As multinacionais fazem uso de diversos instrumentos, designadamente através de empréstimos entre subsidiárias do mesmo grupo ou da manipulação preços de transferência, para transferir os seus lucros para país com taxas de tributação mais baixas, entre outros benefícios. Muitos países introduziram legislação mais rigorosa para reduzir a erosão da base tributável e transferência de rendimentos. O objetivo desta investigação passa por verificar se a implementação de regras mais apertadas relativamente, quer aos preços de transferência, quer às regras de subcapitalização resultou, de facto, numa diminuição da transferência de lucros internacional. Para tal, recorreu-se a uma amostra constituída por 21 018 subsidiárias localizadas na EU-28 e na Suíça para o período 2008-2016. Foi então conduzida uma análise de dados em painel com controlo de efeitos fixos temporários e seccionais. Os resultados estimados mostram que as empresas alocam os lucros em função das diferenças de taxas de imposto e que o fortalecimento e implementação de nova legislação levou a uma redução da transferência de rendimentos transfronteiriça. Ficou também provado que empresas com maior peso de ativos intangíveis conseguem escapar melhor a regras mais apertadas relativamente a preços de transferência. Contribuímos, assim, para uma literatura escassa, mas crescente numa matéria de grande interesse a nível de fiscalidade internacional. / Multinational groups have used instruments like intra-debt financing and transfer-mispricing to shift their profits by locating their subsidiaries in countries with lower corporate income tax rates. Many countries have introduced stricter legislation to reduce BEPS. The purpose of this investigation is to study whether stricter rules regarding transfer-pricing and interests' deductibility have been successful in battling international profit shifting. In order to develop our research, we use a sample of 21 018 foreign subsidiaries located in EU-28 and in Switzerland for the period 2008-2016. We then conduct a panel-data analysis with control for both cross-section and time fixed-effects. Our estimated results show that firms reallocate income in function of tax rate differences and that the implemented legislation led to a reduction of international income shifting. We also show that firms with higher shares of intangible assets can escape easier to tighter transfer-pricing rules. We contribute to a scarce but growing literature on a matter of great interest for international tax experts
| Identifer | oai:union.ndltd.org:up.pt/oai:repositorio-aberto.up.pt:10216/120986 |
| Date | 26 June 2019 |
| Creators | Jorge Manuel Brás Pereira |
| Contributors | Faculdade de Economia |
| Source Sets | Universidade do Porto |
| Language | English |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação |
| Format | application/pdf |
| Rights | openAccess |
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