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Portais de governo eletrônico : serviços e transparência para a promoção da cidadania

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Previous issue date: 2009 / Este estudo é sobre as possibilidades do uso de portais de governo na Internet para
disponibilizar serviços públicos on-line e fornecer transparência nas informações sobre a
prestação de contas dos órgãos públicos. O estudo enfocou que o uso dos portais de governo,
através dos serviços on-line e da transparência, podem promover a cidadania. A estratégia de
pesquisa adotada foi o estudo de caso único, sendo o portal de governo do Estado do
Amazonas, o caso escolhido. Foram utilizadas entrevistas, observação direta e pesquisa
documental como técnicas de coleta de dados. A análise empírica avaliou e classificou os
serviços públicos on-line do portal, de acordo com a classificação de serviços públicos on-line
elaborada por Costa (2004) e avaliou a transparência das contas públicas em cumprimento às
leis federais de Contas Públicas e de Responsabilidade Fiscal, adaptando de Prado (2004) um
roteiro de avaliação de transparência em websites governamentais. Os resultados obtidos da
catalogação dos serviços e da transparência do portal foram relacionados às possibilidades de
promoção da cidadania elencados por Vaz (2003). Como conclusão, verificou-se que a oferta
de serviços públicos on-line no caso estudado é significativa e atende às possibilidades de
promoção da cidadania, pois abrange quase a totalidade das agências de governo pesquisadas.
Entretanto, a classificação dos serviços tem um nível baixo, predominando no portal a
categoria um bom serviço de informação . A transparência das contas públicas atende em
parte à legislação vigente, mas não é destacada no portal e apresenta-se de forma puramente
técnica, dificultando a possibilidade de um maior controle social por parte de cidadãos
comuns

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/1217
Date31 January 2009
CreatorsJosé Vidal Coutinho, Fábio
ContributorsFonseca, Décio
PublisherUniversidade Federal de Pernambuco
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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