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Previous issue date: 2013-06-28 / An intriguing fact is noted in the State of Brazil and the State of Italy, because even though they are in different stages of development, having carried out the industrial revolution, an event typical of the capitalist mode of production, at different times, they have faced up to a common macroeconomic problem: regional inequalities. The New Programming implanted in the nineties in Italy promoted profound changes in regional development policies, because of the end of extraordinary interventions in the Mezzogiorno and the changes introduced by the reforms in the political and administrative organization at the final of that decade and the beginning of this century. In Brazil, the re-creation of Superintendences of Regional Development beckons for modernization of the State, and that also allows to call into question whether these structures are in line to take care of the complex problems resulting from the regional inequalities. The Doctoral Dissertation proposes to achieve a comparative study of the development planning in the Brazil and Italy with focus on overcoming regional inequalities, respecting their characteristics of political and economic organization, so that a legal study may be done about how the federal government plans for regional development in the last decade and the ones in course are keeping the objectives of the Federative Republic of Brazil outlined by the 1988 Constitution. Within this context, the issue to be worked is to verify the compatibility of regional development autarchies in Brazil with the form of the federal State cooperative from a comparative analysis with the Italian Regions, inserted in a decentralized unitary State. The resemblances of regional disparities and the reflexes of the existing administrative structures in those States allow to point out similarities and differences in institutional relations capable to understand the role of State intervention to reduce regional inequalities. Both the Italian and the Brazilian Constitutions have in common a particular form of social Constitution, which enshrines transformative clauses. Both constitutions provide for provisions that allow for the development planning by the State, with some specific items concerning the prediction of regional issue, particularly with respect to the reforms that have implemented the federalism of execution in the Italian State. If on one side it has expanded the democratic space for the government decisions, on the other hand it has weakened the coordination capacity of their own central government by transferring administrative assignments to regional and local authorities, so much so that there is today the intention to create a Development Agency for the Mezzogiorno. Although there are some collective bodies created to promote political participation of representatives of federal entities and representatives of civil society, the organization of public administration in Brazil is still incipient when it comes to the coordination between the different spheres of the federative entities. / Um fato intrigante constata-se nos Estados brasileiro e italiano, pois mesmo estando em estágios de desenvolvimento diferenciados, tendo realizado a revolução industrial, evento típico do modo de produção capitalista, em épocas distintas, enfrentaram um problema macroeconômico comum: as desigualdades regionais. A Nova Programação implantada na década de noventa na Itália promoveu profundas transformações nas políticas de desenvolvimento regional, tendo em vista o fim das intervenções extraordinárias no Mezzogiorno, bem como as alterações promovidas pelas reformas na organização político-administrativa no final dessa década e início desse século. No Brasil, a recriação das Superintendências de Desenvolvimento Regional acena para o reaparelhamento do Estado, mas permite questionar se essas estruturas estão em sintonia para tratar os complexos problemas regionais. A tese propõe realizar o estudo comparativo do planejamento de desenvolvimento nos Estados brasileiro e italiano com enfoque na superação das desigualdades regionais, respeitadas suas características de organização políticas e econômicas, para que se possa realizar uma reflexão jurídica acerca dos planos do governo federal de desenvolvimento regional na última década, e aqueles em curso atendem aos objetivos da República Federativa do Brasil traçados na Constituição de 1988. Dentro desse contexto, a questão a ser trabalhada consiste em averiguar a compatibilidade das autarquias de desenvolvimento regional no Brasil com a forma de Estado federal cooperativo, a partir de uma análise comparativa com as Regiões italianas, inseridas num Estado unitário descentralizado. As similaridades das disparidades regionais e os reflexos das estruturas administrativas existentes nesses Estados, possibilitam apontar semelhanças e diferenças nas relações institucionais capazes de compreender o papel da intervenção do Estado para a redução das desigualdades regionais. Tanto na Constituição italiana como na brasileira há, em comum, uma forma particular de Constituição social que consagra cláusulas transformadoras. Ambas as constituições preveem disposições que permitem o planejamento do desenvolvimento pelo Estado, com algumas especificidades concernentes à previsão da questão regional, sobretudo, com relação às reformas que implementaram o federalismo de execução no Estado italiano. Se por um lado ampliou-se o espaço democrático para as decisões governamentais, de outro enfraqueceu-se a capacidade de coordenação do próprio governo central ao transferir atribuições administrativas aos entes regionais e locais, tanto que existe atualmente a intenção de criar a Agência de Desenvolvimento para o Mezzogiorno. Embora haja alguns órgãos colegiados criados para promover a participação política de representantes dos entes da federação e de representantes da sociedade civil, ainda a organização é bastante incipiente à organização da Administração Pública no Brasil, quando se trata da coordenação entre as administrações públicas das diferentes esferas da federação.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.mackenzie.br:tede/1274 |
| Date | 28 June 2013 |
| Creators | Soldi, Rodrigo |
| Contributors | Bercovici, Gilberto, Siqueira Neto, José Francisco, Dimoulis, Dimitrios, Luis, Alessandro Serafim Octaviani, Massonetto, Luís Fernando |
| Publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie, Direito Político e Econômico, UPM, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie, instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie, instacron:MACKENZIE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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