Tem-se verificado as intenções da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO) para que seus Estados Membros utilizem os dispositivos normativos de aviação como uma ferramenta de prevenção de incidentes e acidentes aeronáuticos. Por vezes, os regulamentos nacionais de aviação precisam sofrer alterações e reformulações, uma vez que as necessidades atuais de operação são diferentes das observadas no início da atividade aérea, no princípio do transporte de pessoas e cargas. No caso brasileiro, existe o entrosamento da Autoridade de Aviação Civil com o Sistema Regional para Vigilância da Segurança Operacional (SRVSOP) para a harmonização de um conjunto de projeto de regulamentação em bloco regional, os Latin American Regulations (LAR). Este trabalho tem por finalidade apresentar um manual de diferenças normativas relacionadas à certificação de oficinas de manutenção aeronáutica no Brasil, especificamente, as encontradas entre o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutico N 145 e o Latin American Regulation N145 (LAR 145) - segunda versão. No decorrer do texto, alguns conceitos básicos sobre o desenvolvimento do processo normativo em aviação e, em especial ao de manutenção aeronáutica, são apresentados de forma a posicionar cronologicamente o leitor até o momento em que a própria ICAO reconhece a necessidade da harmonização geral desses regulamentos (nacionais) entre seus Estados Membros, especialmente no caso da América Latina. Para finalizar o trabalho, é apresentado e discutido, o próprio manual de diferenças e a sua metodologia de construção, na tentativa de oferecer a qualquer Organização de Manutenção Aprovada (OMA) no Brasil uma rápida solução procedimental a partir do momento em que ocorra a aceitação brasileira para a harmonização do RBHA 145 com o LAR 145.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:agregador.ibict.br.BDTD_ITA:oai:ita.br:1145 |
| Date | 09 March 2011 |
| Creators | Rodrigo Luiz de Souza Rodrigues |
| Contributors | Fernando de Oliveira Pontes, Ricardo Caldeira Cesar Brasil |
| Publisher | Instituto Tecnológico de Aeronáutica |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do ITA, instname:Instituto Tecnológico de Aeronáutica, instacron:ITA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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