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A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA.pdf: 5057394 bytes, checksum: 9e5054ab9ca7338ea3e4d10b1cfcff09 (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2016-05-13T16:44:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2
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license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Esta pesquisa, sobre o uso de indicadores de desempenho na avaliação da gestão
descentralizada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analisou o caso do
Município de Mantena – Minas Gerais, devido à conveniência e disponibilidade de acesso
aos dados necessários. O Estado brasileiro, visando enfrentar a pobreza em suas várias
dimensões na complexa e diversificada sociedade contemporânea, estabeleceu na
Constituição Federal de 1988 as diretrizes para implantação da assistência social como
uma política social, de direito do cidadão e dever do Estado. Assim o Sistema Único de
Assistência Social foi estruturado nos preceitos da Nova Administração Pública:
descentralização administrativa, participação social, controle por resultados, e orientação
ao beneficiário. Após a análise dos indicadores da assistência social na cidade de
Mantena, observou-se que a implantação Sistema Único de Assistência Social,
proporcionou melhora significativa da gestão e dos resultados dos serviços de assistência
social no município. Foram identificadas oportunidades de melhoria relacionadas
ao incremento das ações de comunicação e articulação entre os diversos atores
envolvidos, bem como à inclusão de profissionais especialistas em gestão no quadro
técnico regulamentado pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do
Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), buscando garantir a
independência e autonomia administrativa da gestão descentralizada do SUAS. / This research, on the use of performance indicators in the evaluation of the decentralized
management of the Unified Social Assistance System (SUAS), analyzed the case of the
Municipality of Mantena - Minas Gerais, due to the convenience and availability of access
to the necessary data. The Brazilian government, in order to face poverty in its various
dimensions presented in the contemporary society, established in the 1988 Federal
Constitution the guidelines for implementation of social assistance as a social policy,
citizen's right and duty of the state. So the Unified Social Assistance System was
structured on the precepts of the New Public Management: administrative decentralization,
social participation, control by results, and guidance to the beneficiary. After analyzing the
indicators of social assistance in the city of Mantena, it was observed that the
implementation of the Unified Social Assistance System provided significant improvement
in the management and in the results of social assistance services in the city.
Opportunities for improvement have been identified related to the improvement in
communication and coordination procedures among the many actors involved as well as
the inclusion of professional management experts under technical staff regulated by The
Basic Operational Norm of Human Resources of the Unified Social Assistance System
(NOB-RH / SUAS) seeking to guarantee the independence and administrative autonomy
of the decentralized management of SUAS.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace2.ufes.br:10/1874 |
| Date | 31 March 2015 |
| Creators | Castro, André Bento de |
| Contributors | Ferreira, Dirce Nazaré de Andrade, Dalcomuni, Sônia Maria, Santiago, Danilo Roberto Pereira, Mattos, Rossana Ferreira da Silva |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | text |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFES, instname:Universidade Federal do Espírito Santo, instacron:UFES |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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