Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Soldi.pdf: 2842535 bytes, checksum: 7a1d75671e2cfb4c5b10c04cbef409e6 (MD5) Previous issue date: 2013-06-28 / An intriguing fact is noted in the State of Brazil and the State of Italy, because even though they are in different stages of development, having carried out the industrial revolution, an event typical of the capitalist mode of production, at different times, they have faced up to a common macroeconomic problem: regional inequalities. The New Programming implanted in the nineties in Italy promoted profound changes in regional development policies, because of the end of extraordinary interventions in the Mezzogiorno and the changes introduced by the reforms in the political and administrative organization at the final of that decade and the beginning of this century. In Brazil, the re-creation of Superintendences of Regional Development beckons for modernization of the State, and that also allows to call into question whether these structures are in line to take care of the complex problems resulting from the regional inequalities. The Doctoral Dissertation proposes to achieve a comparative study of the development planning in the Brazil and Italy with focus on overcoming regional inequalities, respecting their characteristics of political and economic organization, so that a legal study may be done about how the federal government plans for regional development in the last decade and the ones in course are keeping the objectives of the Federative Republic of Brazil outlined by the 1988 Constitution. Within this context, the issue to be worked is to verify the compatibility of regional development autarchies in Brazil with the form of the federal State cooperative from a comparative analysis with the Italian Regions, inserted in a decentralized unitary State. The resemblances of regional disparities and the reflexes of the existing administrative structures in those States allow to point out similarities and differences in institutional relations capable to understand the role of State intervention to reduce regional inequalities. Both the Italian and the Brazilian Constitutions have in common a particular form of social Constitution, which enshrines transformative clauses. Both constitutions provide for provisions that allow for the development planning by the State, with some specific items concerning the prediction of regional issue, particularly with respect to the reforms that have implemented the federalism of execution in the Italian State. If on one side it has expanded the democratic space for the government decisions, on the other hand it has weakened the coordination capacity of their own central government by transferring administrative assignments to regional and local authorities, so much so that there is today the intention to create a Development Agency for the Mezzogiorno. Although there are some collective bodies created to promote political participation of representatives of federal entities and representatives of civil society, the organization of public administration in Brazil is still incipient when it comes to the coordination between the different spheres of the federative entities. / Um fato intrigante constata-se nos Estados brasileiro e italiano, pois mesmo estando em estágios de desenvolvimento diferenciados, tendo realizado a revolução industrial, evento típico do modo de produção capitalista, em épocas distintas, enfrentaram um problema macroeconômico comum: as desigualdades regionais. A Nova Programação implantada na década de noventa na Itália promoveu profundas transformações nas políticas de desenvolvimento regional, tendo em vista o fim das intervenções extraordinárias no Mezzogiorno, bem como as alterações promovidas pelas reformas na organização político-administrativa no final dessa década e início desse século. No Brasil, a recriação das Superintendências de Desenvolvimento Regional acena para o reaparelhamento do Estado, mas permite questionar se essas estruturas estão em sintonia para tratar os complexos problemas regionais. A tese propõe realizar o estudo comparativo do planejamento de desenvolvimento nos Estados brasileiro e italiano com enfoque na superação das desigualdades regionais, respeitadas suas características de organização políticas e econômicas, para que se possa realizar uma reflexão jurídica acerca dos planos do governo federal de desenvolvimento regional na última década, e aqueles em curso atendem aos objetivos da República Federativa do Brasil traçados na Constituição de 1988. Dentro desse contexto, a questão a ser trabalhada consiste em averiguar a compatibilidade das autarquias de desenvolvimento regional no Brasil com a forma de Estado federal cooperativo, a partir de uma análise comparativa com as Regiões italianas, inseridas num Estado unitário descentralizado. As similaridades das disparidades regionais e os reflexos das estruturas administrativas existentes nesses Estados, possibilitam apontar semelhanças e diferenças nas relações institucionais capazes de compreender o papel da intervenção do Estado para a redução das desigualdades regionais. Tanto na Constituição italiana como na brasileira há, em comum, uma forma particular de Constituição social que consagra cláusulas transformadoras. Ambas as constituições preveem