Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2016. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2016-08-01T15:25:50Z
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2016_LetisaComparinDallaNora.pdf: 1873996 bytes, checksum: 0957ec19fb315d903a7876cad0fe94a0 (MD5) / O planejamento público no Brasil foi marcado ao longo de seu desenvolvimento por uma natureza verticalizada, elaborado por equipes muitas vezes externas às atividades em pauta. Na década de 70 foram introduzidas as ideias do político sobre o econômico e da diversidade dos atores-sujeitos. Surge então o planejamento estratégico, trazendo a necessidade do diálogo e problematização coletiva para a formulação de projetos. Com a criação do SUS e seu princípio de descentralização das ações, com direção única em cada esfera de gestão, foram implementadas políticas de planejamento, cujos instrumentos devem ser formulados de forma ascendente, de acordo com as necessidades locais até o nível federal. Para a assistência farmacêutica a inserção do planejamento visou à organização do setor, decorrente em grande parte à descentralização das ações de promoção do acesso aos medicamentos pelos usuários do sistema, que deve ocorrer com os recursos disponíveis e em qualidade, quantidade e temporalidade necessários. Este estudo tenta descrever como se dá a participação dos atores responsáveis pela assistência farmacêutica na elaboração dos instrumentos de planejamento orçamentário e da saúde de seus municípios, por meio da análise dos dados produzidos pelo projeto “A assistência farmacêutica nas Redes de Atenção à Saúde: um recorte nas regiões do Projeto QualiSUS-Rede”. Trata-se, portanto, de uma análise de dados secundários descritiva, com abordagem metodológica quantitativa. Foram analisadas as respostas dadas por responsáveis pela assistência farmacêutica em municípios distribuídos nas cinco regiões administrativas do país, acerca de sua participação na elaboração dos seguintes instrumentos de planejamento orçamentário e da saúde: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde (PAS) e Relatório Anual de Gestão (RAG). A coleta de dados foi realizada do segundo semestre de 2013 até o terceiro trimestre de 2015. De forma complementar, foi analisada a postagem do PMS, da PAS e do RAG pelos municípios avaliados no inquérito no Sistema de Apoio à Elaboração do Relatório de Gestão (SARGSUS). Em relação aos instrumentos de planejamento orçamentário foi referido pelos responsáveis pela Assistência Farmacêutica participação na elaboração do PPA em 24%, para a LDO em 12% e para a LOA de 12%. A respeito das ferramentas de planejamento da saúde foi observada a participação de 52% dos entrevistados nos PMS e de 33% na PAS e no RAG. Os resultados complementares demonstraram que 225 municípios que postaram o Relatório Anual de Gestão 2013 no SARGSUS alegaram não ter PAS para o respectivo ano e que, para o ano de 2014, este mesmo caso ocorreu com 107 municípios. Neste estudo foi possível verificar a baixa participação dos responsáveis pela Assistência Farmacêutica no planejamento estratégico de atividades de sua responsabilidade, e a maior presença de instrumentos de prestação de contas no SARGSUS, como o RAG, a despeito dos documentos de planejamento e programação. Desta forma, aponta-se a necessidade de capacitação dos atores responsáveis pela assistência farmacêutica nos municípios a atuarem na área do planejamento, e das políticas que favoreçam a elaboração de uma programação de ações que visem a qualificação dos serviços farmacêuticos, de forma que as ações da área se apresentem de fato inseridas no planejamento orçamentário e da saúde municipais. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The governmental health planning in Brazil has been shaped by a hierarchical nature throughout its history. Furthermore, this planning was mainly managed by outsiders regarding the handled issues. Policies that emerged in the seventies of the last century brought in the privilege of the political thinking instead of a pure economic approach. That new meaner bounded together with the acknowledgment of a great variety of stakeholders, set the scenario for the strategic planning. This brand new situation put in the must for public dialogue and citizenship aim for project planning. With the creation of SUS (Portuguese acronym for Unified Healthy System) and its principle of decentralized actions with a sole decision board for each sphere, it were developed planning policies considering tools that should be designed ascendantly considering the local needs rising up towards the federal level. Regarding pharmaceutical assistance the planning insertion aimed the sector organization, mostly motived by the dispersed arrangements to allow the access of medications for the system users. It´s valuable to highlight that those arrangements may occur timely, with sufficient resources, observing the necessary standards and at the available funding. This study purposes the description of the process, conducted by the ones involved on the pharmaceutical assistance, regarding instruments development for budgeting and health planning for their municipalities, through the data analysis of the work “A assistência farmacêutica nas Redes de Atenção à Saúde: um recorte nas regiões do Projeto QualiSUS-Rede”. Therefore it is a descriptive analysis of secondary data with quantitative approach. It has been analyzed the results of a survey answered by the responsible ones for the pharmaceutical assistance throughout Brazil´s five administrative regions. The mentioned survey covers issues connected with the following instruments for budgeting and health planning: PPA (Portuguese acronym for Multiyear Plan), LDO (Portuguese acronym for Budget Guidelines Law), LOA (Portuguese acronym for Annual
Budget Law), SMP (Portuguese acronym for Municipal Health Plan), PAS (Portuguese acronym for Annual Health Programing) and RAG (Portuguese acronym for Annual Management Report). The data collection ranged from the second half of 2013 until the third quarter of 2015. As a complementary action, it was analyzed the available data from PMS, SBP and RAG on the system SARGSUS (Portuguese for Support System Development Report). About those interviewed on the informed survey, 24% declared participation on the PPA elaboration, 12% declared participation on LDO planning and other 12% mentioned participation on LOA elaboration. Regarding health planning instruments, 52% of the interviewed declare participation on PMS and 33% mentioned they were involved on PAS and RAG planning. The results shows that 225 municipalities which inserted information on SARGSUS system on 2013 claimed not having PAS for the current year and for the following year (2014) identical situation was recorded for 107 municipalities. This work states the low participation of the Pharmaceutical Assistance´s responsibles on the handling of activities under their responsibility. It is also clear a greater employment of accountability tools in comparison with planning instruments. Due that, it´s revealed a picture showing a need to induce a planning culture and invoke the municipalities towards policies focused on planning and ensure the complete insertion of those policies into the budget and health planning.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/21141 |
| Date | 12 May 2016 |
| Creators | Nora, Letisa Comparin |
| Contributors | Tavares, Noemia Urruth Leão |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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