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Previous issue date: 2014-04-24 / The present work has as its central theme the lease contract in mall. It aims to define the main aspects related to its contract to remove the doubts raised about its legal structure. It has been applied the deductive method, starting with the general knowledge of mall and lease of things to get one particular about the lease in mall, leading to the conclusion about the legal nature and discipline of the theme herein discussed. This research used, likewise, the method of research bibliographic and argumentative dissertation, based on the works displayed at its end, mainly of the jurists CaioMário da Silva Pereira, Maria Elisa GualandiVerri, Rodrigo Barcellos, LadislauKarpat and SylvioCapanema de Souza. Its analysis has been divided into five chapters. In the first, it exposes an historic overview of mall, with the elucidation of its structure, containing its characteristics. The second traces the historical background of lease, as well as its legislative development in Brazil, and brings the elements and major features of the lease contract. The third chapter describes the legal discipline of the lease contract in malls; the discussion of the legal nature of this contract, in order to place it in lease contracts and describes also the peculiar characteristics of this venture. It also attempts to dodge the Law of Tenancy, of the draft laws aimed to discipline the subject in a specific way and how the subject is treated in foreign law. The fourth chapter deals with rents and other tasks of the tenant. The fifth and final chapter discusses the issue of conflicts arising from this contract, of the civil responsibility under this venture and its relation(or not) with the Consumer Protection Code. To finish it, it came to a conclusion and demonstrated the bibliographic source used / O presente trabalho possui como tema central o contrato de locação em shopping center; almeja definir os principais aspectos referentes ao seu contrato, de modo a sanar as dúvidas suscitadas quanto ao seu enquadramento jurídico. Para tanto, aplicou-se o método dedutivo, partindo do conhecimento geral de shopping centere de locação de coisas para obter um específico acerca do contrato de locação em shopping center, levando à conclusão sobre a natureza jurídica e sobre a disciplina legal do tema ora abordado. Foi utilizado, outrossim, o método de pesquisa bibliográfico dissertativo-argumentativo, com fundamento nas obras indicadas ao seu final, principalmente nas dos juristas Caio Mário da Silva Pereira, Maria Elisa Gualandi Verri, Rodrigo Barcellos, Ladislau Karpat e Sylvio Capanema de Souza. Dividiu-se a sua análise em cinco capítulos. No primeiro, expõe-se uma abordagem histórica de shopping center, com a elucidação de sua estrutura e de suas características. O segundo traça o panorama histórico de locação, bem como a sua evolução legislativa no Brasil, seus elementos e características mais importantes. O terceiro capítulo descreve a disciplina legal de contrato de shopping center; a discussão acerca da sua natureza jurídica, a fim de situá-lo entre os contratos locatícios e também as características peculiares desse empreendimento; trata ainda das tentativas de esquiva da Lei do Inquilinato, dos projetos de lei tendentes a disciplinar a matéria de forma específica e como é tratado o tema no direito estrangeiro. O quarto capítulo aborda os aluguéis e demais incumbências do lojista. O quinto e último capítulo discorre sobre a questão dos conflitos decorrentes desse contrato, sobre a responsabilidade civil no âmbito desse empreendimentoe a sua relação (ou ausência de) com o Código de Defesa do Consumidor. Para finalizá-lo, chegou-se a uma conclusão e demonstrou-se a fonte bibliográfica utilizada
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6416 |
| Date | 24 April 2014 |
| Creators | Nogueira, Ana Carolina Del Picchia de Araujo |
| Contributors | Lotufo, Renan |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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