RODRIGUES, Henrique Rosa. Judicialização da saúde e sustentabilidade de gastos: o caso dos medicamentos para o Estado do Ceará. 2011. 39f.Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público)- Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2011. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-17T20:36:13Z
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Previous issue date: 2011 / The judicialization of Health in Brazil has been increasing significantly in the past few
years, bringing also a series of obstacles to the Brazilian National Health System-
Sistema Único de Saúde (SUS) – as the public power is asked for disbursing
recourses for the attendance of the requested proceedings against the states. It is in this context, that the Coordination of Pharmaceutical Assistance of the State of
Ceará - Coordenadoria de Assistência Farmacêutica do Estado do Ceará (COASF) –
specifically, in its exceptional component, translates itself into the most required
sector by these instruments in face of the peculiarities and complexities inherent to
itself, such as the gradual insertion of new medicines in the marketplace, great
variability of people who prescribe and, mainly, the unaccomplished guidelines
contained in the Clinical Protocols and Therapeutic Guidelines - Protocolos Clínicos
e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) - of SUS. The judicialization has been an
instrument for the access of the medications for some, but it can also compromise
the rationality of the public management when it imposes unplanned expenses by the
system which may generate opportunity costs and the dismantle of the public budget.
This dissertation has as a main goal the analysis of the expenses of the interventions
of the process of the judicialization of medications managed by the COASF of the
Health Secretariat of Ceará State - Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESACE). With the usage of econometric instruments, we could describe the behavior of expenses with the demands for medications requested in a administratively and / or judiciary way (GMAJ). The study, performed by the augmented Dickey-Fuller (ADF) unit root test, demonstrated that the series of GMJA has an explosive behavior, that is, it presents unit roots, demonstrating that these
demands are growing indefinitely, as time goes by, and that, per hour, haven’t yet
taken the series of total expenses (GTM) of SESA/COASF to have a similar behavior
to the presented by the GMJA. The tendency of this process is that the GTM could
be compromised, since the result of the GMJA demonstrates an explosive behavior,
this, however, doesn’t unbalance the budget and the public finances. / A judicialização da saúde no Brasil vem crescendo significativamente nos últimos
anos, trazendo consigo uma série de obstáculos para o Sistema Único de Saúde
(SUS), na medida em que o poder público é chamado a despender recursos para o
atendimento das ações impetradas contra os estados. Nesse contexto, a
Coordenadoria de Assistência Farmacêutica do Estado do Ceará (COASF), especificamente, em seu componente excepcional, se traduz no setor mais solicitado por estes instrumentos em face das peculiaridades e complexidades
inerentes ao mesmo, tais como inserção gradativa de novos fármacos no mercado,
grande variabilidade de prescritores e, principalmente, o não cumprimento das
diretrizes contidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do
SUS. A judicialização tem sido um instrumento de acesso aos medicamentos para
alguns, mas ela pode comprometer a racionalidade da gestão pública ao impor
gastos não programados pelo sistema e que podem gerar custos de oportunidades e
desmantelar o próprio orçamento público. Esta Dissertação tem como objetivo
principal a análise dos gastos das intervenções do processo de judicialização de
medicamentos gerenciados pela COASF da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará (SESA-CE). Com o uso de instrumentos econométricos, pudemos descrever o
comportamento dos gastos com demandas por medicamentos solicitadas de forma
administrativa e/ou judicial (GMAJ). O estudo, realizado pelo método de testes de
raízes unitárias ADF-Dickey-Fuller aumentado, demonstrou que a série de GMJA
tem comportamento explosivo, ou seja, apresenta raízes unitárias, demonstrando
que estas demandas estão crescendo indefinidamente, ao longo do tempo, e que,
por hora, ainda não levaram a série de gastos totais (GTM) da SESA/COASF a ter
um comportamento similar ao apresentado pelos GMJA. A tendência deste processo
é de que os GTM possam ser comprometidos, visto que o resultado dos GMJA
demonstra comportamento explosivo, isto, no entanto, ainda não desequilibra o
orçamento e as finanças públicas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/6229 |
| Date | January 2011 |
| Creators | Rodrigues, Henrique Rosa |
| Contributors | Soares, Ricardo Brito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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