that he is forbidden to impose measures expressly prohibited by the law and those that contradict it in a systemic sense (prohibition of measures contrary to human dignity and the separation of powers, for example). At last, in order to control judicial abuses, it is emphasized that the sentence should state clearly the real reasons for the decision adopted by the judge.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-13102015-134932 |
| Date | 09 June 2014 |
| Creators | Morimoto Junior, Antonio |
| Contributors | Mesquita, Jose Ignacio Botelho de |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Tese de Doutorado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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