O presente trabalho realiza um estudo de forma a contribuir para a elaboração de regulamentos brasileiros sobre aeronaves não tripuladas. Para tanto, estudou-se a maneira como transcorreu o desenvolvimento das aeronaves não tripuladas ate os dias de hoje e as aplicações civis destas aeronaves nos cenários nacional e internacional, buscou-se fazer um apanhado dos mais notórios regulamentos já publicados por outros países visando a regulação destes veículos, e em complemento a isto, na tentativa de identificar aquilo que poderia ser aplicável as aeronaves não tripuladas, foi feita uma investigação do modo como é realizada a regulação das aeronaves tripuladas e o contexto regulamentar brasileiro existente. Diante dos estudos realizados, é apresentada uma forma para abordar o problema da falta de regulamentação nacional, concluindo com uma proposta de regulamento brasileiro sobre aeronaves não tripuladas.

During the aircraft certification process, it is necessary to guarantee the design, integration and installation for safety by showing compliance with the certification and safety requirements. In order to be granted with the Type Certification for that specific aircraft in development, the applicant must go through the certification regulations, and demonstrate compliance for every requirement stated in the RBHA/FAR/JAR 25 regulation. The means of compliance for every single requirement shall be defined in the early stage of the aircraft designing process and structured in a format of a "compliance check list". The primary intent of this process is to follow the aircraft design and development phases and check that all safety and certification requirements are met. Also the methods of compliance (design review / drawing, analysis, flight tests, ground tests, lab tests, qualification tests, simulations, inspections, similarities) are assigned, as part of this means of compliance process and these are to get early commitment of acceptability of the way that the aircraft is designed and developed from the certification authorities. The intent of this report is to describe a certification tool that supports the aircraft propulsion system design and development by defining an acceptable means of compliance to the RBHA/FAR/JAR 25 regulation - Subpart E, based on a generic aircraft with high-bypass turbofan installed engines (twin). Some historical service accidents summaries caused by propulsion system malfunctions and failures are reported within this document in order to highlight the importance of the accomplishment of this certification process. Many of these accidents records were used to improve the inadequate and past old requirements and replacing/revising to the new ones to minimize the hazard level of the airplane. During the aircraft certification process, it is necessary to guarantee the safety through accomplishing the requirements. Therefore, the regulations authorities and the applicant do the technical work of demonstrating compliance to the requirements in the certification basis for the project, which project is managed in accordance with the Project Specific Certification Plan.

Este trabalho tem como objetivo desenvolver um modelo formal do teste de evacuação de emergência de uma aeronave e discutir a sua utilização na análise estatística do tempo final de evacuação para aeronaves. A importância desse trabalho fica evidenciada através da necessidade dos fabricantes de aeronaves em estimar o tempo de evacuação de cabine, pois esse tempo ée um requisito essencial para a certificação da aeronave. Para que um fabricante de aeronaves receba o certificado de homologação de um novo projeto de aeronave, ée obrigatório um teste de evacuação simulando uma situação de emergência onde todos os passageiros e os tripulantes devem evacuar a aeronave em tempo inferior a 90 segundos. Esse teste além de ser muito caro, expõe os participantes a riscos de se ferir gravemente. O modelo desenvolvido tem como finalidade atender aos requisitos impostos pelos orgãos homologadores e pode ser colocado sob sua apreciação com vistas à certificação de um novo modelo de aeronave.

Aeronaves comerciais devem ter seu sistema propulsivo certificado para aeronavegabilidade contínua segundo as normais legais do país onde se pretende operar. Para atingir esta certificação, a aeronave deve passar por extensa campanha de ensaios de modo a demonstrar estar em conformidade com estas normas. Este trabalho apresenta os requisitos para a certificação do sistema propulsivo de uma aeronave comercial segundo a "Federal Aviation Administration" (FAA) e um roteiro detalhado dos ensaios necessários para comprovação de conformidade com estes requisitos. Os resultados de um estudo de caso onde estes ensaios são aplicados ao caso da certificação de instalação de um novo sistema propulsivo de maior empuxo em uma aeronave já certificada são também discutidos.

Tem-se verificado as intenções da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO) para que seus Estados Membros utilizem os dispositivos normativos de aviação como uma ferramenta de prevenção de incidentes e acidentes aeronáuticos. Por vezes, os regulamentos nacionais de aviação precisam sofrer alterações e reformulações, uma vez que as necessidades atuais de operação são diferentes das observadas no início da atividade aérea, no princípio do transporte de pessoas e cargas. No caso brasileiro, existe o entrosamento da Autoridade de Aviação Civil com o Sistema Regional para Vigilância da Segurança Operacional (SRVSOP) para a harmonização de um conjunto de projeto de regulamentação em bloco regional, os Latin American Regulations (LAR). Este trabalho tem por finalidade apresentar um manual de diferenças normativas relacionadas à certificação de oficinas de manutenção aeronáutica no Brasil, especificamente, as encontradas entre o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutico N 145 e o Latin American Regulation N145 (LAR 145) - segunda versão. No decorrer do texto, alguns conceitos básicos sobre o desenvolvimento do processo normativo em aviação e, em especial ao de manutenção aeronáutica, são apresentados de forma a posicionar cronologicamente o leitor até o momento em que a própria ICAO reconhece a necessidade da harmonização geral desses regulamentos (nacionais) entre seus Estados Membros, especialmente no caso da América Latina. Para finalizar o trabalho, é apresentado e discutido, o próprio manual de diferenças e a sua metodologia de construção, na tentativa de oferecer a qualquer Organização de Manutenção Aprovada (OMA) no Brasil uma rápida solução procedimental a partir do momento em que ocorra a aceitação brasileira para a harmonização do RBHA 145 com o LAR 145.

