A regulação da propaganda de medicamentos no Brasil incorpora quatro fragilidades: 1. A monitoração, fiscalização e punição de irregularidades são realizadas a posteriori do acometimento da infração (quando a população já foi submetida a risco sanitário); 2. As multas cobradas pela Anvisa têm valor irrisório frente aos investimentos do marketing farmacêutico; 3. Não há mecanismo que impeça que mesmo os valores irrisórios das multas sejam repassados aos preços dos produtos, onerando o consumidor; 4. A frase tida como de alerta - A PERSISTIREM OS SINTOMAS O MÉDICO DEVERÁ SER CONSULTADO - ao invés de conscientizar a população a respeito dos riscos da automedicação, estimula o uso de medicamentos sem receita, aconselhando a busca de um médico apenas no caso da persistência dos sintomas. Segundo dados da Anvisa e de estudos acadêmicos, 90% da publicidade exibida contém irregularidades. Assim, a RDC 102/2000 da Anvisa, que regulamenta o setor, se constitui em um aparente sistema de regulação, que beneficia o infrator e mantém a população sob risco. Este trabalho analisa o conceito e o uso dos mecanismos de marketing na busca de se elevar a comercialização de produtos farmacêuticos (no que se denomina produção de doenças), examina os conceitos de propaganda,
medicamento, regulação e manipulação; percorre alguns estatutos internacionais referentes ao setor da publicidade de medicamentos (com foco nas diretivas da União Européia) e expõe a avaliação de organismos europeus de defesa do consumidor sobre o desempenho destas normas. Ao final, este estudo expõe as posições do setor regulado brasileiro (indústria,
agências de publicidade e meios de comunicação) frente às posições de órgãos de defesa dos consumidores, da academia e da sociedade organizada no âmbito do SUS, para propor como
alternativa um modelo regulador que supere as fragilidades do atual. / Four frailties incorporate the regulation of drug advertising in Brazil: 1. The monitoring, overseeing and punishment of irregularities occur after the infraction has been committed (when the population has already been submitted to sanitary risks); 2. The fines imposed by Anvisa (Brazilians National Health Surveillance Agency) have ludicrous values compared to the sums destined for drug advertising; 3. There is no mechanism to prevent that those same ludicrous sums be passed on to consumer prices; 4. The alert phrase: Should the symptoms persist, a medical doctor must be consulted instead of enlightening the population on the risks of self-medication, stimulates the usage of medication without prescription, suggesting the search for medical advice only in case the symptoms endure. According to data collected by Anvisa and academic studies, 90% of all the drug marketing in Brazil contains irregularities. Thus, Anvisas Resolution 102/2000 (that legislates on the sector), constitutes itself only as an apparent regulation system, that benefits the offender and places the population under risk. This work analyses the marketing mechanisms used for increasing commercialization of pharmaceuticals (in whats called disease mongering), as well as their recent uses; examines the concepts of medication, regulation and manipulation; covers a few of the drug advertising international codes (focusing on the European Union directives) and exposes the evaluation of some of the European consumer defense organisms on the effective implementation of these codes. Finally, this study exposes the positioning of the regulated agents in Brazil (industry, publicity agencies and media) contrasting it with those of the consumer defense organisms, the academy and the organized society (in the scope of the Brazilian Universal Public Health System), in order to propose an alternative regulation model that overcomes the weaknesses of the current system.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:2023 |
| Date | 13 December 2007 |
| Creators | Álvaro César Nascimento |
| Contributors | Jane Dutra Sayd, Kenneth Rochel de Camargo Junior, Sulamis Dain, Suely Rozenfeld, Vera Lúcia Luiza |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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