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Previous issue date: 2014 / Com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a intersetorialidade
imprimiu nas políticas públicas de educação e seguridade social uma construção e uma operacionalidade mais articuladas e interdependentes. Entre as leis e portarias interministeriais, destaca-se o Programa Benefício de Prestação Continuada na Escola, que atende pessoas com deficiência de zero a dezoito anos de idade. Nesta pesquisa, questionam-se as interfaces entre as políticas públicas da educação especial e da seguridade social. São objetivos da pesquisa: analisar as interfaces das políticas públicas sociais – educação especial e seguridade social – no que se
refere à garantia de direitos à educação de crianças com deficiência ou Transtornos
Globais do Desenvolvimento, entre zero e cinco anos, no município de Vitória,
Estado do Espírito Santo; identificar como se configuram as interdependências entre
profissionais da educação especial e da seguridade social e os familiares (pais ou
responsáveis) dessas crianças perante seus processos educacionais; compreender
os diferentes movimentos entre as instituições de educação e da seguridade social e suas implicações para a inclusão escolar das crianças com deficiência ou Transtorno Global do Desenvolvimento; analisar como os profissionais da educação e da seguridade social lançam perspectivas para os processos de inclusão escolar e
estabelecem diálogo com a família acerca da educação dessas crianças. Esta é uma
pesquisa de natureza qualitativa, estudo de caso com coleta de dados empíricos e
bibliográficos, na qual foram sujeitos: mães de três crianças de três Centros
Municipais de Educação Infantil de Vitória; professoras da sala de atividades e de educação especial, pedagogas e diretoras; técnicos das Secretarias Municipais de Vitória: Educação, Saúde e Assistência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social. As técnicas empregadas para coleta de dados foram a entrevista o grupo focal e o diário de itinerância. Foram procedimentos adotados para o registro dos dados a audiogravação de entrevistas e de grupos focais e anotações em diário de itinerância. Os dados foram organizados em cinco categorias de análise, produzidas por meio das narrativas dos familiares e dos profissionais participantes da pesquisa.
Os conceitos de Norbert Elias, interdependência e configuração, relação de poder – estabelecidos e outsiders –, processos sociais e relação entre sociedade e Estado (balança do poder) contribuíram para compreender os dados, por serem observados nas categorias produzidas. Os resultados apontam para a fragilidade de Global do Desenvolvimento, no município de Vitória. Revelam, ainda, uma inconsistência de fluxos de referência e contrarreferência e lacunas na dimensão
técnica e operativa para as interfaces das políticas públicas intersetoriais com
práticas profissionais que cumpram o papel político conforme outorga a legislação
federal e municipal. As considerações se ampliam para discussões entre o instituído
e o instituinte – políticas públicas e práticas profissionais – que priorizem a
efetivação da intersetorialidade diante das demandas do público investigado com
vista à garantia dos direitos de acesso a uma educação de qualidade. / With the Constitution of the Federal Republic of Brazil (1988), the intersectoral relationship between public education and social security policies has resulted in a more articulated and interdependent construction and operationality of these areas.
Among the interministerial laws and decrees, a programme which stands out is the Benefit of Continuous Support Programme in the School, which serves people with disabilities aged zero to eighteen years old. This research will investigate the interfaces between the public policy of special education and social security. Its objectives were defined in the following ways: to analyze the interfaces of public social policies – particularly education and social security – with regard to ensuring rights to education for children with disabilities or Pervasive Developmental Disorders, aged zero to five years old, in the municipality of Vitória, state of Espírito
Santo; to identify how the interdependencies are comprised between special education and social security professionals and family (parents or guardians) of children before their educational processes; to understand the different movements between educational and social security institutions and their implications for school inclusion of children with disabilities or Pervasive Developmental Disorders; to analyze how education and social security professionals release outlooks for the
processes of school inclusion and establish dialogue with the family about the education of these children. This is a qualitative research with the collection of empirical and bibliographic data, in which the subjects were: the mothers of three children in three Municipal Child Education Centers in Vitória – ES, the activity and special education room teachers; pedagogues and directors, and technicians from the following Municipal Departments in Vitória: Education, Health and Social Assistance, and the National Social Security Institute. The following techniques used for data collection were: interviews (semi-structured interview script), focus groups (triggering questions) and notes in roaming journals. The procedures for analysis occurred through audio recording of interviews and focus groups and notes in roaming journals. The data was organized into five different analytical categories produced through narratives of family members and professionals participating in the
research. Norbert Elias´ concepts of interdependence and configuration, interface and power – established and outsiders – of social processes and of the relationship between society and the State (balance of power) contributed to the understanding of the data and also to the order of the categories which have been produced. The results point out the weakness of coordination mechanisms between the various sectors involved in the educational process of children aged zero to five years old, with disabilities or Pervasive Developmental Disorders, in Vitória – ES. It unveils yet an inconsistency of reference flows and counter reference and gaps in the technical and operational dimension to the interfaces of intersectoral public policies, with professional practices that meet the political role, as granted by the federal and municipal legislation. The considerations extend to discussions between the instituted and instituting – public policies and professional practices – that prioritize the effectiveness of intersectoriality before the demands of the investigated public with a view to guaranteeing the rights to an educational processes of quality.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace2.ufes.br:10/1134 |
| Date | 10 March 2014 |
| Creators | Silva, Angela Maria Caulyt Santos da |
| Contributors | Victor, Sonia Lopes |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | text |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFES, instname:Universidade Federal do Espírito Santo, instacron:UFES |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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