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Previous issue date: 2010 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O trabalho ora intitulado a relação Estado Sociedade Civil: uma análise da Rede
Voluntária de Proteção no processo de inserção social dos usuários do Programa
de Proteção à Vítima e Testemunhas Ameaçadas da Bahia Provita Bahia -
constitui-se a dissertação de Mestrado em Serviço Social. Neste estudo,
problematizamos criticamente o debate sobre as tendências da construção de
Redes Voluntárias de Proteção e de execução de Políticas Públicas por
instituições da sociedade civil organizada a partir da década de 1990, tendo como
pano de fundo o tema da efetivação da Democracia e dos Direitos Sociais frente ao
contexto de Estado neoliberal. O objetivo geral visou compreender se a perspectiva
da Rede Voluntária de Proteção e da Solidariedade, no âmbito da sociedade civil
organizada, reforça a construção de mecanismos de fortalecimento de um Estado
Neoliberal, inviabilizando a garantia e efetivação dos Direitos Sociais dos usuários
do Provita. Neste sentido, adotamos como premissa que inserção social no
contexto do Provita, deve-se remeter à garantia e efetivação dos Direitos Sociais dos
usuários, não obstante aos demais direitos. Para tanto, definimos como hipótese
central que a Rede Voluntária de Proteção não efetiva os direitos sociais e nem
garante o acesso dos usuários às Políticas Sociais Públicas ao longo do processo
de inserção social , possibilitando o retorno destes à situação de risco, que por sua
vez, compromete a perspectiva de proteção à vida do Provita. A pesquisa foi
realizada em Salvador - Bahia no período de maio a julho de 2009 junto aos
representantes do Provita Bahia, quais sejam: coordenação e instituições que
compõem a Rede Voluntária de Proteção e com ex-usuários. Desenvolvemos o
estudo pautando-se nas premissas básicas do método materialista históricodialético,
sobretudo nas categorias da totalidade e da contradição. Neste âmbito, a
nossa metodologia foi focada em técnicas da pesquisa qualitativa e o procedimento
de análise dos dados se deu pelo método de Análise Temática do Conteúdo.
Conclui-se que o modelo Provita não garante uma efetiva Proteção à Vida e que ao
processo de inserção social dos usuários devem-se construir as estruturas
necessárias à garantia e efetivação dos seus direitos sociais a partir da consolidação
de um Sistema de Políticas Sociais Públicas em detrimento da Rede Voluntária de
Proteção a fim de proporcionar-lhes uma efetiva proteção social - condição sine qua
non de Proteção à Vida de pessoas que num contexto de um Programa de Proteção
à Vítima e a Testemunhas já estão privadas de vários outros direitos. Por
conseguinte, compreendemos que se faz necessário o envolvimento da sociedade
civil em reconstruir as bases ético-políticas de superação de um modelo neoliberal
de Estado que reproduz cada vez mais desigualdades sociais a fim de avançarmos
para a consolidação de um Estado-democrático de Direitos, condição necessária
nos limites de uma sociedade capitalista. Neste sentido, tendo como horizonte ético
a construção de uma sociedade regulada (ou Estado ético), é fundamental que a
sociedade civil do campo da esquerda suplante o movimento da classe dominante
em pervertê-la para o seu projeto político-ideológico neoconservador, cujo eixo
estruturador tem sido o transformismo, a fim de avançarmos na construção de
projetos ético-políticos na disputa pela hegemonia em favor das classes
trabalhadoras
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/9464 |
| Date | 31 January 2010 |
| Creators | BARRETO, Laudicena Maria Pereira |
| Contributors | MUSTAFÁ, Maria Alexandra da Silva Monteiro |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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