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Previous issue date: 2012 / As Fundações Estatais de Direito Privado têm se constituído em tema central de
diversos debates sobre a gestão pública no país, de tal forma a influenciar as propostas
em torno do modelo de gestão para o Sistema Único de Saúde. Sua proposição se tornou
possível em virtude das mudanças decretadas pelo Ministério da Reforma de Estado
durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Desde então, tem se gerado intensa
polêmica sobre suas repercussões para a proteção social do trabalho, com posições
distintas mesmo dentro dos movimentos que se localizam no campo da esquerda. A
proposta de FEDP (Fundações Estatais de Direito Privado) volta a ganhar destaque
durante o governo Lula, quando o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão e o
Ministério da Saúde a apresentam como alternativa para o sistema público de saúde. Foi
no estado da Bahia que se observou uma das suas principais materializações através da
Fundação Estatal de Saúde da Família, proposta pela Secretaria Estadual de Saúde no
ano de 2007, como alternativa para um cenário de reconhecida precarização do trabalho
na Estratégia de Saúde da Família no estado. O objetivo desta pesquisa, qualitativa e de
natureza exploratória, foi estudar de que forma os atores envolvidos no processo de
criação da Fundação Estatal de Saúde da Família apresentaram e justificaram o modelo
de proteção social proposto para os trabalhadores. Foram realizadas entrevistas
semiestruturadas com membros do Conselho Estadual de Saúde do Estado da Bahia e
representantes da gestão estadual de saúde, nos anos de 2007 e 2008. As categorias
selecionadas para análise foram “heterogeneização, fragmentação e complexificação da
classe-que-vive-do-trabalho”, tentando-se apreender a compreensão dos entrevistados
sobre as mesmas. Os resultados da pesquisa possibilitam entender que a FESF
representa uma ampliação do fenômeno de “precarização social do trabalho”,
aprofundando a desfiliação social dos trabalhadores e levando ao surgimento de um
novo conteúdo de instabilidade, insegurança, adaptabilidade e fragmentação dos
coletivos de trabalhadores pela destituição do conteúdo social do trabalho. Ocorre uma
transferência da responsabilidade para com o trabalhador, representando um processo de
terceirização, o que caracteriza a heterogeneização, fragmentação e complexificação dos
trabalhadores. Recomenda-se a realização de outros estudos avaliativos que analisem o
modo como vem ocorrendo o processo de implantação da Fundação Estatal de Saúde da
Família e a compreensão dos trabalhadores a ela vinculados sobre a proteção social.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/11235 |
| Date | 31 January 2012 |
| Creators | Oliveira, Felipe Proenço de |
| Contributors | Morais, Heloísa Maria Mendonça de |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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