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Previous issue date: 2007-06-12 / The purpose of this paper is to study the group life insurance contract
within the context of a consumer relationship, and, specifically, to investigate the
possibility of characterizing the policyholder as a service provider (in the Brazilian
Consumer Defense Code s legal definition) in his/its relationship with the insured.
Divided into four parts, the paper initially addresses the general
characteristics of insurance contracts. In addition, it analyses the peculiarities of
group life insurance, mainly its complex contracting process. The third part is
exclusively dedicated to the policyholder, the individual or legal entity that enters into
a group policy in favor of a certain group of people, playing an important role in the
management of the insurance.
In the fourth part of the paper, the concepts of consumer, service provider
and consumer relationship are reviewed, pursuant to the rules of the Brazilian
Consumer Defense Code. Lastly, it is concluded in this paper that the relationship
between policyholder and insured is a consumer relationship whenever the
policyholder acts as an arm of the insurance company instead of representing the
interests of the insured / Destina-se o presente trabalho a estudar o contrato de seguro de vida em
grupo como relação de consumo e, em especial, investigar a possibilidade de
caracterização do estipulante de seguros como fornecedor na relação que
estabelece com o segurado.
Dividido em quatro partes, o trabalho cuida, inicialmente, de abordar as
características gerais do contrato de seguro. Depois, são estudadas as
peculiaridades do seguro de vida em grupo, sobretudo o seu complexo processo de
contratação. A terceira parte é dedicada exclusivamente à figura do estipulante,
pessoa física ou jurídica que contrata a apólice coletiva em favor de determinado
grupo de pessoas e que assume funções essenciais na administração do seguro.
Na quarta parte do estudo são abordados os conceitos de consumidor, de
fornecedor e de relação de consumo, segundo o CDC. Por fim, conclui-se pela
classificação da relação entre estipulante e segurado como relação de consumo,
quando o estipulante, ao invés de representar os interesses dos segurados, atua
como braço da seguradora
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7562 |
| Date | 12 June 2007 |
| Creators | Gazel, Claudia Ferrari Kronka |
| Contributors | Federighi, Suzana Maria Pimenta Catta Preta |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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