nÃo hà / The drought causes harmful effects to the regional development of the Brazilian Northeast, mainly in semi-arid of Cearà State. In this context, the crop-insurance is an important public policy intended to mitigate the negative impacts of drought on the primary economy of the region. It provides financial assistance to the small farming families affected. Starting from this premise, this study analyzes - graphical, statistical and econometric - the effectivity of crop-insurance in the Cearà State, through the study of the relation between the contributions made by municipalities to their farmers and their respective annual grain yields, considered the triennium 2009-2011. The methodology will include quantitative data analysis and exploratory research from the bibliography correlated. It was found traces of non-effectivity in the implementation of crop- insurance for the period with mismatch between the pair studied (crop insurance contributions and variation in grain production). It is proposed to give knowledge to the municipal authorities competent to promote improvements in the allocation of resources in favor of the statement, thereby ensuring the character of public policy isonomic crop-insurance, subject to the performance of the Municipal Court, which is responsible for assigning constitutional evaluate of government programs. / A seca ocasiona efeitos nocivos ao desenvolvimento regional do Nordeste brasileiro, principalmente no semiÃrido cearense. Nesse contexto, o seguro-safra se insere como importante polÃtica pÃblica destinada a atenuar os impactos negativos das estiagens sobre a economia primÃria da regiÃo, na medida em que fornece assistÃncia financeira Ãs pequenas famÃlias de agricultores afetadas. Partindo dessa premissa, este trabalho analisa â grÃfica, estatÃstica e econometricamente â a efetividade do seguro-safra no estado do Cearà por meio do estudo da relaÃÃo existente entre os aportes efetuados pelos MunicÃpios a seus agricultores e as respectivas produÃÃes de grÃos anuais das municipalidades, considerado o triÃnio 2009-2011. A metodologia abrangerà anÃlise de dados quantitativos, com pesquisa exploratÃria junto à bibliografia correlacionada. Constatou-se haver indÃcios de nÃo-efetividade na execuÃÃo do seguro-safra para o perÃodo analisado, com descompasso entre o binÃmio estudado (aportes do seguro-safra e produÃÃo de grÃos), para o que se propÃs dar conhecimento do aqui concluÃdo Ãs autoridades municipais competentes, a fim de que promovam melhorias na execuÃÃo da polÃtica pÃblica em menÃÃo, garantindo dessa forma o carÃter isonÃmico da aÃÃo governamental, sem prejuÃzo da atuaÃÃo do Tribunal de Contas dos MunicÃpios, ao qual compete a atribuiÃÃo constitucional de avaliar programas de governo.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:6878 |
| Date | 18 January 2013 |
| Creators | JoÃo Paulo Vasconcelos Rocha |
| Contributors | Jair Amaral Filho, Francisco Josà Silva Tabosa, Sandra Maria dos Santos |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Economia - CAEN, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0024 seconds