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Previous issue date: 2004 / O estímulo à participação popular, na saúde, aconteceu com a realização da VIII
Conferência Nacional de Saúde, em 1986. Um marco histórico que veio consolidar-se na
Carta Magna, em 1988 e, posteriormente, com as Leis Orgânicas da Saúde 8.080/90 e
8.142/90 obrigando a criação e o funcionamento dos Conselhos de Saúde, nas três esferas
governamentais. Os Conselhos de saúde são compostos por representantes do Governo, dos
prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e usuários. Mediante as normas legais,
os Conselhos de Saúde têm como atribuições: traçar diretrizes, aprovar os planos de saúde e
fiscalizar a movimentação dos recursos repassados às Secretarias de saúde. Além dessas
atribuições, os Conselhos têm a responsabilidade em viabilizar a inserção do usuário como
participante efetivo, por meio de mecanismos que facilitem a sua participação nos processos
decisórios. Esta participação torna o usuário também responsável, devendo atuar na
formulação e no controle da execução da política da saúde, incluindo os recursos
financeiros. O estudo sobre o tema da participação social do usuário tem sido amplamente
realizado, bem como os conselhos de saúde, no entanto poucos têm buscado a pessoa do
conselheiro, o que ele realmente detêm sobre essa participação. Assim, com esta pesquisa,
de abordagem qualitativa, buscou-se identificar o conhecimento e o entendimento dos
conselheiros de saúde em seus diferentes segmentos, de dois conselhos municipais de saúde
os municípios de Cabo de Santo Agostinho e Camaragibe, no Estado de Pernambuco e
do Conselho Nacional de Saúde, a respeito da participação social e participação social em
saúde e suas implicações, quais sejam, definições, legislação, obstáculos e facilidades,
mecanismos institucionais ou não-institucionais, e por fim a visão dos trabalhadores da
saúde quanto essa participação. Desta maneira, acredita-se que este estudo possibilita a
construção do saber dos sujeitos em foco: a figura do conselheiro de saúde
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/9003 |
| Date | January 2004 |
| Creators | Resque de Barros Barbosa, Emília |
| Contributors | Kruse Grande de Arruda, Ilma |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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