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Previous issue date: 2014-03-28 / Nenhuma / O papel da Jurisdição Constitucional no Brasil vem sofrendo transformações paradigmáticas a partir do fenômeno da judicialização da política. Neste contexto, o presente trabalho analisa as decisões da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), referentes aos direitos sociais de segunda dimensão, notadamente o direito à saúde, de modo a verificar como elas foram construídas. Portanto, pode-se dizer que a perspectiva da tese é analisar a empiria das decisões do STF calcada na racionalidade retórico-argumentativa como fundamento da normatividade do direito. Em consequência, a pesquisa perpassa as teorias da argumentação jurídica através de suas fórmulas hermenêuticas do neoconstitucionalismo e suas lógicas superadoras do velho exegetismo positivista. Com efeito, não se trata apenas de substituir o ?juiz boca da lei? do positivismo exegético por um ?juiz dos princípios? da teoria axiológica da argumentação jurídica, mas, sim, de identificar a base teórica usada pelo STF no processo de transformação de ?texto da norma? em ?norma-decisão? no plano concreto de significação. Neste sentido, a presente pesquisa tem a necessidade de dialogar com alguns conceitos relacionados com a imbricação entre Política e Direito, e.g., as ideias de poder contramajoritário de juízes e tribunais, de legitimidade democrática das decisões judiciais, de estratégias argumentativo-hermenêuticas de interpretação constitucional, de reserva do possível, de mínimo existencial e muitas outras. Desta forma, almeja-se desvelar as estruturas do construir decisório dos Ministros do STF do ponto de vista metodológico, trabalhando-se a análise do discurso jurídico-político usado na formulação das normas-decisão da Suprema Corte brasileira. / The role of the Constitutional Jurisdiction in Brazil has undergone a paradigmatic transformation from the phenomenon of politics judicialization. In this context, this work aims to look into the decisions of the Brazilian Supreme Court (STF) to measure the effectiveness of the second-dimension human rights, notably the right to health, in a way to verify how they were built. Therefore, it can be said that the expectation of this thesis is to analyze the empiria in Supreme Court judgments grounded in rhetorical-argumentative rationality as the basis of the normativity of law. Consequently, this research goes through the theories of legal argumentation and its formulas of hermeneutics and the overcoming logics of old positivist exegetism. Indeed, it is not just substituting the "mouth of the law judges" from the exegetical positivism by "principles judges" from the axiological theory of legal argumentation, but rather to identify the theoretical basis employed by the Supreme Court in the transformation process of the "standard text" on "rule of decision" on the concrete level of significance. It means that the present research needs for dialogue with some concepts related to the overlap between law and politics, i.e., the ideas of counter-majoritarian power of judges and courts, the democratic legitimacy of judicial decisions, of argumentative-hermeneutics strategies in constitutional interpretation, the reserve of the possible, existential minimum, and many others. Thereby, the goal is to uncover the structures of the decision building of the Members of the Supreme Court in a methodological point of view, working up the analysis of the legal-political discourse used in the formulation of Supreme Court standards-decisions.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/3410 |
| Date | 28 March 2014 |
| Creators | Rodrigues, Márcia Sleiman |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/8264155510478374, Barretto, Vicente de Paulo |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, Unisinos, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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