O presente trabalho tem por objetivo demonstrar, através de pesquisa indireta (bibliográfica e documental), que é possível executar a sentença de improcedência, proferida no processo civil, quando reconhecido o direito à prestação em favor do
réu. Mostra que o réu pode ser contemplado pela oferta de jurisdição, mesmo quando não tenha formulado pedido, e que a declaração negativa do direito subjetivo pleiteado pelo autor pode significar reconhecimento de direito, em favor do réu, passível de execução. / The present work aims to demonstrate, through indirect research (literature and documents), that is possible to execute the judgment of dismissal rendered in civil proceedings when recognized benefit entitlement in favor of the defendant.
Therefore, it shows that the defendant may be contemplated by the offer of jurisdiction, even when it has not made a request, and that the negative statement of subjective rights claimed by the author may mean recognition of law in favor of the
defendant, enforceable.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:unicap.br:664 |
| Date | 01 December 2013 |
| Creators | Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva |
| Contributors | Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da Cunha, Lúcio Grassi de Gouveia, Alexandre Freire Pimentel, Delosmar Domingos de Mendonça Junior, Heitor Vitor Mendonça Sica |
| Publisher | Universidade Católica de Pernambuco, Mestrado em Direito, UNICAP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP, instname:Universidade Católica de Pernambuco, instacron:UNICAP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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