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Entidades beneficentes e de assist?ncia social : (re)constru??o sist?mica de um conceito e os reflexos incidentes sobre a norma imunizante a contribui??es para a seguridade social

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Previous issue date: 2012-03-29 / This study seeks to instill the interpreters of the Constitution. Looking for an exact concept of the term social welfare charity. Force said to be at least strange that both the doctrine and unison unison case law does not make any distinction between the different constitutional concepts, addressed in Article 150, VI, ce in Article 195, ? 7, of social assistance. In the first article, insert into the National Tax (sub)system, we have the expression social welfare institution, in the second, framed within the (sub)system of Social Security, is the expression of social welfare charity. Both signs, is the institution of welfare or social welfare charity should have its spectrum of coverage defined. Inaccurate concepts may lead to failure of the Constitutional System and certainly the failure of Social Security, in its three dimensions: health, social security and welfare, which, in deference to the constitutional principle of solidarity and universality of funding, should be financed by all, except for true charitable social assistance, according to the negative rule of jurisdiction, under ? 7 of Article 195 of the Federal Constitution, the society / O presente estudo busca instigar os int?rpretes da Constitui??o. ? procura de um conceito exato do termo entidade beneficente de assist?ncia social. For?a dizer ser no m?nimo estranho o fato de tanto a un?ssona doutrina como a un?ssona jurisprud?ncia n?o fazerem qualquer distin??o entre os diferentes conceitos constitucionais, tratados no artigo 150, VI, c e no artigo 195, ?7?, de assist?ncia social. No primeiro artigo, inserto dentro do (Sub)sistema Tribut?rio Nacional, tem-se a express?o institui??o de assist?ncia social; no segundo, enquadrado dentro do (Sub)sistema da Seguridade Social, tem-se a express?o entidade beneficente de assist?ncia social. Ambos signos, seja institui??o de assist?ncia social ou entidade beneficente de assist?ncia social devem ter seu espectro de abrang?ncia delimitado. Inexatas conceitua??es podem acarretar a fal?ncia do Sistema Constitucional e seguramente a fal?ncia da Seguridade Social, em sua tr?plice dimens?o: sa?de, assist?ncia e previd?ncia social, a qual, em respeito ao princ?pio constitucional da solidariedade e da universalidade de custeio, deve ser financiada por toda, excetuada as verdadeiras entidades beneficentes de assist?ncia social, consoante a regra negativa de compet?ncia, prevista no ?7? do artigo 195 da Constitui??o Federal, a sociedade

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4186
Date29 March 2012
CreatorsChaves, Christian Frau Obrador
ContributorsSilveira, Paulo Ant?nio Caliendo Velloso da
PublisherPontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
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