disposições que permitem o planejamento do desenvolvimento pelo Estado, com algumas especificidades concernentes à previsão da questão regional, sobretudo, com relação às reformas que implementaram o federalismo de execução no Estado italiano. Se por um lado ampliou-se o espaço democrático para as decisões governamentais, de outro enfraqueceu-se a capacidade de coordenação do próprio governo central ao transferir atribuições administrativas aos entes regionais e locais, tanto que existe atualmente a intenção de criar a Agência de Desenvolvimento para o Mezzogiorno. Embora haja alguns órgãos colegiados criados para promover a participação política de representantes dos entes da federação e de representantes da sociedade civil, ainda a organização é bastante incipiente à organização da Administração Pública no Brasil, quando se trata da coordenação entre as administrações públicas das diferentes esferas da federação.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:19:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 19 / Nenhuma / A presente pesquisa consiste na análise das políticas públicas econômicas, da política monetária, em especial, da política de fixação de juros, para verificar sua (des)conformidade com a Constituição Social e com a Constituição Econômica vigentes na República Federativa do Brasil. Para tanto, aborda os direitos fundamentais sociais contidos no art. 6o da Constituição Federal, bem como os princípios gerais da atividade econômica informadores da ordem econômica. Faz uma análise das políticas públicas, da taxa de juros e da sua fixação, em especial, da taxa Selic e do modo pelo qual a autoridade monetária vem gerenciando o financiamento da dívida pública interna, em desfavor da implementação dos direitos fundamentais sociais no Brasil, bem como dos princípios constitucionais econômicos da garantia do desenvolvimento nacional, do pleno emprego, da redução das desigualdades sociais e regionais e, sobretudo, da dignidade da pessoa humana. Conclui que, valendo-se das possibilidades da desvinculação das receitas da U / The present research consists in the analysis of the economic public politics, specially the politics of setting interests, to verify its (un) conformity to the social constitution and the economic constitution now effective in the Federative Republic of Brazil. With this purpose, it approaches the social basic rights contained in the Federal Constitution 6th art., as well as the general principles of the economical activity, informers of the economic order. It analyzes the public politics, the tax of interests and its setting, in special, the Selic tax and the way that the monetary authority is managing the financing of the internal public debt, in detriment of the implementation of the social basic rights in Brazil, as well as it analyzes the economical constitutional principles of the national development guarantee, the plenty job, the reduction of the social and regional inequalities and, over all, the dignity of the human being. It concludes that, using the possibilities of the untying of the Union inco

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ArquivoTotal.pdf: 1366900 bytes, checksum: 4429847769f0f60e9021b1efa78a7b13 (MD5) Previous issue date: 2013-03-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The current research is a proposal to analyze the human rigtht of hausing in Angola 27 years after civil war. This study looking for new exam of migrations moviments in urban area, government politics or territorial organisation and urbanization, and urban hause as instruments for efectiviness of human rigthts of housing, through General Commitee of United Nations for Economic, Social and Cultural rights coment number four. Angola is a poor country wich is economic developing. After 27 years of war and 10 in peace, it came the time for make a study about basic structures and life conditions for all Angolans. Faceing the growth disorderly of the cities, including precarious zones, poverty, Young democracy and economic growth, how to delineate the path of housing politic as a mead of human right of condign dwelling? The public politics and hausing right introducing us in the intrigate world of politics and to strict world of law, questioning the roll of the state and the law in the realization of human needs. Following the deductive method, this reseach beggin making a disticntion between public politics in a socialist system and in a capitalist system. Explain though that the social state, constitucional state, endiing the study with empirical search about two habitationals projects in Luanda. / Angola é um pais pobre em franco crescimento econômico. Depois de 27 anos de guerra e 10 anos de paz é o tempo utilizado para analisar a consolidação de estruturas e a criação de condições de vida para todos os angolanos. Perante o crescimento desordenado das cidades, a pobreza gritante, democracia jovem e crescimento próspero, como traçar o caminho da política habitacional como meio de realização de direito humano à habitação condigna em Angola? Assim, Politicas públicas e direito humano à habitação lança-nos para o intrigante mundo da política e para o mundo rigoroso do direito, na busca de respostas práticas. O presente trabalho permeia política e direito, questionando o papel do Estado e do