Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2015-12-15T16:48:52Z No. of bitstreams: 1 AuriniltonLeaoCarlosSobrinho_DISSERT.pdf: 868231 bytes, checksum: 1cfa96fa06db1882c9cbc9030275c37d (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2015-12-18T21:46:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AuriniltonLeaoCarlosSobrinho_DISSERT.pdf: 868231 bytes, checksum: 1cfa96fa06db1882c9cbc9030275c37d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-18T21:46:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AuriniltonLeaoCarlosSobrinho_DISSERT.pdf: 868231 bytes, checksum: 1cfa96fa06db1882c9cbc9030275c37d (MD5) Previous issue date: 2014-09-29 / A cidadania constitui categoria fundamental ao progresso democr?tico e ao desenvolvimento e concretiza??o dos direitos humanos, al?m de ser um dos alicerces fundamentais do Estado Constitucional Democr?tico de Direito em que se constitui a Rep?blica Federativa do Brasil. Exatamente por isso a discuss?o sobre o seu conceito e conte?do ? exig?ncia primordial ? compreens?o e ? interpreta??o-aplica??o-concretiza??o da Constitui??o Federativa de 1988, bem assim de sua democracia, uma vez que n?o h? democracia sem cidadania. Da? porque o objetivo geral da pesquisa consiste em caracterizar a cidadania, relacionando-a com o Direito e pensar (criticamente) a sua inser??o no rol dos direitos fundamentais, delimitando o ?mbito de prote??o e os limites desse direito, no contexto do ordenamento jur?dico brasileiro p?s-Constitui??o de 1988. S?o objetivos espec?ficos: a) analisar o conceito de cidadania, sua amplitude e abrang?ncia, contextualizando-o historicamente e tra?ando um paralelo entre as acep??es pol?tica, sociol?gica e jur?dica; b) examinar a evolu??o do tratamento jur?dico-normativo da cidadania nas constitui??es brasileiras, enfocando a Constitui??o de 1988; c) ? luz do tratamento normativo dispensado pelo ordenamento jur?dico-constitucional brasileiro, avaliar se a cidadania pode ser considerada um direito fundamental; d) investigar que implica??es te?ricas e pr?ticas decorrem da atribui??o do car?ter de direito fundamental ? cidadania. Nesse ?nterim, a presente pesquisa identifica e desconstr?i confus?es conceituais correntes, como as indistin??es entre cidadania e nacionalidade; cidadania e capacidade eleitoral; cidadania e pessoa. Auxilia, tamb?m, a identificar e combater tanto as generaliza??es como as associa??es excessivamente abstratas dos entendimentos tendencialmente metaf?sicos, fluidos e vazios de conte?do. A principal virtude, entretanto, ? a proposta de compreens?o da cidadania enquanto direito fundamental e o exame da correla??o existente entre cidadania e dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, a cidadania aparece como um corol?rio da dignidade da pessoa humana e vai al?m. Esta (dignidade da pessoa humana) exige que as imposi??es que afetem a sua liberdade de autodetermina??o n?o sejam inigualit?rias, arbitr?rias, excessivas, desproporcionais ou desarrazoadas, e, ainda, que n?o seja afetado ou esvaziado um n?cleo m?nimo de possibilidades de levar uma vida digna em condi??es de liberdade e de autoconforma??o que v?m implicadas na necess?ria considera??o do indiv?duo como sujeito. Tudo isso exige um processo decis?rio, conformado pela cidadania, que alcan?a todo o processo de desenvolvimento das imposi??es estatais admiss?veis, em qualquer dos poderes, a assegurar a pessoa como o sujeito, o titular do direito e o ponto de refer?ncia objetivo da rela??o jur?dica. Assim, a cidadania representa um acr?scimo salutar e substancial ? dignidade da pessoa humana, visto que o cidad?o emancipado ? uma pessoa formal e materialmente qualificada, apta a construir hist?ria pr?pria e coletivamente organizada, a participar efetivamente dos processos decis?rios. / The citizenship is a fundamental category to the democratic progress and the development and concretization of human rights, in addition to being one of the essential foundations of democratic contextualized in the rule of law of the Federative Republic of Brazil. That?s exactly why the discussion about its concept and content is a paramount requirement to the understanding and interpretation-application-concretization of the Federal Constitution of 1988, as well as its democracy, since there is no democracy without citizenship. That is why the general objective of the research is to determine the characteristics of the citizenship, relating it to the Law, as well as to discuss (critically) its inclusion in the list of fundamental rights and delimitate the scope of protection and the limits of this right, in the context of Brazilian law post-1988 Constitution. The specific objectives are: a) to analyze the concept of citizenship, its extent and scope, contextualizing it historically; b) to examine the evolution of the legal and regulatory treatment of the citizenship in Brazilian constitutions, focusing on the 1988 Constitution; c) assess whether citizenship can be considered a fundamental right; d) to investigate which implications, theoretical and practical, of assignment fundamentality character to the right to citizenship. This research identifies and deconstructs current conceptual confusions, such as the lack of distinction between citizenship and nationality; citizenship and electoral capacity; citizenship and person. It also helps to identify and oppose the generalizations, as well as the excessively abstract associations which tend to purely metaphysical understandings, fluid and empty of any content. The main virtue, however, is the proposed of understanding of the citizenship as a fundamental right and the examination of the relationship between citizenship and human dignity. In this context, citizenship appears as a corollary of human dignity and it goes beyond. This (human dignity) requires equality, non-arbitraries, non-excessive, disproportionate or unreasonable impositions affecting their freedom rights, and, yet, doesn?t affect a minimum core of possibilities of have to a decent life, in conditions of freedom and self-conformation involved in the necessary consideration of the individual as a subject. All of this requires a decision-making process, molded by the citizenship, which reaches the entire development process of possible state interventions, to ensure the person as a subject, the right holder and the objective point of reference of the juridical relations. Thus, the citizenship represents a substantial and beneficial addition to the human dignity, since the emancipated citizen is a person, formally and materially, qualified, to be able to build their own and collectively organized history, to participate effectively in the making processes decision juridical and social

