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Previous issue date: 2014-03-18 / The central objective of this dissertation is to analyze the process of allocating resources equitably in the Sistema Único de Saúde (SUS), with emphasis on the experience of the Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), in order to contribute to the establishment a policy of apportionment criteria of resources, targeted for the treatment of economic, social and regional diversity of the Brazilian population. Thus, the central focus of this study focuses on the analysis of the experience of equitable allocation of resources SES/MG for municipalities, as is the current experience to the present day. Its study deepens the analysis of Programa Estruturador Saúde em Casa , as that incorporates, among its criteria for transfer to the municipalities, the criterion based on equity. However, this Program not restricted to this criterion, being added to the allocation of resources based on the achievement of goals and indicators in the valuation of health outcomes, agreed between the State and its municipalities. In this analysis, the expenses for the financial incentive passed over the years for the Program, which is parsed into two periods, 2005-2009 and 2009-2012 are identified. As more general content, the dissertation deals with the development of SUS in Brazil, since its inception, its funding and the decentralization process of the Health Area, presenting the fiscal federalism in Brazil. Presents itself, the concept of fairness in the allocation of health resources and how to apply, in light of some international experiences and deepen the study of the experience of the SES/MG based methodology into equitable distribution of resources to municipalities, established in 2004 / O objetivo central desta dissertação é analisar o processo de alocação equitativa de recursos no Sistema Único de Saúde (SUS), com destaque para a experiência da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), a fim de que possa contribuir para o estabelecimento de uma política de critérios de rateio de recursos, orientada para o tratamento das diversidades econômicas, sociais e regionais da população brasileira. Para tanto, o foco central deste estudo concentra-se na análise da experiência de alocação equitativa de recursos da SES/MG para municípios, à medida que constitui experiência vigente até os dias atuais. O seu estudo aprofunda-se na análise do Programa Estruturador Saúde em Casa, na medida em que incorpora, dentre os seus critérios de transferência para os municípios, o critério baseado em equidade. Porém, esse Programa não se restringe a esse critério, sendo adicionados à sua alocação dos recursos os critérios baseados em cumprimentos de metas e indicadores na valorização de resultados sanitários, pactuados entre o Estado e seus municípios. Nesta análise, são identificados os gastos realizados com o incentivo financeiro repassado ao longo dos anos para o Programa, que é analisado em dois períodos, de 2005 a 2009 e de 2009 a 2012. Como pano de fundo mais geral, a dissertação trata do desenvolvimento do SUS no Brasil, desde sua instituição, seu financiamento e o processo de descentralização da saúde, apresentando o federalismo fiscal no País. Apresenta-se, também, o conceito de equidade na alocação de recursos em saúde e seu modo de aplicação, à luz de algumas experiências internacionais, e aprofunda o estudo acerca da experiência da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), com base em metodologia equitativa de distribuição de recursos aos municípios, elaborada em 2004
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/9229 |
| Date | 18 March 2014 |
| Creators | Botelho, Lygia de Andrade Machado |
| Contributors | Mendes, Áquilas |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política, PUC-SP, BR, Economia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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