Esta dissertação tem como objetivo principal realizar o projeto conceitual de um novo motor turbofan, a partir dos requisitos propostos para uma aeronave executiva de alto desempenho. De forma paralela, apresenta uma metodologia para o projeto conceitual de motores turbofan. A aeronave em estudo possui grande alcance e grande velocidade de cruzeiro e assim, o trabalho apresentado visa minimizar as dimensões físicas e o consumo específico do motor. A partir da recepção e interpretação dos requisitos, as principais variáveis do ciclo termodinâmico do motor, nominalmente a temperatura máxima da câmara de combustão, a razão de passagem, a razão de pressão do fan e a razão de pressão do compressor deste motor, são avaliadas através de análises paramétricas e um ou mais ciclos que atendam aos requisitos de consumo específico máximo são escolhidos. Na sequência, a vazão mássica de ar do motor necessária para o cumprimento dos requisitos de tração e as perdas em tração e consumo específico, resultantes da instalação deste motor na aeronave proposta, são calculadas. Por fim, um motor conceito é obtido e seus diagramas de tração máxima, consumo e tração específicas, vazão mássica máxima de ar e desempenho em condição de cruzeiro são apresentados. O trabalho faz uso extensivo das rotinas computacionais ONx e AEDsys, disponíveis em uma das referências bibliográficas, para facilitar o cálculo do desempenho do ciclo termodinâmico em seu ponto de projeto e fora deste.

Os novos requisitos aeronáuticos relacionados ao sistema de interconexão de cablagem elétrica (EWIS) são apresentados e analisados. É proposto um procedimento de manutenção para o sistema de interconexão de cablagem elétrica de aeronaves de transporte de passageiros que reduz ou elimina possíveis interpretações dúbias naqueles requisitos. No procedimento proposto são geradas instruções que aumentam a aeronavegabilidade, criando intervalos entre inspeções periódicas. Uma aplicação prática permite a comparação entre o procedimento proposto e as práticas tradicionais.

A rápida expansão dos Veículos Aéreos Não-Tripulados (VANT) civis apresenta um desafio para as entidades reguladoras tornarem possível a inserção destes no espaço aéreo comum às demais aeronaves, e assim garantir a segurança de voo. Contudo, a integração dos VANT, em espaço aéreo comum às demais aeronaves, representa um desafio ainda não solucionado pelas autoridades aeronáuticas mundiais. O novo cenário exige estabelecimento de regras e técnicas de operação fortemente amparadas por soluções tecnológicas para a denominada função de "perceber e evitar" (Sense and Avoid). Esta Dissertação de Mestrado apresenta considerações sobre a integração de VANT em espaço aéreo não-segregado no Brasil, a partir da análise das regras já estabelecidas para as demais aeronaves. Aborda uma discussão sobre nível equivalente de segurança necessário para o uso do espaço aéreo por VANT, para então propor soluções. Aborda aspectos relacionados às Regras do Ar, aplicadas às aeronaves tripuladas, transportando-as para o cenário do VANT. As funcionalidades dos Sistemas de Navegação Aérea do Futuro (Future Air Navigation Systems - FANS) e o Programa CNS/ATM são descritos e considerados primordiais para a integração dos VANT em espaço aéreo não-segregado. Finalmente, efetua uma análise dos processos já estabelecidos para investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos, recomendando que o SIPAER adote processos semelhantes para VANT.

Face ao crescente uso de dispositivos eletrônicos portáteis, a Comissão Radio Técnica para Aeronáutica (RTCA) formulou um documento (DO-307) com orientações para o design e certificação de aeronaves para tolerância a dispositivos portáteis. Dentre os tipos possíveis de interferência desses dispositivos, são as emissões espúrias de radiofrequência que apresentam risco para o correto funcionamento da aeronave. A DO-307 estabelece um procedimento de teste e níveis de atenuação de sinal para cada faixa de frequência de operação de dispositivos críticos da aeronave. O presente trabalho aborda esse procedimento, e propõe pequenas alterações, e discute os resultados de um ensaio piloto realizado pela EMBRAER.

Este trabalho apresenta um estudo das normas aplicadas à certificação de veículos aéreos não tripulados ao redor do mundo e apresenta uma proposta de regulação aplicável ao Brasil. O estudo apresenta as especificações de uma aeronave não tripulada projetada para inspeção de linhas aéreas de transmissão, já que a proposta de regulação apresentada é voltada para aeronaves deste porte. É apresentado um resumo sobre o funcionamento da regulação para aeronaves tripuladas. São apresentadas as regulações de VANT existentes nos EUA, Suécia, Japão, África do Sul, Reino Unido e Austrália. Considerações sobre as limitações para o crescimento do setor são apresentadas junto a comentários sobre futuras tendências. Ao final, é apresentada a proposta de regulação para aeronaves não tripuladas de pequeno porte. Dentre as limitações destaca-se o peso máximo de decolagem obrigatoriamente menor que 150 kg e autorização para voo apenas em espaço aéreo não controlado.