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Controle interno na Gestão Pública : a tramitação das petições para o atendimento às demandas sociais na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas - Estudo de caso

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Previous issue date: 2016-07-28 / Agência de Fomento não informada / This study aimed to analyze the Internal Control System ALEAM in order to assess their
actual contribution to the transparency of the demands required. For the fact is emphasized
that the internal control system in public administration can contribute more effectively to its
transparency, assuming that internal control is an indispensable tool. In developing the debate
on transparency of public administration sought to demonstrate the importance of structuring
the Internal Control, as recommended in the arts. 70 and 74 of the CF / 88. In short, the
mechanisms used for internal control need to provide the detection of any irregularity in
nature. Based on this, the following question arises problem of this research: how the internal
control management ALEAM could improve its monitoring mechanisms in processing
applications to meet the social demands? To answer the question, the aim of this study was to
analyze the mechanisms used by the Internal Control Management of ALEAM to follow the
requirements of social demands in the biennium 2013/2014 Public Safety Commission, going
back the way of global change of government to reach the concept of Contemporary Public
Management, knowing the functions and mechanisms of control relevant to the Internal
control Management, and; describing the procedures and formalities required to make the
calls these demands. The method is characterized in a descriptive case study interview face to
face questionnaire structured with open questions. The results took into account data for the
years 2015 and 2016 for the 2013/2014 period where it was noted that the mechanisms used
by the CPSP, due to the use of legal attributes, won approval of Laws Project,
Complementary Laws, Decrees and resolutions. The conclusion was that the internal control
has developed its work efficiently in the supervision and monitoring of requirements in
ALEAM, corroborating a transparent public management the expectations of society. / O presente estudo visou analisar o Sistema de Controle Interno da ALEAM, a fim de avaliar
sua efetiva contribuição na transparência das demandas exigidas. Pois é fato enfatizar que o
Sistema de Controle Interno na Administração Pública pode contribuir de forma mais efetiva
para sua transparência, partindo do princípio que o controle interno é um instrumento
indispensável. No desenvolvimento do debate sobre a transparência da gestão pública buscou
demonstrar a importância da estruturação do Controle Interno, conforme o preconizado nos
arts. 70 e 74 da CF/88. Em suma, os mecanismos utilizados pelo controle interno necessitam
propiciar a detecção de toda e qualquer natureza de irregularidade. Baseado nisto, surge a
seguinte questão problema desta pesquisa: de que forma a gestão de Controle Interno da
ALEAM poderia aprimorar seus mecanismos de fiscalização na tramitação das solicitações
para atendimento às demandas sociais? Para responder o questionamento, o objetivo geral
deste estudo foi analisar quais os mecanismos utilizados pela Gerência de Controle Interno da
ALEAM para acompanhar os requerimentos das demandas sociais no biênio 2013/2014 da
Comissão de Segurança Pública, remontando o caminho das mudanças globais da
administração pública até chegar ao conceito de Gestão Pública Contemporânea, conhecendo
as atribuições e os mecanismos de controle pertinentes à Gerência de Controle Interno, e;
descrevendo os procedimentos e trâmites necessários para efetuar os atendimentos dessas
demandas. A metodologia é caracterizada em um estudo de caso descritivo com entrevista
face to face para aplicação de questionário estruturado com perguntas abertas. Os resultados
levaram em consideração dados obtidos nos anos de 2015 e 2016 relativos ao período de
2013/2014 onde se notou que os mecanismos utilizados pela CPSP, devido ao uso de atributos
legais, conseguiram a aprovação de Projetos de Leis, Leis Complementares, Decretos e
Resoluções. A conclusão foi que o controle interno tem desenvolvido o seu trabalho de forma
eficiente na fiscalização e acompanhamento dos Requerimentos na ALEAM, corroborando
para uma gestão pública transparente aos anseios da sociedade.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:http://localhost:tede/5398
Date28 July 2016
CreatorsCauper, Lucia maria da Silva
ContributorsSouza, Milanez Silva de
PublisherUniversidade Federal do Amazonas, Programa de Pós-graduação em Contabilidade e Controladoria, UFAM, Brasil, Faculdade de Estudos Sociais
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFAM, instname:Universidade Federal do Amazonas, instacron:UFAM
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
Relation8763234447650314126, 600, 500, -7956949823419126464

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