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Previous issue date: 2011-05-19 / The purpose of the present paper is to study the social security financing by
commercial banks, considering Brazilian law, its values, principles and rules.
A chapter was devoted to introduce each tribute that goes to financing the
social security and also to study the frame norm, watching carefully all standards that
compose the mentioned frame.
This study followed the systematic analysis of law, in its constitucional and
legal dimension, presenting difficult quetion present nowadays / A finalidade do presente trabalho foi realizar um estudo do financiamento da
seguridade social pelos bancos comerciais, considerando a legislação brasileira, seus
valores, princípios e regras.
Dedicou-se um capítulo para cada tributo que financia a seguridade social, bem
como para o estudo da estrutura da norma, observando os critérios que a compõe de
modo pormenorizado.
Para o desenvolvimento do estudo adotamos o método positivo-sistemático,
considerando o levantamento da legislação aplicável de forma sistemática, apresentando
as questões tormentosas que estão sendo discutidas
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5643 |
| Date | 19 May 2011 |
| Creators | Bento, Lucas Ronza |
| Contributors | Horvath Junior, Miguel |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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