Direito, na realização de necessidades humanas. O estudo das políticas públicas nas categorias capitalista e socialita, traz a rational school de Chicago, explorando a rational choice, policys makers, politic decisors tendando desvendar as public decisions. é revelador como o centralismo e o autoritarismo socialista tendam esquivar-se a um processo semelhante ao americano. É no cruzamento entre direito e política que se percebe que é ainda acentuada as debilidades dos vários sistemas na garantia efetiva dos direitos sociais. No entanto, é notável ligeiro avanço doutrinário e institucional na efetivação de direitos sociais, mas não exatamente do direito à habitação. Nascido internacionalmente no século XX, os desdobramentos históricos do direito humano à habitação, e não apenas de propriedade, iniciam nas revoluções industriais, mas entre a doutrina unitária e a geracional dos direitos humanos, o destacável está em trabalhar para a realização do direito à habitação através de políticas de urbanização como eixo do direito humano ao desenvolvimento

Em 5 de fevereiro de 2017 a Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos completa cem anos. Corolário da Revolução Mexicana que a antecedeu, a Constituição Mexicana de 1917 é a primeira no mundo a assegurar direitos sociais regulação da propriedade e reforma agrária, direitos dos trabalhadores, direito à educação laica em seu texto. A criação de um constitucionalismo social transformou o próprio conceito de Estado, ampliando consideravelmente tanto sua capacidade de intervenção na realidade como as expectativas e demandas sociais de ação estatal. O objetivo desta tese foi descrever e analisar o desenrolar revolucionário mexicano entre 1910 e 1917, principalmente a partir dos planos e documentos jurídicos produzidos pelos diferentes grupos que dele participaram, para compreender o contexto histórico que possibilitou as formulações originais e a inclusão de direitos sociais na Constituição de 1917. A análise dessa porção da história do direito mexicano mostra que, ao adotarem a forma jurídica para escrever seus anseios de transformação social, as diferentes correntes revolucionárias mexicanas decidiram deliberadamente disputar a forma-direito que seria responsável por ordenar a sociedade. Assumiram que o conteúdo das normas jurídicas futuras estava também sujeito ao resultado da luta social que eles vinham travando. E que não se tratava de uma batalha perdida contra uma forma que lhes era necessariamente desfavorável, mas sim de uma disputa que poderia ser vencida. Além disso, a análise dos textos de planos, decretos e outros documentos revolucionários fontes primárias escritas em linguagem jurídica trouxe importantes elementos para a compreensão e interpretação da própria Revolução Mexicana. A história do direito que aqui se reconstrói contribuiu para novos olhares sobre aquele momento histórico, levando a divergências consideráveis frente à historiografia consagrada, em especial no que diz respeito à avaliação política do processo revolucionário. Permitiu também conclusões importantes acerca do papel do direito na história, particularmente na história das revoluções. / On the fifth of January, 2017, the Political Constitution of the United Mexican States celebrates a hundred years of existence. Corollary to the Mexican Revolution which preceded it, the Mexican Constitution of 1917 is the first in the world to secure social rights property limitations and agrarian reform, labor rights, right to a secular education in its text. The creation of a social constitutionalism transformed the very concept of State, considerably enlarging its capacity to intervene upon reality and, at the same time, augmenting social demands and expectancies for state action. The purpose of this doctoral thesis was to describe and analyze the development of Mexican Revolution between 1910 and 1917, with particular emphasis upon juridical plans and documents ensued by the different groups that took part in it, in order to better understand the historical context that made possible the original ideas incorporated in the 1917 Constitution, especially the inclusion of social rights. Analysis of this portion of Mexican Law History shows that, by adopting the juridical form to inscribe their demands for social transformation, the distinct revolutionary parties deliberately opted for disputing the Law-form, as responsible for shaping society. They assumed that the content of future juridical rules was subject also to the result of the social struggles they had been engaged in; that this was not a battle doomed to be lost against a form necessarily contrary to their interests, but a dispute that could turn out in their favor. Moreover, analysis of the text of different plans, decrees and other revolutionary documents primary sources written in juridical language brought important elements for the understanding and interpreting of Mexican Revolution itself. The legal history which was here reconstructed contributed to shape a new way of looking to that historical period, with considerable disagreement with established historiography, particularly as regards the political evaluation of the revolutionary process. It also allowed important conclusions as to the role played by law in History, particularly in the history of revolutions.

