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Previous issue date: 2012 / Um dos assuntos em pauta no sistema penitenciário brasileiro é a constante violação dos direitos
humanos dos internos frente ao aumento da criminalidade e violência dentro e fora dos presídios.
Verifica-se que o sistema prisional, instituição política e estatal funciona de maneira distorcida de seu
fim ressocializador proposto e, aquém dos limites democráticos. Assim, evidencia-se, no sistema
penal, a contradição existente em torno da cultura penal que se apoia no discurso pela segurança, ao
mesmo tempo em que a perda do monopólio da força pelo Estado subjaz ao poder paralelo, com
códigos e normas próprias que coexistem com as leis oficiais no cárcere. Por isso, tem-se o intuito de
analisar como se daria o funcionamento do sistema carcerário do ponto de vista dos transgressores da
lei, tendo a preocupação, também, de abordar o arranjo sistêmico no qual estão inseridos, a fim de se
compreender como as demandas e estruturas institucionais, o tempo e a arquitetura do espaço penal,
bem como as regras do cárcere influenciam e moldam o indivíduo, ao ponto de modificar sua
identidade e compreensão sobre o universo que o cerca. Tentou-se compreender as formas com que os
direitos humanos são apreendidos, reelaborados e negociados, como meio de sobrevivência, onde há
três códigos normativos, quer seja, normas oficiais, extra-legais e disciplinares que interferem no
processo de prisionização e reforçam o aniquilamento, não somente do status de cidadão, mas também
da identidade desses sujeitos, fonte propulsora da individualidade e reconstrução do ser. Desse modo,
a pesquisa baseou-se em uma análise comparativa, sobre a percepção dos direitos humanos para as
internas, nas dimensões tempo e espaço na prisão, em dois tipos de políticas penitenciárias que
funcionam antagonicamente, ou seja, no presídio onde ocorre a violação dos direitos humanos
(“Tucum”) e onde coadunam com esses direitos (“Bubu”) em que a Lei de Execução Penal está sendo
implementada. Para tanto, utilizou-se como objeto de análise metodológica, as histórias de vidas de
detentas de “Bubu”, tendo como marco o recorte oral temático, através da análise temporal e espacial
sobre a) passado: história da prisão anterior (passagem de “Tucum” para “Bubu”), b) presente: como
se identificam e identificam os agentes carcerários, funcionários e diretores e c) futuro: perspectivas de
vida ao saírem na prisão. Dessa forma, tentou-se compreender os impactos da Lei de Execução Penal
na Penitenciária Feminina de Cariacica (“Bubu”), no processo de ressocialização das detentas. De uma
maneira geral, suas narrativas demonstram que a proposta de ressocialização do presídio considerado
modelo, não foi respondido positivamente pelas internas como responsável por suas mudanças, e sim a
própria vontade da pessoa, o que revela a contradição e ambiguidades das políticas humanitárias.
Também, em seus relatos, apontaram a necessidade de modificar o comportamento das agentes
penitenciárias, em virtude da disciplina, rigidez e da maneira autoritária como são tratadas,
evidenciando a constante opressão e controle, tornando-as mais revoltadas, humilhadas, subjugadas e
incapazes de ter autonomia. As sobrecargas da prisão em “Bubu” também são percebidas pela
descaracterização do ser feminino que está diretamente ligada a constituição de suas subjetividades,
contrastando com o presídio de “Tucum”, quando o total acesso aos pertences ajudavam-nas a
reconstruir suas individualidades, sentindo-se mais felizes e livres. Enfim, no momento em que se
percebem próximas à liberdade, temem uma possível inadaptação ao mundo que se apresenta como
novo, incerto e cheio de desafios. Portanto, a interpretação dos resultados obtidos conclui que ambos
os presídios são violadores dos direitos humanos, ainda que por diferentes vias. / One of the issues discussed in the Brazilian penitentiary system is the constant violation of human
rights of inmates due to increased crime and violence inside and outside prisons. It is found that the
prison system, and state political institution works in a distorted view of their proposed resocializing
and below the limits of democracy. Thus, it is evident, in the penal system, the contradiction about the
criminal culture that relies on speech for security, while the loss of the monopoly of force by the state
underlies the parallel power, with its own codes and standards that coexist with the law officers in the
prison. Therefore, it is the aim of analyzing the operation as would prison system from the viewpoint
of lawbreakers, and concerns also a systemic approach the arrangement in which are inserted in order
to understand how demands and institutional structures, the architecture of space and time criminal,
and the rules of the prison influence and shape the individual, to the point of changing their identity
and understanding of the universe that surrounds him. He tried to understand the ways in which
human rights are seized, reworked and negotiated as a means of survival, where there are three
normative codes, either, official rules, extra-legal and disciplinary process that interfere with and
reinforce the annihilation prisonization not only the status of citizen, but also the identity of these
individuals, the source driving the individuality and reconstruction of self. Thus, the research was
based on a comparative analysis on the perception of human rights to the internal dimensions in space
and time in prison, two types of prison policies that work antagonistically, ie, the prison where the
violation occurs human rights ("Tucum") and where consistent with those rights ("Bubu") in the
Criminal Sentencing Act is being implemented. For this purpose, as the object of analysis
methodology, the stories of the lives of inmates "Bubu", with the mark clipping oral theme, through
the analysis on the spatial and temporal) past: history of previous imprisonment (pass " Tucum "to"
Bubu "), b) this: how to identify and highlight the prison officers, employees and directors and c)
future: perspectives on life when they leave prison. Thus, we attempted to understand the impacts of
the Penal Execution Law Women in Prison Cariacica ("Bubu"), in the process of rehabilitation of
inmates. In general, their narratives demonstrate that the proposed rehabilitation of the prison
considered a model, has not been answered positively by the internal and responsible for their
changes, but the person's own will, which reveals the contradictions and ambiguities of humanitarian
policies. Also, in his reports, indicate a need to modify the behavior of prison officials, because of the
discipline, rigidity and authoritarian way they are treated, showing the continued oppression and
control, making them more angry, humiliated, subjugated and unable to have autonomy. Overcharging
of prison in "Bubu" are also perceived by the characterization of being female that is directly linked to
the constitution of their subjectivities, in contrast to the prison "Tucum" when the full access to
belongings helped them rebuild their individuality, feeling become more happy and free. Finally, the
moment you realize close to freedom, they fear a possible mismatch between the world that presents
itself as a new, uncertain and challenging. Therefore, the interpretation of the results concludes that
both prisons are human rights violators, albeit by different routes
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace2.ufes.br:10/1697 |
| Date | 28 June 2012 |
| Creators | Araújo, Tatiana Daré |
| Contributors | Dadalto, Maria Cristina, Carvalho, Thiago Fabres de, Rodrigues, Márcia Barros Ferreira |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | text |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFES, instname:Universidade Federal do Espírito Santo, instacron:UFES |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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