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Previous issue date: 2014-09-29 / A cidadania constitui categoria fundamental ao progresso democr?tico e ao desenvolvimento e concretiza??o dos direitos humanos, al?m de ser um dos alicerces fundamentais do Estado Constitucional Democr?tico de Direito em que se constitui a Rep?blica Federativa do Brasil. Exatamente por isso a discuss?o sobre o seu conceito e conte?do ? exig?ncia primordial ? compreens?o e ? interpreta??o-aplica??o-concretiza??o da Constitui??o Federativa de 1988, bem assim de sua democracia, uma vez que n?o h? democracia sem cidadania. Da? porque o objetivo geral da pesquisa consiste em caracterizar a cidadania, relacionando-a com o Direito e pensar (criticamente) a sua inser??o no rol dos direitos fundamentais, delimitando o ?mbito de prote??o e os limites desse direito, no contexto do ordenamento jur?dico brasileiro p?s-Constitui??o de 1988. S?o objetivos espec?ficos: a) analisar o conceito de cidadania, sua amplitude e abrang?ncia, contextualizando-o historicamente e tra?ando um paralelo entre as acep??es pol?tica, sociol?gica e jur?dica; b) examinar a evolu??o do tratamento jur?dico-normativo da cidadania nas constitui??es brasileiras, enfocando a Constitui??o de 1988; c) ? luz do tratamento normativo dispensado pelo ordenamento jur?dico-constitucional brasileiro, avaliar se a cidadania pode ser considerada um direito fundamental; d) investigar que implica??es te?ricas e pr?ticas decorrem da atribui??o do car?ter de direito fundamental ? cidadania. Nesse ?nterim, a presente pesquisa identifica e desconstr?i confus?es conceituais correntes, como as indistin??es entre cidadania e nacionalidade; cidadania e capacidade eleitoral; cidadania e pessoa. Auxilia, tamb?m, a identificar e combater tanto as generaliza??es como as associa??es excessivamente abstratas dos entendimentos tendencialmente metaf?sicos, fluidos e vazios de conte?do. A principal virtude, entretanto, ? a proposta de compreens?o da cidadania enquanto direito fundamental e o exame da correla??o existente entre cidadania e dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, a cidadania aparece como um corol?rio da dignidade da pessoa humana e vai al?m. Esta (dignidade da pessoa humana) exige que as imposi??es que afetem a sua liberdade de autodetermina??o n?o sejam inigualit?rias, arbitr?rias, excessivas, desproporcionais ou desarrazoadas, e, ainda, que n?o seja afetado ou esvaziado um n?cleo m?nimo de possibilidades de levar uma vida digna em condi??es de liberdade e de autoconforma??o que v?m implicadas na necess?ria considera??o do indiv?duo como sujeito. Tudo isso exige um processo decis?rio, conformado pela cidadania, que alcan?a todo o processo de desenvolvimento das imposi??es estatais admiss?veis, em qualquer dos poderes, a assegurar a pessoa como o sujeito, o titular do direito e o ponto de refer?ncia objetivo da rela??o jur?dica. Assim, a cidadania representa um acr?scimo salutar e substancial ? dignidade da pessoa humana, visto que o cidad?o emancipado ? uma pessoa formal e materialmente qualificada, apta a construir hist?ria pr?pria e coletivamente organizada, a participar efetivamente dos processos decis?rios. / The citizenship is a fundamental category to the democratic progress and the development and
concretization of human rights, in addition to being one of the essential foundations of democratic
contextualized in the rule of law of the Federative Republic of Brazil. That?s exactly
why the discussion about its concept and content is a paramount requirement to the understanding
and interpretation-application-concretization of the Federal Constitution of 1988, as
well as its democracy, since there is no democracy without citizenship. That is why the general
objective of the research is to determine the characteristics of the citizenship, relating it to
the Law, as well as to discuss (critically) its inclusion in the list of fundamental rights and
delimitate the scope of protection and the limits of this right, in the context of Brazilian law
post-1988 Constitution. The specific objectives are: a) to analyze the concept of citizenship,
its extent and scope, contextualizing it historically; b) to examine the evolution of the legal
and regulatory treatment of the citizenship in Brazilian constitutions, focusing on the 1988
Constitution; c) assess whether citizenship can be considered a fundamental right; d) to investigate
which implications, theoretical and practical, of assignment fundamentality character
to the right to citizenship. This research identifies and deconstructs current conceptual confusions,
such as the lack of distinction between citizenship and nationality; citizenship and
electoral capacity; citizenship and person. It also helps to identify and oppose the generalizations,
as well as the excessively abstract associations which tend to purely metaphysical understandings,
fluid and empty of any content. The main virtue, however, is the proposed of
understanding of the citizenship as a fundamental right and the examination of the relationship
between citizenship and human dignity. In this context, citizenship appears as a corollary
of human dignity and it goes beyond. This (human dignity) requires equality, non-arbitraries,
non-excessive, disproportionate or unreasonable impositions affecting their freedom rights,
and, yet, doesn?t affect a minimum core of possibilities of have to a decent life, in conditions
of freedom and self-conformation involved in the necessary consideration of the individual as
a subject. All of this requires a decision-making process, molded by the citizenship, which
reaches the entire development process of possible state interventions, to ensure the person as
a subject, the right holder and the objective point of reference of the juridical relations. Thus,
the citizenship represents a substantial and beneficial addition to the human dignity, since the
emancipated citizen is a person, formally and materially, qualified, to be able to build their
own and collectively organized history, to participate effectively in the making processes decision
juridical and social
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/19501 |
| Date | 29 September 2014 |
| Creators | Carlos Sobrinho, Aurinilton Le?o |
| Contributors | 10895892472, http://lattes.cnpq.br/6194103316666608, Pereira, Erick Wilson, 70410070491, http://lattes.cnpq.br/0875921292981128, Horta, Jos? Luiz Borges, 92389970630, http://lattes.cnpq.br/3280349700985398, Silva, Maria dos Rem?dios Fontes |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte, PROGRAMA DE P?S-GRADUA??O EM DIREITO, UFRN, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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