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Previous issue date: 2008-12-13 / The objective of this investigation is to analyze the relation between work and people
with disabilities in Brazil, examining the quota policy which establishes the
reservation of vacancies for people with disabilities in the formal work market and in
the public service the direct or indirect administration, in the three spheres of
government. In its legal and institutional aspects, the mentioned policy is anchored in
the 1988´s Federal Constitution of Brazil and in other norms which constitute the
guidelines, the programs, the objectives, the principles and the goals that compound
the social policies which are implemented by the capitalist State. Starting from the
presumption that work was and still is the originating and founding base of the social
being, the present study intends to demonstrate that in any historical period of
mankind primitive community, mode of production slave-based, feudal and
capitalist the argument which better explains the exclusion of people with
disabilities from the production processes relays on the following central idea: in the
primitive communities, the fact that they could not produce their own material
existence, through their own labor, and in the other modes of production, besides
that, the fact that they could not produce the surplus. This gets more evident when
made clear that the logics of the capitalist s production organization, directed to the
maxim extraction of work, productivity and profit, does not sustain and does not need
the workforce of those people. Even the small number of people who are working in
the formal work market is employed only because of the pressure made by the
disabled-rights movement and the existence of the legal regulation, which, despite its
limits, in this case, plays an important role. The conclusion is that the law ends up
producing an effect more ideological than practical, as it transmits to the society in
general, and specifically to people with disabilities, an ideological argument by which
the simple legal prescription grants the right to work as a concrete reality. This is
revealed when, after more than 20 years from the promulgation of the 1988 s Federal
Constitution, which granted the reservation of vacancies, the unemployment rate
among people with disabilities in work age is still superior to 91%, while among
people without disabilities the number floats around 10%. The right-to-work guaranty
for people with disabilities represents the result of a process of fights marked by
uncountable social-economical, political and cultural relations and mediations which
express contradictories class interests, a fact that gets evident as the corporations
and the capitalist State resist following the law statement. In spite of this conclusion,
the disrespect for the law may be used by disabled-rights movement as an important
political instrument with two objectives: to denounce the capital s system and the
State, not only demanding the respect for the law, but also pointing the contradiction
between what the law states and the concrete reality; and, through this political fight,
to create a class conscience among people with disabilities engaged with the social
mobilizations committed to the working class interests. / O objetivo desta investigação é analisar a relação trabalho e a pessoa com
deficiência no Brasil, examinando a política de cotas que estabelece a reserva de
vagas para as pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal e no serviço
público da administração direta ou indireta, nas três esferas de governo. Nos seus
aspectos legais e institucionais, esta política está amparada na Constituição Federal
brasileira de 1988 e em outras normas que constituem as diretrizes, os programas,
os objetivos, os princípios e as metas que compõem as políticas sociais que são
implementadas pelo Estado capitalista. Partindo do pressuposto de que o trabalho
foi e continua sendo a base fundante e originária do ser social, o estudo pretende
demonstrar que, em qualquer período histórico da humanidade comunidade
primitiva, modo de produção escravista, feudal e capitalista, a justificativa que
melhor dá conta de explicar a exclusão das pessoas com deficiência dos processos
produtivos reside, justamente, na seguinte idéia central: nas comunidades primitivas,
o fato de elas não conseguirem produzir a sua própria existência material por meio
do seu próprio trabalho, e nos dos demais modos de produção, além do fato de não
conseguirem produzir a sua própria existência, ocorre o fato de elas não
conseguirem produzir o excedente. Isso fica mais evidente quando se constata que
a lógica da organização da produção capitalista, voltada para a extração do máximo
de trabalho, de produtividade e de lucro, não comporta e não necessita da força de
trabalho dessas pessoas. Mesmo no caso do pequeno número das pessoas que
estão trabalhando no mercado de trabalho formal, essas pessoas só são
contratadas pela pressão do movimento das pessoas com deficiência e da
existência da legislação que, apesar dos limites, neste caso, cumpre uma finalidade
importante. A conclusão é a de que a legislação acaba produzindo mais um efeito
ideológico do que propriamente prático, na medida em que transmite, para a
sociedade em geral e para as próprias pessoas com deficiência, um argumento
ideológico de que basta estar previsto em lei que o direito ao trabalho é uma
realidade concreta. Isso acaba se revelando quando, após mais de 20 anos da
promulgação da Constituição Federal de 1988, que garantiu a reserva de vagas, o
índice de desemprego entre as pessoas com deficiência em idade de trabalhar ainda
ultrapassa os 91%, enquanto que, para as pessoas sem deficiência, gira em torno
de 10%. A garantia do direito ao trabalho para as pessoas com deficiência
representa o resultado de um processo de lutas marcado por inúmeras relações e
mediações socioeconômicas, políticas e culturais que expressam interesses de
classes contraditórios, fato que fica evidente na própria resistência dos empresários
e do Estado capitalista no cumprimento da legislação. Não obstante esta
constatação, o não-cumprimento da legislação pode ser utilizado pelo movimento
das pessoas com deficiência como um importante instrumento político com dois
objetivos: denunciar o sistema do capital e o Estado, não só exigindo o
cumprimento da lei, como também apontando a contradição entre o que a lei
preconiza e a realidade concreta; e, por meio desta luta política, formar consciência
de classe nas pessoas com deficiência engajadas nas mobilizações sociais
comprometidas com os interesses da classe trabalhadora.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.unioeste.br:tede/906 |
| Date | 13 December 2008 |
| Creators | Rosa, Enio Rodrigues da |
| Contributors | Deitos, Roberto Antonio, Figueiredo, Ireni Marilene Zago, Zanardini, João Batista, Duarte, Newton |
| Publisher | Universidade Estadual do Oeste do Parana, Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Educação, UNIOESTE, BR, Sociedade, Estado e Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE, instname:Universidade Estadual do Oeste do Paraná, instacron:UNIOESTE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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