Em 5 de fevereiro de 2017 a Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos completa cem anos. Corolário da Revolução Mexicana que a antecedeu, a Constituição Mexicana de 1917 é a primeira no mundo a assegurar direitos sociais regulação da propriedade e reforma agrária, direitos dos trabalhadores, direito à educação laica em seu texto. A criação de um constitucionalismo social transformou o próprio conceito de Estado, ampliando consideravelmente tanto sua capacidade de intervenção na realidade como as expectativas e demandas sociais de ação estatal. O objetivo desta tese foi descrever e analisar o desenrolar revolucionário mexicano entre 1910 e 1917, principalmente a partir dos planos e documentos jurídicos produzidos pelos diferentes grupos que dele participaram, para compreender o contexto histórico que possibilitou as formulações originais e a inclusão de direitos sociais na Constituição de 1917. A análise dessa porção da história do direito mexicano mostra que, ao adotarem a forma jurídica para escrever seus anseios de transformação social, as diferentes correntes revolucionárias mexicanas decidiram deliberadamente disputar a forma-direito que seria responsável por ordenar a sociedade. Assumiram que o conteúdo das normas jurídicas futuras estava também sujeito ao resultado da luta social que eles vinham travando. E que não se tratava de uma batalha perdida contra uma forma que lhes era necessariamente desfavorável, mas sim de uma disputa que poderia ser vencida. Além disso, a análise dos textos de planos, decretos e outros documentos revolucionários fontes primárias escritas em linguagem jurídica trouxe importantes elementos para a compreensão e interpretação da própria Revolução Mexicana. A história do direito que aqui se reconstrói contribuiu para novos olhares sobre aquele momento histórico, levando a divergências consideráveis frente à historiografia consagrada, em especial no que diz respeito à avaliação política do processo revolucionário. Permitiu também conclusões importantes acerca do papel do direito na história, particularmente na história das revoluções. / On the fifth of January, 2017, the Political Constitution of the United Mexican States celebrates a hundred years of existence. Corollary to the Mexican Revolution which preceded it, the Mexican Constitution of 1917 is the first in the world to secure social rights property limitations and agrarian reform, labor rights, right to a secular education in its text. The creation of a social constitutionalism transformed the very concept of State, considerably enlarging its capacity to intervene upon reality and, at the same time, augmenting social demands and expectancies for state action. The purpose of this doctoral thesis was to describe and analyze the development of Mexican Revolution between 1910 and 1917, with particular emphasis upon juridical plans and documents ensued by the different groups that took part in it, in order to better understand the historical context that made possible the original ideas incorporated in the 1917 Constitution, especially the inclusion of social rights. Analysis of this portion of Mexican Law History shows that, by adopting the juridical form to inscribe their demands for social transformation, the distinct revolutionary parties deliberately opted for disputing the Law-form, as responsible for shaping society. They assumed that the content of future juridical rules was subject also to the result of the social struggles they had been engaged in; that this was not a battle doomed to be lost against a form necessarily contrary to their interests, but a dispute that could turn out in their favor. Moreover, analysis of the text of different plans, decrees and other revolutionary documents primary sources written in juridical language brought important elements for the understanding and interpreting of Mexican Revolution itself. The legal history which was here reconstructed contributed to shape a new way of looking to that historical period, with considerable disagreement with established historiography, particularly as regards the political evaluation of the revolutionary process. It also allowed important conclusions as to the role played by law in History, particularly in the history of revolutions.