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Previous issue date: 2014-02-28 / This research deals with the issue of economic valuation of ecosystem services
based on positive incentive mechanisms as a strategy to stimulate the recovery and
preservation of the environment, given the inefficiency of environmental protection
currently used, primarily guided by command and control instruments. Taking as
starting point the analysis of the interrelationship between the environment and
sustainable development, the work also holds the examination of the legal issues
underlying the use of payments for environmental services in Brazil. The chosen
approach to face the issue concerns the study of the program Producer of Water",
established under the Municipality of Rio Verde, Goias State, in order to verify the
results obtained with respect to the recovery and preservation of riparian forests in
around the headwaters of the Watershed of Abobora Stream, responsible for
supplying approximately 70% of the population of that municipality. In summary, the
question that this study seeks to answer relates to the effectiveness of payments for
ecosystem services as a tool to promote sustainable development and social and
environmental justice. The methodology has privileged the bibliographic research, in
foreign and domestic literature, also drawing on the application of questionnaires to
participants of "Producer of Water" program, Rio Verde, as well as the analysis of
official data and documents obtained from the Department of Sustainable Economic
Development of the Municipality of Rio Verde, Goias, and authoritative legal theory,
focused on Machado (2012), Nusdeo (2012) and Altmann (2009). / A presente pesquisa versa sobre a temática da valoração econômica dos serviços
ambientais, baseada em mecanismos positivos de incentivo, como estratégia para
estimular a recuperação e a preservação do meio ambiente, ante a ineficácia dos
mecanismos de proteção ambiental, atualmente utilizados, pautados
preponderantemente em instrumentos de comando e controle. Tendo como ponto de
partida a análise da inter-relação entre o meio ambiente e o desenvolvimento
sustentável, o trabalho se detém, ainda, no exame dos aspectos jurídicos que
fundamentam a utilização do pagamento por serviços ambientais no Brasil. A
abordagem escolhida para enfrentamento do tema diz respeito ao estudo do
Programa Produtor de Águas , instituído no âmbito do Município de Rio Verde,
Estado de Goiás, com o propósito de verificar os resultados obtidos com relação à
recuperação e preservação das áreas de matas ciliares no entorno das nascentes
da Microbacia do Ribeirão Abóbora, responsável pelo abastecimento de
aproximadamente 70% da população do citado município. Em suma, a questão que
o presente estudo busca responder refere-se à efetividade do pagamento por
serviços ambientais enquanto instrumento para a promoção do desenvolvimento
sustentável e da justiça socioambiental. A metodologia utilizada privilegiou a
pesquisa bibliográfica, na literatura estrangeira e nacional, valendo-se, ainda, da
aplicação de questionários aos participantes do Programa Produtor de Águas , de
Rio Verde, bem como, da análise de dados e documentos oficiais obtidos junto à
Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município de Rio Verde,
Goiás, além de teoria jurídica abalizada, centrada em Machado (2012), Nusdeo
(2012) e Altmann (2009).
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2686 |
| Date | 28 February 2014 |
| Creators | Merida, Carolina |
| Contributors | Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo, Silva, José Antonio Tietzmann e, Rodrigues, Telma Divina Nogueira |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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