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Previous issue date: 2014-12-17 / The present dissertation shows the outline of the Brazilian tax system and its
effects on public policy distribution of income and wealth. Seeks to
demonstrate, whereof the analysis of historical-cultural characteristics included
in the national social formation and the relationship between the political and tax
systems, how the Brazilian Bureau collects taxes to form his budget, the main
interests involved in its achievement, as the who bears the tax burden. About
the precepts and constitutional provisions of tax law, with the intention to
criticize the tax system, notably with regressive nature, which leads to the
concentration of income and wealth, instead to be a Government ally in the
instrument of wealth distribution process. / A presente dissertação apresenta as linhas gerais do sistema tributário
brasileiro e seus reflexos nas políticas públicas de distribuição de renda e
riqueza. Procura demonstrar, a partir da análise das características históricoculturais
presentes na formação social nacional e da relação entre os sistemas
político e tributário, como o Estado brasileiro arrecada tributos para formar seu
orçamento, os principais interesses envolvidos na sua realização, bem como
sobre em quem recai o ônus fiscal. Isso a despeito dos princípios e normas
constitucionais de direito tributário, com o intuito de tecer críticas ao sistema
tributário, notadamente quanto ao seu caráter regressivo, que conduz à
concentração da renda e riqueza, em vez de ser um instrumento aliado do
Estado no processo de distribuição da riqueza.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.ucpel.edu.br:tede/564 |
| Date | 17 December 2014 |
| Creators | Clasen, Roberto Neme |
| Contributors | Della Vechia, Renato da Silva, Cunha, Myriam Siqueira da, Reis, Carlos Nelson dos |
| Publisher | Universidade Catolica de Pelotas, Programa de Pos-Graduacao em Politica Social#, #-7895665898047196699#, #600, UCPel, Brasil, Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas#, #-8792015687048519997#, #600 |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel, instname:Universidade Católica de Pelotas, instacron:UCPEL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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