O presente estudo tem por objeto a qualidade ambiental como requisito para uma vida pautada em um dos fundamentos da Constituição, qual seja: a dignidade da pessoa humana. Necessário se faz, pois, adentrar algumas especificidades do princípio da dignidade da pessoa humana, sobretudo no que concerne ao seu tratamento pela Carta Republicana de 1988, bem como defender a proteção ambiental como direito humano fundamental. No contexto de uma sociedade globalizada em que a crescente preocupação com o desenvolvimento econômico se dá em detrimento da conservação do patrimônio ambiental, é imperioso que sejam adotadas políticas públicas garantidoras do tão apregoado direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O trabalho tem por escopo expor sucintamente os aspectos da fundamentalidade do direito ao ambiente sob o viés jurídico-constitucional, no intuito de que sejam instigados alguns questionamentos de ordem axiológica que gravitam em torno do tema, à luz do que preceitua a Constituição de 1988. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-06-03T16:14:00Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Sergio Carvalho Trindade.pdf: 511995 bytes, checksum: 92948e049782a28753843aad55e8c8b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-03T16:14:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Sergio Carvalho Trindade.pdf: 511995 bytes, checksum: 92948e049782a28753843aad55e8c8b8 (MD5) / The present study has as purpose the environmental quality within itself as a requirement for a life grounded in one of the foundations of the Constitution, that is: the dignity of the human person. Therefore it is necessary to enter into some specificities of the dignity of the human person principle specially concerning its treatment by the Republican Letter of 1988 as well as defending the environmental protection as a fundamental human right. In the context of a globalized society in which the increasing concern with economic development occurs at the expense of conserving the environmental heritage, it is imperative that public policies are adopted in order to guarantee the so proclaimed fundamental right to an ecologically balanced environment. The work has as scope to briefly expose the fundamentality aspects of the right to the environment under the legal constitutional bias with the intent of instigating some axiological order questionings which gravitate towards the theme, in the light of what the Constitution of 1988.

O presente estudo tem por objeto a qualidade ambiental como requisito para uma vida pautada em um dos fundamentos da Constituição, qual seja: a dignidade da pessoa humana. Necessário se faz, pois, adentrar algumas especificidades do princípio da dignidade da pessoa humana, sobretudo no que concerne ao seu tratamento pela Carta Republicana de 1988, bem como defender a proteção ambiental como direito humano fundamental. No contexto de uma sociedade globalizada em que a crescente preocupação com o desenvolvimento econômico se dá em detrimento da conservação do patrimônio ambiental, é imperioso que sejam adotadas políticas públicas garantidoras do tão apregoado direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O trabalho tem por escopo expor sucintamente os aspectos da fundamentalidade do direito ao ambiente sob o viés jurídico-constitucional, no intuito de que sejam instigados alguns questionamentos de ordem axiológica que gravitam em torno do tema, à luz do que preceitua a Constituição de 1988. / The present study has as purpose the environmental quality within itself as a requirement for a life grounded in one of the foundations of the Constitution, that is: the dignity of the human person. Therefore it is necessary to enter into some specificities of the dignity of the human person principle specially concerning its treatment by the Republican Letter of 1988 as well as defending the environmental protection as a fundamental human right. In the context of a globalized society in which the increasing concern with economic development occurs at the expense of conserving the environmental heritage, it is imperative that public policies are adopted in order to guarantee the so proclaimed fundamental right to an ecologically balanced environment. The work has as scope to briefly expose the fundamentality aspects of the right to the environment under the legal constitutional bias with the intent of instigating some axiological order questionings which gravitate towards the theme, in the light of what the Constitution of 1988.

[pt] A presente Dissertação de Mestrado consiste na análise do problema filosófico de Deus na obra do espanhol Xavier Zubiri (1898-1983). Em sua compreensão da inteligência humana, Zubiri descobre a realidade não como o existente ou o além da intelecção, mas como a formalidade na qual as coisas ficam atualizadas na inteligência. Assim, o homem se realiza na realidade, que tem um caráter de fundamento último, possibilitante e impelente, e à qual o mesmo se encontra religado pelo poder do real. Mas a realidade não é nenhuma das coisas reais, e nos lança a buscar e inteligir o fundamento do poder do real, a realidade absoluta na qual se funda a realidade das coisas reais: Deus. Assim, o problema de Deus não é um problema que o homem poderia ou não se propor, mas uma dimensão de nossa realidade: a dimensão teologal. / [es] La presente Tesis de Master consiste en la análise del problema filosofico de Dios en la obra del español Xavier Zubiri (1898-1983). En su compreensión de la inteligencia humana, Zubiri descubre la realidade no como lo existente ou lo allende la intelección, sino como la formalidad en que las cosas quedan actualizadas en la inteligencia. Entonces, el hombre se realiza en la realidad, que tiene um caracter de fundamento último, posibilitante e impelente, y a la cuál el mismo se encuentra religado por el poder del real. Pero la realidad no és ninguna de las cosas reales, y nos lanza a buscar y inteligir el fundamento del poder del real, la realidad absoluta en la cuál se funda la realidad de las cosas reales: Dios. Entonces, el problema de Dios no és un problema que el hombre podría o no plantearse, pero una dimensión de nuestra realidad: la dimensión teologal.